Isto dá certo

Seminário discute direitos da criança

Nos dias 4 e 5 de maio, a Fundação Telefônica promoveu o seminário Redes e Sustentabilidade no SGDCA (Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente), que acompanhou o lançamento do livro Conhecer Para Transformar. O evento contou com a participação de membros de ONGs, educadores, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados no tema, que participaram de uma série de palestras e oficinas ao longo dos dois dias.

A abertura ficou por conta do diretor-presidente da Fundação Telefônica, Sérgio Mindlin, que destacou a importância da Educação na diminuição da pobreza: um estudo recente da FGV mostrou que a desigualdade social brasileira em 2010 foi a menor dos últimos 50 anos. O principal motivo para esta redução, segundo os pesquisadores, foi justamente a melhoria no acesso à Educação.

Mesmo assim, nosso nível de desigualdade ainda é alto, o que significa que nem todas as crianças brasileiras têm seus direitos plenamente atendidos – daí a existência do SGDCA. Neste contexto, segundo Mindlin, a função do Estado é elaborar projetos que atendam às necessidades básicas, enquanto as organizações privadas têm espaço para projetos inovadores: “Elas têm um espaço de atuação diferenciado, porque têm a possibilidade de experimentar. Os gestores públicos têm mais restrições: podem ser responsabilizados por uma gestão inadequada se o projeto não der certo”, explica. Durante o seminário, foram apresentadas diversas experiências inovadoras no campo dos direitos da criança. Foram discutidos os desafios e possibilidades de atuação neste campo, com destaque para as novas tecnologias, que facilitam ações em conjunto.

Fundação Telefônica lança livro “Conhecer Para Transformar”

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe desde 1990 e foi uma conquista importante: ele reconhece que o jovem precisa receber uma atenção especial na garantia de seus direitos. Mas será que esta necessidade está sendo plenamente atendida? Como garantir que toda a população infanto-juvenil tenha acesso à educação, à saúde e a outros direitos fundamentais?

É para contribuir com este processo que a Fundação Telefônica lançou, com apoio do movimento Juntos pelo ECA, o livro “Conhecer para Transformar”, no último dia 4. Trata-se de um guia para ajudar a diagnosticar os problemas que afetam crianças e adolescentes e a formular políticas públicas para solucioná-los. A publicação será distribuída para mais de cinco mil municípios, além de estar disponível em versão digital.

No mesmo dia, foi lançado também o manual “Fortalecendo Redes no SGDCA (Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes)”, também disponível online. A ideia é que as duas publicações funcionem juntas para que cada município, além de detectar as dificuldades que enfrenta no atendimento a seus jovens, possa também trabalhar em conjunto com outras cidades. Assim, se formam redes capazes de trocar experiências e contribuir para que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes torne-se ainda mais eficiente.

Juntos pelo ECA

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituições debatem os avanços e desafios da lei e assinam carta de intenções

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos de existência. Para celebrar a data, discutir as realizações e o futuro da lei e mobilizar outras instituições, 12 empresas e fundações se reuniram nessa terça-feira, 21 de setembro, no evento Juntos pelo ECA.

Questões como a necessidade de se derrubar a DRU da Educação, investir na formação de profissionais para lidar com questões relativas a menores e conscientizar a sociedade civil da importância do estatuto foram discutidas por especialistas da área. No final do evento, foi assinada uma carta de intenções para mobilizar mais empresas a investirem em projetos de apoio a crianças e adolescentes.

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