Boletim da Educação

Educação de qualidade para todos: ainda estamos longe

Ontem estivemos na apresentação do relatório de monitoramento das cinco metas do movimento Todos Pela Educação. Infelizmente, as notícias não são muito boas. Em resumo, elas apontam o enorme desafio que o Brasil tem para tornar a Educação Básica do país acessível para todos, com um alto nível de qualidade.

Há quatro anos, o Todos Pela Educação monitora a situação educacional com base em cinco metas:

1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
3. Todo aluno com aprendizado adequado à sua série
4. Todos jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos
5. Investimento em Educação ampliado e bem gerido

Até agora, nenhuma das metas foi cumprida. Os resultados – publicados em “De Olho nas Metas 2011” – continuam indicando uma enorme desigualdade entre as regiões do país, e entre escolas privadas e públicas. Você acredita que ainda há 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola? Esse número é maior do que toda a população do Uruguai, por exemplo. Para resolver, não basta aumentar o número de vagas… é necessário discutir também assuntos como os motivos do atraso e da evasão escolar.

Para avaliar as crianças de 4º ano do Ensino Fundamental em matemática, leitura e escrita, foi aplicada a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização) em todas as capitais brasileiras. O que se identificou? Que apenas 56,1% dos alunos atingiram o conhecimento esperado em leitura, 53,3% em escrita e 42,8% em matemática. Quando se comparam os resultados de cada região do país, o assunto é ainda mais alarmante. O Sudeste, por exemplo, teve o melhor desempenho em escrita, com 65,5% dos alunos com aprendizado adequado para a série. Já no Nordeste, apenas 30,3% dos alunos redigiram textos conforme o esperado. Uma diferença de 35 pontos percentuais separam as duas regiões.

Ainda mais dramática é a comparação entre escolas particulares e públicas. 93,6% dos alunos de escolas particulares do sudeste atingiram o nível esperado de escrita, contra 21,7% das escolas públicas do nordeste.  A explicação dada pelo Todos para esses números discrepantes é a de que os alunos da rede privada têm melhores condições sociais e econômicas, além de terem cursado a Pré-Escola. Muitos estudos apontam a importância da Educação Infantil na aprendizagem nas séries futuras. Apesar disso, em 2009 apenas 50% das crianças brasileiras de 4 a 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola.

Para Nilma Fontanive e Ruben Klein, consultores da Fundação Cesgranrio, os resultados de leitura apresentaram progressos, ao contrário dos de matemática. “Os educadores parecem estar esquecendo da importância da alfabetização numérica”, disse Nilma. Para Ruben, o mais importante é que os alunos tenham prazer em aprender.

 

O desafio da Defasagem Escolar

Sabe o que mais os resultados apontaram? Que alunos com defasagem idade-série – ou seja, os que repetiram algum ano ou estão adiantados, que hoje chegam a quase 25% de todos os estudantes – atingiram resultados bem piores nas três áreas do conhecimento avaliadas, quando comparados aos alunos na idade correta. Ou seja, isso indica o quanto é importante que seu filho esteja na série certa.

Segundo o professor Tufi Machado Soares, da Universidade Federal de Juiz de Fora, o maior entrave ao avanço educacional da população é o atraso escolar. “Quanto mais defasado o aluno, menor sua chance de concluir os estudos. Diferente do que vem acontecendo hoje, os alunos devem ser acompanhados constantemente desde a Pré-Escola”, conclui.

“Os dados e as análises apontam que as mudanças estruturais precisam acontecer com urgência para que as metas possam ser atingidas até 2022”, disse Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento.

A melhoria da Educação passa, necessariamente, pelo investimento adequado e pela boa gestão dos recursos nos três níveis de governo: União, estados e municípios. No entanto, o relatório aponta que o investimento brasileiro por aluno do Ensino Fundamental ao Superior ocupa as últimas posições quando comparado ao de outros 35 países. O Brasil só tem investimento maior que o da China.

 

Marilena Chauí fala sobre trágica herança deixada pela Ditadura Militar à educação

Na última sexta, publicamos no nosso site um extenso depoimento da Marilena Chauí sobre a importância da Educação em sua vida. Se você não leu, vale a pena conferir clicando aqui.

Como a conversa foi longa, decidimos compartilhar com vocês algumas outras questões tratadas pela filósofa e que não foram publicadas.

Para quem não sabe, Marilena Chauí é uma das mais importantes vozes femininas quando se trata de Educação e Política no país.  É professora titular, agora aposentada, do departamento de Filosofia da USP e já foi Secretária de Cultura de São Paulo de 1989 a 1992. Tem diversas obras publicadas, mas foram os livros “O que é Ideologia” e “Convite à Filosofia” que a tornaram conhecida pelo público em geral.

