Boletim da Educação

Marilena Chauí fala sobre trágica herança deixada pela Ditadura Militar à educação

Na última sexta, publicamos no nosso site um extenso depoimento da Marilena Chauí sobre a importância da Educação em sua vida. Se você não leu, vale a pena conferir clicando aqui.

Como a conversa foi longa, decidimos compartilhar com vocês algumas outras questões tratadas pela filósofa e que não foram publicadas.

Para quem não sabe, Marilena Chauí é uma das mais importantes vozes femininas quando se trata de Educação e Política no país.  É professora titular, agora aposentada, do departamento de Filosofia da USP e já foi Secretária de Cultura de São Paulo de 1989 a 1992. Tem diversas obras publicadas, mas foram os livros “O que é Ideologia” e “Convite à Filosofia” que a tornaram conhecida pelo público em geral.

Vamos para a entrevista?

Educar: A senhora comentou que sua educação esteve sempre ligada ao ensino público. E que sua formação foi excepcional.  Mas nessa época, a educação chegava à toda população?

Marilena: Veja bem. Não havia na época uma política educacional que visasse a sociedade brasileira como um todo. Mas a escola não era um lugar que promovia a seleção e a desigualdade. De fato, a educação existia somente em determinados lugares. Portanto, o que descrevo é uma experiência dentro da cidade de São Paulo. Em um tempo em que não havia a marca atual da capital paulistana: essa terrível diferença entre centro e periferia. No meu tempo, os bairros mais afastados eram tão equipados educacionalmente quanto os mais centrais. Essa cidade desigual, feita de uma violenta polarização entre a carência absoluta e o privilégio de poucos, surge a partir da Ditadura Militar.

Educar: Por que o ensino público perdeu sua excelência?

Marilena: Na Ditadura Militar é criada a ideia de que escola pública gratuita é subversiva. A crise começou com a destruição das escolas vocacionais e, posteriormente, do resto das escolas públicas. Tudo isso com o apoio da burguesia que apoiou o golpe, o que inclui os empresários da educação. Houve uma inversão de papéis, com a subordinação da educação ao dinheiro. Uma tragédia.

Educar: O governo atual está dando mais importância à quantidade que à qualidade das escolas públicas?

Marilena: O que o atual governo está fazendo é garantir aquilo que está posto na Constituição Brasileira: a educação é direito de todos os cidadãos e é dever do Estado oferecê-la. O problema é que os últimos governos encontraram escolas destruídas, com professores sem formação e sem salário. Escolas sem qualquer infra-estrutura, sem possibilidade de melhoria.

Ou seja, o que se busca atualmente é a ampliação quantitativa, garantindo ao menos uma escola pública em cada um dos mais de 3.000 municípios brasileiros, e, ao mesmo tempo, a requalificação dos professores. O Ministério da Educação, por exemplo, tem promovido cursos presenciais e à distância para atualização desses profissionais. Mas isso tudo é um longo processo.

Nessa mesma onda, vêm as políticas de inclusão como cotas e ProUni [Programa Universidade para Todos], tentando fazer com que as universidades públicas não recebam apenas alunos da rede privada.

Educar: A senhora teria algo a dizer aos pais brasileiros?

Marilena: O que eu diria aos pais é para que nunca abandonem a ideia de que a Educação é uma formação do espírito. Não é apenas uma forma de adquirir conhecimento e cultura. É a maneira pela qual você aprende a se relacionar com o mundo, com a sociedade, com a política, com a história, com os outros. A Educação abre você para o universo!

Os pais precisam entender que não se trata de assegurar um diploma para seus filhos, ou a boa entrada deles no mercado de trabalho. Trata-se de garantir a boa inserção no mundo social pela via do conhecimento, que só a Educação traz.

As metas do novo Plano Nacional de Educação

Veja como está o Brasil com relação a algumas metas do PNE 2011-2020:

Educação em tempo integral nas redes públicas

Em 2010, apenas 5,7% das matrículas da rede pública eram nessa modalidade de atendimento. Naquele ano, foram registradas 2.440.594 inscrições de tempo integral nas redes municipais e estaduais em todos os níveis de ensino. Fonte: Censo Escolar 2010

Valorização dos professores

O piso salarial do professor brasileiro – valor mínimo a ser pago ao profissional – é R$ 1.024 para 40 horas/aula semanais. Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Fundação Victor Civita (FCV) indica que mais de 70% dos professores são motivados a entrar em sala de aula pelo amor à profissão, mas 69% consideram que a carreira é desvalorizada.

50% das crianças de até 3 anos nas creches

Atualmente, 80% das crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches. Vale destacar que a meta de atendimento em creches para 50% das crianças de até 3 anos já era prevista no antigo PNE e não conseguiu ser alcançada até 2011. Fonte: Levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009.

Todos os professores com ensino superior

Quase um terço dos professores da Educação básica das redes pública e particular do Brasil não tem formação adequada. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil – 32,19% – ensinam sem diploma universitário. “A meta de zerar o número de professores sem formação superior pode levar dez anos”, diz João Carlos Teatini, diretor de Educação básica da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Fonte:Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – estudo de 2009.

Alfabetização de todas as crianças com até 8 anos de idade e erradicação do analfabetismo

A proporção de pessoas que não sabem ler ou escrever no Brasil é maior do que a média registrada na América Latina e no Caribe. Ao todo, 9,6% dos brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos, contra 8,3% do total de moradores da região. No ranking de 2010, o Brasil apresenta a sétima maior taxa de analfabetismo entre os 28 países latinoamericanos e caribenhos. Fonte: Anuário Estatístico de 2010 da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), agência das Nações Unidas (ONU).

Negros e não negros com a mesma escolaridade média

No quesito cor/raça, observa-se que os negros têm menos 1,7 ano de estudo, em média, do que os brancos e representam 13,4% dos analfabetos brasileiros, frente aos 5,9% de analfabetos brancos. Fonte: Análise do PNAD 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2010.

Mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo

A população mais escolarizada, com mais de 11 anos de estudo, representa mais de 40% da população urbana e apenas 12,8% da população rural. A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos é de 7,5% na zona urbana e de 23,5% na zona rural. Cerca de 73% da população do campo não completou o ensino fundamental. Fonte: Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ) – pesquisa divulgada em 2010.

Leia abaixo todas as metas do Plano Nacional de Educação, que, segundo Fernando Haddad, “devem ser divulgadas em locais públicos” para que cada cidadão possa acompanhar – e cobrar – a boa execução do PNE 2011-2020.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da Educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.