Boletim da Educação

O que está em jogo no novo PNE?

Entenda o Plano Nacional de Educação, que deve estabelecer diretrizes na área para os próximos dez anos

O projeto de lei que vai criar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional no final de 2010 e agora aguarda votação na Câmara e no Senado. Mas para que serve exatamente o Plano e do que ele trata? Para esclarecer isso, fomos atrás da situação atual de cada uma das metas e destacamos as polêmicas que as envolvem.

O objetivo do PNE é definir prioridades e estratégias relacionadas à Educação nacional no prazo de dez anos. A primeira versão, de 2001, continha 256 metas. Já o plano deste ano tem apenas 20 metas . Dessas, destacam-se pontos cruciais e polêmicos como a valorização dos professores e o inevitável debate sobre a revisão do piso salarial da categoria, a porcentagem simbólica do PIB direcionado à Educação, a erradicação do analfabetismo, a garantia do atendimento em creches para 50% das crianças de até três anos e a ampliação da Educação em tempo integral na rede pública de ensino.

Prazos e aprovação

Apesar dos avanços e das boas intenções contidas no Plano, educadores questionam a possibilidade de executá-lo. Além disso, metas importantes não têm prazo para serem alcançadas. Entre elas, estão a alfabetização total de crianças até 8 anos, o oferecimento de Educação em tempo integral para 50% das escolas públicas, a elevação da escolaridade de jovens e adultos, o incentivo à especialização de professores e a destinação de 7% do PIB para a Educação.

Atualmente, o PNE espera sua aprovação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado, de onde, caso sejam feitas alterações, poderá ser reencaminhado à Câmara para uma nova e última avaliação. Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o tempo para que todas as aprovações ocorram pode chegar a um ano e meio. Para ele, cada etapa da aprovação descrita deve durar, em média, quatro meses, totalizando 12 meses de avaliações para as três etapas descritas – os recessos parlamentares do início e meio do ano foram considerados.

Os deputados voltam a trabalhar apenas em fevereiro, quando as comissões que discutirão a aprovação do PNE começarão a ser formadas. “Se a avaliação do Plano não for acelerada, poderá entrar no calendário eleitoral dos municípios [nas eleições para prefeito em 2012], e aí o Congresso estará parado”, alerta Daniel sobre a possibilidade de um atraso ainda maior para aprovação do Plano.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o atraso pode ser tolerado, ou mesmo visto como normal, considerando a necessidade de uma discussão aprofundada e o tempo para que a sociedade brasileira se aproprie minimamente do conteúdo do Plano. Já o movimento Todos pela Educação defende a aplicação rápida do novo PNE. “A demora enfraquece a execução. As discussões já foram feitas, temos que partir para a implementação do Plano. Temos que começar a trabalhar, senão ficaremos discutindo o resto da vida. O importante é focar mais na implementação e menos em alterações no texto”, diz Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento.

Dinheiro

O financiamento da Educação nos próximos dez anos é um dos principais alvos de crítica do novo PNE.  Tudo porque o texto não deixa claro o prazo para que sejam alcançados os 7% do PIB destinados para a Educação nacional (veja meta 20 no post abaixo). Vale lembrar que, durante o processo eleitoral, a presidente Dilma Rousseff afirmou que até 2014 deveríamos chegar a esse percentual.

Historicamente, os movimentos sociais lutam por 10% do PIB nacional direcionado à Educação, conquista que a partir do atual PNE ainda está longe de ser alcançada. Para Priscila, não é hora de serem discutidos detalhes. “As metas do Plano podem ser sempre melhoradas, mas é necessário ir para a prática. O PIB de 7% significa muito dinheiro a mais para a Educação”, afirma.

O estabelecimento de uma porcentagem do PIB para a Educação é um símbolo para o real valor a ser investido na área. É esse valor que garante a execução das estratégias prevista no PNE. “Construímos um plano em que os 7% do PIB cobrem todas as despesas. Fizemos as contas meta por meta e o custo desse PNE é exatamente de dois pontos percentuais [a mais] do PIB”, afirmou Haddad em entrevista  para o UOL. Os gastos atuais em Educação no Brasil equivalem a aproximadamente 5% do PIB. O ministro prevê também que os ajustes na remuneração dos educadores custará apenas 0,8% do PIB.

As metas do novo Plano Nacional de Educação

Veja como está o Brasil com relação a algumas metas do PNE 2011-2020:

Educação em tempo integral nas redes públicas

Em 2010, apenas 5,7% das matrículas da rede pública eram nessa modalidade de atendimento. Naquele ano, foram registradas 2.440.594 inscrições de tempo integral nas redes municipais e estaduais em todos os níveis de ensino. Fonte: Censo Escolar 2010

Valorização dos professores

O piso salarial do professor brasileiro – valor mínimo a ser pago ao profissional – é R$ 1.024 para 40 horas/aula semanais. Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Fundação Victor Civita (FCV) indica que mais de 70% dos professores são motivados a entrar em sala de aula pelo amor à profissão, mas 69% consideram que a carreira é desvalorizada.

