Boletim da Educação

O que está em jogo no novo PNE?

Entenda o Plano Nacional de Educação, que deve estabelecer diretrizes na área para os próximos dez anos

O projeto de lei que vai criar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional no final de 2010 e agora aguarda votação na Câmara e no Senado. Mas para que serve exatamente o Plano e do que ele trata? Para esclarecer isso, fomos atrás da situação atual de cada uma das metas e destacamos as polêmicas que as envolvem.

O objetivo do PNE é definir prioridades e estratégias relacionadas à Educação nacional no prazo de dez anos. A primeira versão, de 2001, continha 256 metas. Já o plano deste ano tem apenas 20 metas . Dessas, destacam-se pontos cruciais e polêmicos como a valorização dos professores e o inevitável debate sobre a revisão do piso salarial da categoria, a porcentagem simbólica do PIB direcionado à Educação, a erradicação do analfabetismo, a garantia do atendimento em creches para 50% das crianças de até três anos e a ampliação da Educação em tempo integral na rede pública de ensino.

Prazos e aprovação

Apesar dos avanços e das boas intenções contidas no Plano, educadores questionam a possibilidade de executá-lo. Além disso, metas importantes não têm prazo para serem alcançadas. Entre elas, estão a alfabetização total de crianças até 8 anos, o oferecimento de Educação em tempo integral para 50% das escolas públicas, a elevação da escolaridade de jovens e adultos, o incentivo à especialização de professores e a destinação de 7% do PIB para a Educação.

Atualmente, o PNE espera sua aprovação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado, de onde, caso sejam feitas alterações, poderá ser reencaminhado à Câmara para uma nova e última avaliação. Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o tempo para que todas as aprovações ocorram pode chegar a um ano e meio. Para ele, cada etapa da aprovação descrita deve durar, em média, quatro meses, totalizando 12 meses de avaliações para as três etapas descritas – os recessos parlamentares do início e meio do ano foram considerados.

Os deputados voltam a trabalhar apenas em fevereiro, quando as comissões que discutirão a aprovação do PNE começarão a ser formadas. “Se a avaliação do Plano não for acelerada, poderá entrar no calendário eleitoral dos municípios [nas eleições para prefeito em 2012], e aí o Congresso estará parado”, alerta Daniel sobre a possibilidade de um atraso ainda maior para aprovação do Plano.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o atraso pode ser tolerado, ou mesmo visto como normal, considerando a necessidade de uma discussão aprofundada e o tempo para que a sociedade brasileira se aproprie minimamente do conteúdo do Plano. Já o movimento Todos pela Educação defende a aplicação rápida do novo PNE. “A demora enfraquece a execução. As discussões já foram feitas, temos que partir para a implementação do Plano. Temos que começar a trabalhar, senão ficaremos discutindo o resto da vida. O importante é focar mais na implementação e menos em alterações no texto”, diz Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento.

Dinheiro

O financiamento da Educação nos próximos dez anos é um dos principais alvos de crítica do novo PNE.  Tudo porque o texto não deixa claro o prazo para que sejam alcançados os 7% do PIB destinados para a Educação nacional (veja meta 20 no post abaixo). Vale lembrar que, durante o processo eleitoral, a presidente Dilma Rousseff afirmou que até 2014 deveríamos chegar a esse percentual.

Historicamente, os movimentos sociais lutam por 10% do PIB nacional direcionado à Educação, conquista que a partir do atual PNE ainda está longe de ser alcançada. Para Priscila, não é hora de serem discutidos detalhes. “As metas do Plano podem ser sempre melhoradas, mas é necessário ir para a prática. O PIB de 7% significa muito dinheiro a mais para a Educação”, afirma.

O estabelecimento de uma porcentagem do PIB para a Educação é um símbolo para o real valor a ser investido na área. É esse valor que garante a execução das estratégias prevista no PNE. “Construímos um plano em que os 7% do PIB cobrem todas as despesas. Fizemos as contas meta por meta e o custo desse PNE é exatamente de dois pontos percentuais [a mais] do PIB”, afirmou Haddad em entrevista  para o UOL. Os gastos atuais em Educação no Brasil equivalem a aproximadamente 5% do PIB. O ministro prevê também que os ajustes na remuneração dos educadores custará apenas 0,8% do PIB.

Presidente do Inep pede demissão

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Reynaldo Fernandes pediu para ser destituído do cargo. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Educação Fernando Haddad. Na quinta-feira (17), Fernandes apresentou uma carta endereçada ao Inep formalizando a demissão.

