Boletim da Educação

Marilena Chauí fala sobre trágica herança deixada pela Ditadura Militar à educação

Na última sexta, publicamos no nosso site um extenso depoimento da Marilena Chauí sobre a importância da Educação em sua vida. Se você não leu, vale a pena conferir clicando aqui.

Como a conversa foi longa, decidimos compartilhar com vocês algumas outras questões tratadas pela filósofa e que não foram publicadas.

Para quem não sabe, Marilena Chauí é uma das mais importantes vozes femininas quando se trata de Educação e Política no país.  É professora titular, agora aposentada, do departamento de Filosofia da USP e já foi Secretária de Cultura de São Paulo de 1989 a 1992. Tem diversas obras publicadas, mas foram os livros “O que é Ideologia” e “Convite à Filosofia” que a tornaram conhecida pelo público em geral.

Vamos para a entrevista?

Educar: A senhora comentou que sua educação esteve sempre ligada ao ensino público. E que sua formação foi excepcional.  Mas nessa época, a educação chegava à toda população?

Marilena: Veja bem. Não havia na época uma política educacional que visasse a sociedade brasileira como um todo. Mas a escola não era um lugar que promovia a seleção e a desigualdade. De fato, a educação existia somente em determinados lugares. Portanto, o que descrevo é uma experiência dentro da cidade de São Paulo. Em um tempo em que não havia a marca atual da capital paulistana: essa terrível diferença entre centro e periferia. No meu tempo, os bairros mais afastados eram tão equipados educacionalmente quanto os mais centrais. Essa cidade desigual, feita de uma violenta polarização entre a carência absoluta e o privilégio de poucos, surge a partir da Ditadura Militar.

Educar: Por que o ensino público perdeu sua excelência?

Marilena: Na Ditadura Militar é criada a ideia de que escola pública gratuita é subversiva. A crise começou com a destruição das escolas vocacionais e, posteriormente, do resto das escolas públicas. Tudo isso com o apoio da burguesia que apoiou o golpe, o que inclui os empresários da educação. Houve uma inversão de papéis, com a subordinação da educação ao dinheiro. Uma tragédia.

Educar: O governo atual está dando mais importância à quantidade que à qualidade das escolas públicas?

Marilena: O que o atual governo está fazendo é garantir aquilo que está posto na Constituição Brasileira: a educação é direito de todos os cidadãos e é dever do Estado oferecê-la. O problema é que os últimos governos encontraram escolas destruídas, com professores sem formação e sem salário. Escolas sem qualquer infra-estrutura, sem possibilidade de melhoria.

Ou seja, o que se busca atualmente é a ampliação quantitativa, garantindo ao menos uma escola pública em cada um dos mais de 3.000 municípios brasileiros, e, ao mesmo tempo, a requalificação dos professores. O Ministério da Educação, por exemplo, tem promovido cursos presenciais e à distância para atualização desses profissionais. Mas isso tudo é um longo processo.

Nessa mesma onda, vêm as políticas de inclusão como cotas e ProUni [Programa Universidade para Todos], tentando fazer com que as universidades públicas não recebam apenas alunos da rede privada.

Educar: A senhora teria algo a dizer aos pais brasileiros?

Marilena: O que eu diria aos pais é para que nunca abandonem a ideia de que a Educação é uma formação do espírito. Não é apenas uma forma de adquirir conhecimento e cultura. É a maneira pela qual você aprende a se relacionar com o mundo, com a sociedade, com a política, com a história, com os outros. A Educação abre você para o universo!

Os pais precisam entender que não se trata de assegurar um diploma para seus filhos, ou a boa entrada deles no mercado de trabalho. Trata-se de garantir a boa inserção no mundo social pela via do conhecimento, que só a Educação traz.

Todas as escolas brasileiras terão de instalar bibliotecas

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos deputados prevê bibliotecas equipadas com mínimo de quatro livros por aluno matriculado

Foto: Fernando Lemos

Biblioteca do Colégio Cruzeiro, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro (RJ)

Toda escola de Ensino Fundamental e Médio dever ter uma biblioteca. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatório a todas as escolas brasileiras, públicas ou particulares, a instalação de bibliotecas. O projeto, de autoria da ex-deputada federal Esther Grossi (PT-RS), também estabelece o número mínimo de quatro obras por aluno em cada biblioteca.

