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Novo decreto federal determina que crianças com deficiência frequentem as classes regulares


14/09/2009 16:06
Texto Daniela Venerando
Claudia
Foto: Renato Rocha Miranda
Foto: sindrome de down
O Brasil é pioneiro ao tornar lei o que em muitos países é apenas recomendação
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Crianças e adolescentes com deficiência terão que ser acolhidos nas classes regulares, determina um novo decreto federal que torna o Brasil pioneiro em inclusão educacional. Pode ser uma boa notícia para o seu filho, mesmo que ele não tenha nenhuma dificuldade física ou intelectual. Descubra por quê.

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O fim das "classes especiais"
Até o fim do ano, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo vai fechar sua escola especial, que desde 1981 ensinou a ler e escrever mais de 700 crianças com deficiência intelectual - a maioria com síndrome de Down. Diferentemente do que possa parecer, essa é uma boa notícia. Trata-se de mais um passo para inserir definitivamente essas crianças na sociedade, obedecendo a uma nova lei. Promulgado no ano passado pelo governo federal, o Decreto nº 6.571 determina que alunos com necessidades educacionais especiais - com deficiência intelectual e física - sejam acolhidos em classes comuns do ensino regular, acabando de vez com as "classes especiais". Ponto para nós: o Brasil é pioneiro ao tornar lei o que em muitos países é apenas recomendação. "Em 2007, orientamos os pais dessas crianças a matricular os filhos em escolas perto de casa e nos propusemos a fazer um acompanhamento por cinco anos. Estivemos em 300 instituições conversando sobre a adaptação dos estudantes", explica a coordenadora do Serviço Educacional da Apae, Liliane Garcez.
Com o convívio, a inclusão
Portanto, nos próximos anos, aumentam as chances de que crianças com e sem deficiência convivam nas escolas, sejam públicas ou privadas. Estudiosos em inclusão social no mundo inteiro vêm comprovando os benefícios que a presença dessas crianças nas classes regulares traz ao grupo. "A inclusão implica melhor qualidade de ensino para todos", afirma a professora da Unicamp Maria Tereza Égler Mantoan, fundadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade. "À medida que o docente pensar em novas propostas para esse público específico, atingirá também os 40% dos alunos com alguma dificuldade de aprendizado." Parece inacreditável, mas até recentemente era muito comum que um estudante sem nenhuma deficiência que não conseguisse se alfabetizar aos 7 anos fosse encaminhado a uma classe especial da rede pública. "Há cinco anos, essas salas viviam cheias de crianças sem deficiência alguma. Estavam lá por um fracasso escolar", alerta Daniela Alonso, psicopedagoga e especialista em inclusão.