Na carta, Reynaldo fez um balanço de sua gestão à frente do instituto, que teve início há quatro anos. Destacou conquistas, como a melhoria na metodologia do Censo Escolar, e não se esquivou dos “tropeços”. Assumiu a gravidade do vazamento da prova do Enem e reconheceu as falhas na aplicação do exame.

“É preciso aprender com os sucessos e com os insucessos e, na minha opinião, o vazamento do ENEM e as consequências decorrentes apontam para a necessidade de se rever os processos de contratação de empresas para a aplicação do exame”, disse na carta.

A confusão com o Enem foi apontada por Fernandes como o principal motivo de sua demissão. De acordo com o ele, após o vazamento da prova, o ambiente de trabalho do Inep ficou “deteriorado”. Para Fernandes, a entrada de um novo presidente pode contribuir para melhorar o clima e reestruturar o instituto.

Assim que sua exoneração for oficializada, o que deve acontecer após publicação da demisso no Diário Oficial da União, Reynaldo Fernandes volta a exercer a função de professor na Universidade de São Paulo (USP).

Ministro quer visão sistêmica do ensino

Para Fernando Haddad, qualidade tem ser garantida em todos os níveis, das creches à universidade

Para o ministro Fernando Haddad (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom), o Brasil só terá um ensino de qualidade quando a Educação for vista no seu conjunto. “É preciso pensar no todo, ter uma visão sistêmica”, afirmou Haddad nesta segunda-feira, durante a abertura do seminário Desafios da Conjuntura, que faz uma avaliação dos dois anos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Durante a sua exposição, Haddad abordou desde a Educação infantil atá a pós-graduação, mas demonstrou especial preocupação com a formação dos professores do ensino básico. Segundo ele, os bacharelados das universidades “sugam os talentos”, que deixam de ir para as licenciaturas, responsáveis pela formação dos professores. “É preciso dar incentivos para a iniciação à docência, assim como acontece com a iniciação científica”, disse.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que tem como objetivo justamente tentar reverter esse quadro. O projeto permite que estudantes de cursos de licenciatura egressos de boas universidades particulares amortizem a dívida do financiamento estudantil dando aulas em escolas públicas: cada mês trabalhado em escola pública reduz em 1% a dívida do professor. Segundo o ministro, o projeto deve ser votado na Câmara ainda nesta semana e em regime de urgência. Depois, segue para o Senado. “Para o ano letivo de 2010, certamente já estará valendo”, afirmou.

Lançado em 2007 pelo governo federal, o PDE– conhecido como PAC da Educação– é formado por um conjunto de ações que têm como objetivo melhorar os indicadores educacionais do país até 2022. So mais de 40 ações, algumas já existentes, outras criadas naquele momento.

O plano fixou metas, firmou convênios e estabeleceu que o repasse de recursos deve ocorrer de forma a atender municípios considerados prioritários para o governo federal, por suas fragilidades socioeconômicas, que acabam se refletindo nas educacionais. Uma das mais importantes ações foi a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que avalia todas as escolas do país.

Após a exposição do ministro Fernando Haddad, o público presente no seminário acompanhou duas mesas de trabalho. A primeira debateu o acesso e qualidade do PDE. A segunda teve como tema principal o “PDE e Desenvolvimento”. O seminário continua nesta terça. Você pode acompanhar as discussões pela internet acessando o site da Ação Educativa. Também é possível enviar perguntas para o e-mail pde@acaoeducativa.org.

Para saber mais sobre o PDE: http://portal.mec.gov.br/pde/

(Marina Azaredo)

Ministro da Educação destaca importância da educação na primeira infância

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O ministro da Educação, Fernando Haddad, revelou dados do MEC que comprovam a necessidade de melhorar a Educação das crianças de 0 a 6 anos. De acordo com Haddad, os pequenos que freqentam pré-escolas têm at 32 % de chance a mais do que as outras de concluir o Ensino Médio.

“A gente percebe que o problema só aparece aos 15 anos, mas ele já está marcado aos 3 ou aos 6. Se quisermos mudar isso, vamos ter que fazer esse caminho de volta e pensar na pré-escola, na educação de 0 a 3, e, sobretudo, na alfabetização”, disse o ministro, durante a Conferência Global sobre Desenvolvimento da Primeira Infência, evento promovido pelo governo da cidade do Rio de Janeiro em parceria com o Banco Mundial. A informação é do portal de notcias G1.

A importância da Educação na primeira infância foi tema da reportagem O direito à Educação infantil, feita pelo Educar Para Crescer no mês de maio. Ela traz um guia de como assegurar o direito a creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos.

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