“Apenas ter bibliotecas não é o suficiente. Muitas escolas brasileiras têm bibliotecas, mas não possuem livros suficientes. Conhecendo as limitações do nosso país, propusemos uma quantidade modesta de quatro livros por aluno”, diz Esther Grossi. Para se ter uma ideia, nos EUA são 10 livros por estudante.

Para a educadora e ex-deputada, se vingar, a lei pode ajudar a melhorar o ensino brasileiro, na medida em que mostra às pessoas a importância das bibliotecas. “Realmente a biblioteca é a alma de uma escola, os livros contêm um patrimônio científico e cultural da humanidade. Uma vez criado esse mecanismo, a sociedade é convencida da necessidade de investir nesse patrimônio”.

Esther Grossi, no entanto, alerta que sem o empenho da sociedade a lei pode ser pouco eficaz. “A lei sempre tem seus limites, mas um ponto de partida. Com a determinação legal, o ministério, os estados e municípios são induzidos a incluírem em seus orçamentos a verba para as bibliotecas. Mas não existe nada que tenha força só pela lei. É preciso uma pressão social”, pondera.

O projeto de lei (PL 1831/03) foi aprovado na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados por unanimidade em caráter conclusivo. A proposta depende apenas de análise do Senado e da sanção presidencial para ser promulgada. Outra ação em prol da leitura que deve tramitar na câmara em breve, encabeçada pelo Ministério da Cultura, é a criação do Fundo Pró Leitura. A principal meta do fundo é criar pelo menos uma biblioteca pública por município brasileiro.

Leia tambm:

Os segredos das melhores bibliotecas 11 ideias pra fazer das bibliotecas lugares mais atrativos para os leitores

Mais verba para a Educação com o fim da DRU

Nelio Rodrigues

Proposta de Emenda Constitucional garante pré-escola a todas as crianças e mais dinheiro para a Educação brasileira

A educação brasileira só tem a ganhar com a PEC 277/08, a Proposta de Emenda à Constituição que retira a DRU (Desvinculação de Receitas da União) da Educação. O projeto, idealizado há seis anos, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal e precisa agora apenas da promulgação do Congresso Nacional.

Sem ter seus recursos abocanhados pelo fundo da DRU, o Ministério da Educação contará com mais 9 bilhões de reais por ano, aproximadamente. Não menos importante, o texto também prevê a obrigatoriedade de o governo fornecer ensino da pré-escola ao ensino médio à população. Ou seja, toda criança partir dos quatro anos de idade terá direito à escola – atualmente, só é obrigatório a partir dos sete.

A medida é um passo importante para compensar o déficit brasileiro com o ensino infantil. Embora seja considerada o principal estágio da aprendizagem por muitos especialistas- como mostra a reportagem O direito à Educação infantil- o ensino na primeira infância não é prioridade no país.

Para o ministro Fernando Haddad, a aprovação da PEC, que aconteceu na quarta-feira (28 de outubro), foi um marco histórico para a Educação brasileira. Se em 2003, quando criada, não havia vontade política para aprová-la, em 2009 a proposta ganhou respaldo dos congressistas e deve sair do papel. Já era tempo de ter pré-escola para todos e mais verba para a Educação.

Saiba mais sobre a DRU: http://educarparacrescer.abril.com.br/indicadores/dru-429993.shtml

Leia também: Por dentro da grana da Educação, saiba de onde vêm e pra onde vão os recursos que sustentam as escolas brasileiras.

Lei é lei

“A única lei que funciona no Brasil é a lei da gravidade”. Essa máxima , obviamente, é uma piada. Mas, infelizmente, em se tratando de Brasil, tem sempre uma medida provisória, parecer, despacho e afins, que nos fazem crer ao pé da letra na anedota. Nesse dia 11 de agosto (dia do estudante), por exemplo, um despacho do Ceesp (Conselho Estadual de Educação de São Paulo) “desobrigou” as escolas públicas e particulares do estado a cumprirem os 200 dias letivos (leia a notícia), ferindo o artigo nº 24, inciso 1 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Dessa maneira, as instituições de ensino de São Paulo não precisariam se preocupar em repor os dias perdidos com a prorrogação das férias por conta da gripe A.

A entidade justificou seu posicionamento, alegando que é importante o cumprimento do conteúdo escolar. Em um caso emergencial como o da gripe suína, a contabilidade dos dias não é tão importante. E, se forem cobradas rigorosamente, as escolas acabarão optando por “soluções formais (apenas no papel)”, disse o presidente do Ceesp, Arthur Fonseca, ao portal do UOL . Em outras palavras, tudo bem perder 10 ou 15 dias de aula, desde que todo o conteúdo seja passado aos alunos.