Outro benefício prontamente identificado é o convívio com a diversidade. Na opinião de Liliane Garcez, da Apae, é na escola que aprendemos a ser cidadãos e a conviver com as diferenças. "Esse aprendizado traz grandes ganhos hoje e para o futuro. Até mesmo as empresas valorizam a inteligência emocional. Essas crianças serão profissionais mais flexíveis para lidar com opiniões diversas e respeitar o próximo", acredita ela.
Golpe no preconceito
Mesmo assim, vai ser difícil, e que ninguém duvide: o Brasil está diante de um imenso desafio educacional. As escolas terão que cultivar um novo olhar, acolhendo todos os estudantes, e combater o preconceito, que é poderoso, sobretudo na rede pública. Um estudo recém-concluído, encomendado pelo Ministério da Educação e realizado em 501 escolas públicas de todos os estados brasileiros, revelou que 96,5% dos entrevistados assumem ter algum preconceito contra alunos com necessidades especiais. Os pesquisadores encontraram até casos de tortura contra eles. "Só a convivência e a transformação da escola em local comum a todos poderão mudar esse cenário", avalia Daniela Alonso. Ela lembra que muitas vezes a resistência parte dos próprios professores que, principalmente na rede pública, já enfrentam uma infinidade de problemas, como violência, remuneração baixa e classes lotadas. Nesse cenário, a obrigação de acolher um deficiente é vista como mais uma tarefa espinhosa. "Será muito complicado mudar essa cultura de uma hora para outra, mas só com a prática os professores aprenderão a lidar com isso. Não há outra forma e todos terão que se esforçar", acredita Cláudia Dutra, secretária de educação especial do Ministério da Educação (MEC).
A nova proposta em detalhes
Existem 695 699 estudantes com necessidades especiais no Brasil, segundo o censo escolar de 2008. Cerca de 54% deles frequentam o ensino regular, um grande progresso em relação a 1998, quando 87% estavam em classes separadas dos demais. Estima-se ainda que cerca de 5% das crianças com deficiência em idade escolar estejam em casa, privados de educação e do convívio social. Para atender a todos, a lei engloba três grupos. No primeiro, estão crianças com deficiências física, mental, auditiva, visual e múltipla (duas ou mais das anteriores); no segundo, as com transtornos globais de desenvolvimento, como autismo; por fim, há as crianças com altas habilidades, antes chamadas de superdotadas. O decreto também se traduz em dinheiro. A partir de 2010, a rede pública receberá uma verba do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para oferecer apoio complementar no contraturno - período contrário ao das aulas. "A matrícula de cada criança ou jovem da educação especial será computada em dobro, aumentando o valor per capita repassado à instituição. Isso vai possibilitar o investimento na formação de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na reformulação do espaço físico", explica Cláudia Dutra, do MEC. Segundo ela, muitas escolas já têm ou vão ganhar um professor itinerante especializado. Mas a ideia não é deixar na mão do especialista a responsabilidade pelo aluno. Cabe ao professor ensinar e integrá-lo à classe. "Ele vai fazer o que mais sabe: lecionar, não importa se a criança tem ou não deficiência", diz ela.
Voluntários cidadãos
Se a maioria das escolas públicas ainda está em fase de adaptação, algumas já fazem a inclusão há décadas e por isso se tornaram referência. É o caso da Escola Estadual Visconde de Itaúna, em São Paulo, que atende crianças com deficiência visual e intelectual em classes regulares. Os que não enxergam ou têm baixa visão possuem máquina de braile. Fazem todas as anotações na escrita dos cegos e suas provas são traduzidas para o docente. A diretora, Maria Angélica Cardelli, constata que os que têm deficiência intelectual se desenvolvem melhor numa classe regular. "Temos vários jovens que completaram o ensino médio e estão no mercado de trabalho. Os casos mais graves aprendem dentro do seu limite e se socializam. O que importa é a felicidade", afirma. Na hora do recreio da Escola Estadual Lasar Segall, em São Paulo, veem-se estudantes com deficiência auditiva e ouvintes se comunicando em libras, sigla para Língua Brasileira de Sinais. Abrimos oficinas de libras para os próprios colegas ouvintes e, para nossa surpresa, a classe ficou lotada", revela a professora Andréa Bast. Hoje o Lasar Segall conta com 20 intérpretes voluntários. Alguns terminam o curso e voltam como cidadãos para auxiliar os alunos surdos. "A ajuda está longe da piedade. São jovens da mesma idade que querem se comunicar com o outro."
Nas escolas particulares
As instituições particulares, com know-how consolidado, detêm o maior número de matrículas, 64%, entre os alunos com necessidades especiais. O Colégio Friburgo, em São Paulo, é um exemplo de inclusão com sucesso. "A grande diferença é que pensamos mais de uma vez numa mesma atividade, observando-a sob ângulos diferentes. Isso beneficia todos", afirma a coordenadora pedagógica Amélia Gaulez. Na Escola Viva, em Cotia (SP), já aconteceu de a professora montar um globo com papel de texturas diferentes, uma para cada um dos cinco continentes, a fim de atender a uma deficiente visual. "Os demais alunos acabam desenvolvendo a parte sensorial, pouco explorada em outros colégios", explica a psicopedagoga Melissa Isler, sócia da escola. Os alunos com deficiência intelectual absorvem o que está dentro das suas possibilidades. A avaliação, por exemplo, pode ser feita oralmente, pois a escrita é um obstáculo. "O importante é apresentar uma evolução", acrescenta ela. "O convívio com o diferente traz ganhos hoje e no futuro. Ensina respeito e flexibilidade" Liliane Garcez
As medidas que abriram o caminho para a nova lei
1994: declaração de Salamanca, resultado da Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais, evento promovido pela Unesco na Espanha. O documento reafirma o compromisso da educação para todos.

2003: surge no Brasil o Programa Educação Inclusiva, que incendiou a discussão sobre necessidades especiais e criou polos de disseminação em 162 municípios.

2006: a ONU aprova a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Embora sem força legal, o documento influenciou políticas públicas no mundo todo.

2008: promulgado no Brasil o decreto nº 6.571, que reestrutura a educação especial e obriga as escolas a matricular as crianças com deficiência em classes comuns do ensino regular.

 

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