50% das crianças de até 3 anos nas creches

Atualmente, 80% das crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches. Vale destacar que a meta de atendimento em creches para 50% das crianças de até 3 anos já era prevista no antigo PNE e não conseguiu ser alcançada até 2011. Fonte: Levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009.

Todos os professores com ensino superior

Quase um terço dos professores da Educação básica das redes pública e particular do Brasil não tem formação adequada. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil – 32,19% – ensinam sem diploma universitário. “A meta de zerar o número de professores sem formação superior pode levar dez anos”, diz João Carlos Teatini, diretor de Educação básica da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Fonte:Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – estudo de 2009.

Alfabetização de todas as crianças com até 8 anos de idade e erradicação do analfabetismo

A proporção de pessoas que não sabem ler ou escrever no Brasil é maior do que a média registrada na América Latina e no Caribe. Ao todo, 9,6% dos brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos, contra 8,3% do total de moradores da região. No ranking de 2010, o Brasil apresenta a sétima maior taxa de analfabetismo entre os 28 países latinoamericanos e caribenhos. Fonte: Anuário Estatístico de 2010 da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), agência das Nações Unidas (ONU).

Negros e não negros com a mesma escolaridade média

No quesito cor/raça, observa-se que os negros têm menos 1,7 ano de estudo, em média, do que os brancos e representam 13,4% dos analfabetos brasileiros, frente aos 5,9% de analfabetos brancos. Fonte: Análise do PNAD 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2010.

Mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo

A população mais escolarizada, com mais de 11 anos de estudo, representa mais de 40% da população urbana e apenas 12,8% da população rural. A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos é de 7,5% na zona urbana e de 23,5% na zona rural. Cerca de 73% da população do campo não completou o ensino fundamental. Fonte: Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ) – pesquisa divulgada em 2010.

Leia abaixo todas as metas do Plano Nacional de Educação, que, segundo Fernando Haddad, “devem ser divulgadas em locais públicos” para que cada cidadão possa acompanhar – e cobrar – a boa execução do PNE 2011-2020.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da Educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A Educação no Maranhão

Sarney será alvo de duas representações por quebra de decoro parlamentar nesta semana. Ambas pedirão ao Conselho de Ética que investigue as responsabilidades do presidente do Senado na edio de atos secretos (que nomearam, exoneraram, promoveram e aumentaram o salário de pessoas ligadas a Sarney) e de participação de seu neto na concessão de créditos para servidores.

Enquanto os escândalos envolvendo o nome de Sarney crescem sem parar, o Maranhão permanece paupérrimo e pouco instruído. Além do baixo IDH e da parca renda mensal, que é metade da brasileira, os números da Educação mostram que o ensino no Estado está longe de ter a atenção que merece. Vejamos:

• A taxa de analfabetismo de jovens entre 10 e 14 anos é quase o quádruplo da brasileira
• A taxa de analfabetismo acima de 15 anos é mais que o dobro da brasileira
• O Ideb no ensino fundamental I é 3,7, contra a média brasileira, de 4,2
• O Ideb do ensino fundamental II é 3,3, contra 3,8 da média Brasil
• Quase 50% dos alunos da 4ª srie do ensino fundamental estão acima da idade adequada. A distorção cresce na 8ª e no 3º ano do ensino médio, chegando a mais de 64%

(os dados são do Inep)

O clã Sarney, do qual o presidente do senado é o membro mais proeminente, faz juz a tradição secular de descaso que assola o Maranhão, a tradição de misturar público e privado, em prejuízo do interesse público, negando às crianças do Estado direitos básicos, entre eles o direito de aprender.

Secretária de Educação de SP pede para deixar cargo; opine

Menos de dez dias após o anúncio do Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo), a secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, pediu para deixar o cargo. “Já cumpri minhas metas”, disse à reportagem do jornal Estado de S. Paulo (leia aqui).

Quem assume no lugar de Maria Helena, que deve ficar no cargo até o prximo dia 15, é Paulo Renato Souza, que foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso.

A secretária justificou a sua decisão alegando que Souza tem mais peso político para as eleições de 2010, deixando claro que sai de cena por uma questão política. A mudança seria parte das ações que o governo do Estado está tomando em função das próximas eleições presidenciais, nas quais José Serra é um dos possíveis candidatos para concorrer pelo PSDB.

Nas últimas semanas, a secretaria de Educação foi alvo de uma polêmica, quando veio à  tona que livros de geografia distribuídos na rede mostravam dois Paraguais em mapas da América do Sul.

Mas e os estudantes como ficam nessa história? Será que o melhor não seria a continuidade da gestão em vez de uma troca por questões políticas? Qual é a sua opinião?

Saiba mais:
Entrevista com Maria Helena Guimarães de Castro
Entrevista com Paulo Renato Souza