Vamos para a entrevista?

Educar: A senhora comentou que sua educação esteve sempre ligada ao ensino público. E que sua formação foi excepcional.  Mas nessa época, a educação chegava à toda população?

Marilena: Veja bem. Não havia na época uma política educacional que visasse a sociedade brasileira como um todo. Mas a escola não era um lugar que promovia a seleção e a desigualdade. De fato, a educação existia somente em determinados lugares. Portanto, o que descrevo é uma experiência dentro da cidade de São Paulo. Em um tempo em que não havia a marca atual da capital paulistana: essa terrível diferença entre centro e periferia. No meu tempo, os bairros mais afastados eram tão equipados educacionalmente quanto os mais centrais. Essa cidade desigual, feita de uma violenta polarização entre a carência absoluta e o privilégio de poucos, surge a partir da Ditadura Militar.

Educar: Por que o ensino público perdeu sua excelência?

Marilena: Na Ditadura Militar é criada a ideia de que escola pública gratuita é subversiva. A crise começou com a destruição das escolas vocacionais e, posteriormente, do resto das escolas públicas. Tudo isso com o apoio da burguesia que apoiou o golpe, o que inclui os empresários da educação. Houve uma inversão de papéis, com a subordinação da educação ao dinheiro. Uma tragédia.

Educar: O governo atual está dando mais importância à quantidade que à qualidade das escolas públicas?

Marilena: O que o atual governo está fazendo é garantir aquilo que está posto na Constituição Brasileira: a educação é direito de todos os cidadãos e é dever do Estado oferecê-la. O problema é que os últimos governos encontraram escolas destruídas, com professores sem formação e sem salário. Escolas sem qualquer infra-estrutura, sem possibilidade de melhoria.

Ou seja, o que se busca atualmente é a ampliação quantitativa, garantindo ao menos uma escola pública em cada um dos mais de 3.000 municípios brasileiros, e, ao mesmo tempo, a requalificação dos professores. O Ministério da Educação, por exemplo, tem promovido cursos presenciais e à distância para atualização desses profissionais. Mas isso tudo é um longo processo.

Nessa mesma onda, vêm as políticas de inclusão como cotas e ProUni [Programa Universidade para Todos], tentando fazer com que as universidades públicas não recebam apenas alunos da rede privada.

Educar: A senhora teria algo a dizer aos pais brasileiros?

Marilena: O que eu diria aos pais é para que nunca abandonem a ideia de que a Educação é uma formação do espírito. Não é apenas uma forma de adquirir conhecimento e cultura. É a maneira pela qual você aprende a se relacionar com o mundo, com a sociedade, com a política, com a história, com os outros. A Educação abre você para o universo!

Os pais precisam entender que não se trata de assegurar um diploma para seus filhos, ou a boa entrada deles no mercado de trabalho. Trata-se de garantir a boa inserção no mundo social pela via do conhecimento, que só a Educação traz.

O que está em jogo no novo PNE?

Entenda o Plano Nacional de Educação, que deve estabelecer diretrizes na área para os próximos dez anos

O projeto de lei que vai criar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional no final de 2010 e agora aguarda votação na Câmara e no Senado. Mas para que serve exatamente o Plano e do que ele trata? Para esclarecer isso, fomos atrás da situação atual de cada uma das metas e destacamos as polêmicas que as envolvem.

O objetivo do PNE é definir prioridades e estratégias relacionadas à Educação nacional no prazo de dez anos. A primeira versão, de 2001, continha 256 metas. Já o plano deste ano tem apenas 20 metas . Dessas, destacam-se pontos cruciais e polêmicos como a valorização dos professores e o inevitável debate sobre a revisão do piso salarial da categoria, a porcentagem simbólica do PIB direcionado à Educação, a erradicação do analfabetismo, a garantia do atendimento em creches para 50% das crianças de até três anos e a ampliação da Educação em tempo integral na rede pública de ensino.

Prazos e aprovação

Apesar dos avanços e das boas intenções contidas no Plano, educadores questionam a possibilidade de executá-lo. Além disso, metas importantes não têm prazo para serem alcançadas. Entre elas, estão a alfabetização total de crianças até 8 anos, o oferecimento de Educação em tempo integral para 50% das escolas públicas, a elevação da escolaridade de jovens e adultos, o incentivo à especialização de professores e a destinação de 7% do PIB para a Educação.

Atualmente, o PNE espera sua aprovação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado, de onde, caso sejam feitas alterações, poderá ser reencaminhado à Câmara para uma nova e última avaliação. Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o tempo para que todas as aprovações ocorram pode chegar a um ano e meio. Para ele, cada etapa da aprovação descrita deve durar, em média, quatro meses, totalizando 12 meses de avaliações para as três etapas descritas – os recessos parlamentares do início e meio do ano foram considerados.