Acontece que passar todo o conteúdo de um ano com 15 dias a menos no calendário não é nada fácil. Além do mais, não cumprir os 200 dias previstos pela LDB inconstitucional. Como se não bastasse, as tais “soluções formais (apenas no papel)” também podem acontecer na hora das escolas comprovarem que todo o conteúdo foi passado mesmo sem o cumprimento dos 200 dias letivos. Ou alguém duvida disso? Sei não, tem cheiro de “jeitinho brasileiro”. Felizmente, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo emitiu uma nota que ratifica a obrigação de cumprir a carga letiva. Nada mais justo, porque, afinal de contas, lei é lei.

(Camilo Gomide)

Pais, mesmo sem a guarda da criança, serão informados sobre notas e faltas

Stock

A partir dessa sexta-feira, dia 7 de agosto, todas as escolas do país devem informar a frequência e o rendimento aos pais e mães de seus alunos, além de apresentar a eles a proposta pedagógica da instituição. A determinação é resultado de uma nova redação de um parágrafo no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases, LDB. A nova versão da lei fala em pais “conviventes ou não com seus filhos”, ou seja, contempla pais sem a guarda da criança.

A nova redação foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira, 6 de agosto, e passa a valer nesta sexta, dia de sua publicação no Diário Oficial.

Senado aprova medida que pode financiar construção de creches e pré-escolas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 8 de julho, um plano para arrecadar mais fundos para a construção de creches e pré-escolas.

O projeto, de autoria da senadora Patrcia Saboya (PDT-CE), poderá utilizar recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Servio (FGTS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica (Fundeb). A medida tambm prevê a criação de mais um programa para custear obras de creches e pré-escolas, o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei).

A proposta ainda precisa passar pela Comisso de Educação, Cultura e Esporte, onde será votada em decisão terminativa, que vale como uma decisão final do Senado. Se aprovada, a medida pode ajudar a reduzir o déficit de creches e pré-escolas públicas do Brasil – de acordo com o IBGE, pelo menos 30% das crianas de 0 a 6 anos não conseguem vagas em creches públicas.

Leia Também:
- O direito à  Educação Infantil

PEC que aumenta recursos para Educação avança na Câmara

Por Camilo Gomide

Lembra da proposta de retirar a DRU da Educação para aumentar os recursos da área? Foi aprovada! Mas calma, porque nada é pra já.

O texto substitutivo PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/08 – que garante, além da retirada gradativa da Desvinculação de Receitas da União da Educação, o direito ao ensino básico gratuito para a população de 4 a 17 anos – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos deputados. Mas, a votação ainda depende da análise de um destaque feito pelo PPS para ser encerrada.

A proposta atual pretende diminuir a arrecadação da DRU em cima da Educação gradativamente. Dessa maneira, em 2009 a DRU ainda abocanharia 12,5 % desses recursos e 5 % em 2010. Em 2011, acabaria. O que o PPS sugere é que já em 2009, com a promulgação da emenda constitucional, a DRU deixe de uma vez de morder os recursos para a Educação.

A base aliada ao Governo não gostou da ideia, e defende a retirada gradativa. Assim que o presidente Michel Temer colocou em votação o destaque do PPS os partidos aliados entraram em obstrução e adiaram a deciso. Paciência…

Em protesto na capital paulista, mães reivindicam creche

Ontem, em São Paulo, cerca de 50 mães que têm crianças matriculadas em uma creche conveniada à prefeitura protestaram em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação contra problemas na administração da unidade. A informação é do Jornal da Tarde.

O motivo do protesto: as mães temem que os filhos fiquem sem atendimento depois da rescisão do contrato de convênio entre a Prefeitura e o grupo que administra a escola.

A vaga em creches e pré-escolas é um direito previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo a legislação, é obrigação de municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para todas as crianças. Por isso, é importante pressionar as autoridades para conseguir uma vaga. Acionar as Diretorias Regionais de Ensino e o Conselho Tutelar pode ser um primeiro passo para fazer valer seus direitos.

Você conseguiu uma vaga para seu filho? Foi preciso procurar orgãos fiscalizadores? Divida sua opinião com outros leitores.