Os deputados voltam a trabalhar apenas em fevereiro, quando as comissões que discutirão a aprovação do PNE começarão a ser formadas. “Se a avaliação do Plano não for acelerada, poderá entrar no calendário eleitoral dos municípios [nas eleições para prefeito em 2012], e aí o Congresso estará parado”, alerta Daniel sobre a possibilidade de um atraso ainda maior para aprovação do Plano.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o atraso pode ser tolerado, ou mesmo visto como normal, considerando a necessidade de uma discussão aprofundada e o tempo para que a sociedade brasileira se aproprie minimamente do conteúdo do Plano. Já o movimento Todos pela Educação defende a aplicação rápida do novo PNE. “A demora enfraquece a execução. As discussões já foram feitas, temos que partir para a implementação do Plano. Temos que começar a trabalhar, senão ficaremos discutindo o resto da vida. O importante é focar mais na implementação e menos em alterações no texto”, diz Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento.

Dinheiro

O financiamento da Educação nos próximos dez anos é um dos principais alvos de crítica do novo PNE.  Tudo porque o texto não deixa claro o prazo para que sejam alcançados os 7% do PIB destinados para a Educação nacional (veja meta 20 no post abaixo). Vale lembrar que, durante o processo eleitoral, a presidente Dilma Rousseff afirmou que até 2014 deveríamos chegar a esse percentual.

Historicamente, os movimentos sociais lutam por 10% do PIB nacional direcionado à Educação, conquista que a partir do atual PNE ainda está longe de ser alcançada. Para Priscila, não é hora de serem discutidos detalhes. “As metas do Plano podem ser sempre melhoradas, mas é necessário ir para a prática. O PIB de 7% significa muito dinheiro a mais para a Educação”, afirma.

O estabelecimento de uma porcentagem do PIB para a Educação é um símbolo para o real valor a ser investido na área. É esse valor que garante a execução das estratégias prevista no PNE. “Construímos um plano em que os 7% do PIB cobrem todas as despesas. Fizemos as contas meta por meta e o custo desse PNE é exatamente de dois pontos percentuais [a mais] do PIB”, afirmou Haddad em entrevista  para o UOL. Os gastos atuais em Educação no Brasil equivalem a aproximadamente 5% do PIB. O ministro prevê também que os ajustes na remuneração dos educadores custará apenas 0,8% do PIB.

As metas do novo Plano Nacional de Educação

Veja como está o Brasil com relação a algumas metas do PNE 2011-2020:

Educação em tempo integral nas redes públicas

Em 2010, apenas 5,7% das matrículas da rede pública eram nessa modalidade de atendimento. Naquele ano, foram registradas 2.440.594 inscrições de tempo integral nas redes municipais e estaduais em todos os níveis de ensino. Fonte: Censo Escolar 2010

Valorização dos professores

O piso salarial do professor brasileiro – valor mínimo a ser pago ao profissional – é R$ 1.024 para 40 horas/aula semanais. Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Fundação Victor Civita (FCV) indica que mais de 70% dos professores são motivados a entrar em sala de aula pelo amor à profissão, mas 69% consideram que a carreira é desvalorizada.

50% das crianças de até 3 anos nas creches

Atualmente, 80% das crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches. Vale destacar que a meta de atendimento em creches para 50% das crianças de até 3 anos já era prevista no antigo PNE e não conseguiu ser alcançada até 2011. Fonte: Levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009.

Todos os professores com ensino superior

Quase um terço dos professores da Educação básica das redes pública e particular do Brasil não tem formação adequada. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil – 32,19% – ensinam sem diploma universitário. “A meta de zerar o número de professores sem formação superior pode levar dez anos”, diz João Carlos Teatini, diretor de Educação básica da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Fonte:Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – estudo de 2009.

Alfabetização de todas as crianças com até 8 anos de idade e erradicação do analfabetismo

A proporção de pessoas que não sabem ler ou escrever no Brasil é maior do que a média registrada na América Latina e no Caribe. Ao todo, 9,6% dos brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos, contra 8,3% do total de moradores da região. No ranking de 2010, o Brasil apresenta a sétima maior taxa de analfabetismo entre os 28 países latinoamericanos e caribenhos. Fonte: Anuário Estatístico de 2010 da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), agência das Nações Unidas (ONU).

Negros e não negros com a mesma escolaridade média

No quesito cor/raça, observa-se que os negros têm menos 1,7 ano de estudo, em média, do que os brancos e representam 13,4% dos analfabetos brasileiros, frente aos 5,9% de analfabetos brancos. Fonte: Análise do PNAD 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2010.

Mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo

A população mais escolarizada, com mais de 11 anos de estudo, representa mais de 40% da população urbana e apenas 12,8% da população rural. A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos é de 7,5% na zona urbana e de 23,5% na zona rural. Cerca de 73% da população do campo não completou o ensino fundamental. Fonte: Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ) – pesquisa divulgada em 2010.

Leia abaixo todas as metas do Plano Nacional de Educação, que, segundo Fernando Haddad, “devem ser divulgadas em locais públicos” para que cada cidadão possa acompanhar – e cobrar – a boa execução do PNE 2011-2020.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da Educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Por que lutar pelo PNE

Apenas 18,1% das crianças de 0 a 3 anos frequenta a escola

Você já ouviu falar do Plano Nacional de Educação? Talvez já tenha até ouvido, mas você sabe exatamente o que é esse plano? Eu até sabia do que se tratava mas só fui conhecê-lo a fundo em março, quando aconteceu a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Um dos eventos mais importantes de 2010 para o futuro da Educação, a Conae tinha como objetivo definir as diretrizes que darão origem ao Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011, documento que organiza prioridades e propõe metas a serem alcançadas nos dez anos seguintes.

Na sexta-feira, estive no 17º Educador – Congresso Internacional de Educação, que aconteceu no Expo Center Norte, zona norte de São Paulo (SP). Lá eu acompanhei a palestra do professor Luiz Araújo, mestre em políticas públicas em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Ele falou justamente do PNE: fez um balanço do atual plano – que está em vigor desde 2001 e tem encerramento previsto para este ano – e comentou as metas do plano que está por vir – o novo PNE deve ser votado no Congresso nacional ainda este ano.

Araújo fez um balanço do PNE 2001, analisando se as suas principais metas foram cumpridas ou não. Ele revelou ainda alguns números da Educação no Brasil. Você sabia, por exemplo, que:

- apenas 18,1% das crianças de 0 a 3 anos frequenta a escola?

- 10% da população maior de 15 anos vive na condição de analfabetismo? (a meta do PNE 2011 era erradicar o analfabetismo)

- no Nordeste, o índice de analfabetismo chega a 19,4% da população?

- entre os negros maiores de 15 anos, 13,6% são analfabetos?

- apenas 13,6% dos jovens estão matriculados em alguma instituição de ensino superior? (entre os negros, o percentual é de apenas 7,7%)

- para finalizar, uma notícia boa: 97,9% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, o que, para os estatísticos, equivale à universalização do Ensino Fundamental.

Mas, diante de números como esses (ruins em sua maioria), é importante planejar muito bem o PNE 2011, pois o plano deve nortear os investimentos em Educação e as políticas públicas para os próximos 10 anos. E é claro que todos nós temos tudo a ver com isso. “O novo PNE deve ser fruto de uma ampla discussão com todos os segmentos sociais e deve estabelecer com clareza as responsabilidades de cada parcela do Estado brasileiro”, disse Luiz Araújo.

Confira algumas das principais ideias que surgiram na Conae para o PNE 2011:

- elevação dos investimentos públicos em Educação, passando para 7% do PIB em 2011 e 10% a partir de 2014;

- aumento de percentual de recursos vinculados à Educação, sendo 25% para a União e 30% para os Estados, Distrito Federal e municípios;

- complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) equivalente a 1% do PIB (hoje é 0,2%);

- alcançar patamar de desempenho na aprendizagem que aproxime o Brasil dos países desenvolvidos;

- estabelecer um padrão mínimo de qualidade, tendo por base um custo aluno-qualidade que torne nossa Educação socialmente mais justa.

Para Araújo, os desafios não são poucos, e um dos mais difíceis é justamente garantir formas de monitoramento do PNE. “O ideal é que daqui a dez anos não estejamos avaliando apenas o descumprimento do PNE”, afirma.

É, temos um desafio e tanto pela frente. E também é nossa obrigação lutar para que o PNE seja levado a sério e cumprido pelos governantes. E nós podemos começar agora, pressionando para que o PNE seja votado pelos parlamentares em breve. O documento ainda está sendo elaborado pelo Ministério da Educação, a partir das discussões da Conae, mas deve ser enviado ao Congresso até o dia 30 de maio e tem até 31 de dezembro para ser aprovado. No entanto, teme-se que a Copa do Mundo e as eleições presidenciais prejudiquem a tramitação do plano. Por isso, você pode começar pressionando o seu senador e o seu deputado federal a votar o PNE. Escreva para ele, imponha-se, reclame. Cobrar dos governantes não é apenas um direito, mas um dever. Faça a sua parte. Eu vou fazer a minha.

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