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DÚVIDA DOS PAIS

Educação Infantil - Dúvida dos Pais

Qual é a hora certa para aprender a ler? Já existe bullying nesta fase? Quais são os direitos (e deveres!) dos pequenos? Especialistas respondem a essas e outras dúvidas sobre Educação Infantil


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Foto: Nana Sievers
Foto: A Educação Infantil é direito garantido na Constituição Federal desde 1988
A Educação Infantil é direito garantido na Constituição Federal desde 1988

A Educação Infantil é a fase que vai dos 0 aos 6 anos de idade. Nesta etapa, pais e mães enfrentam os primeiros desafios para criar um filho e descobrem a importância que os cuidados nesta fase têm para o desenvolvimento posterior da criança. É por isso que o tema deste "Dúvidas dos pais" é Educação Infantil e todos os mistérios e descobertas desta fase.

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Você sabia, por exemplo, que a partir dos 4 anos de idade toda criança deve estar matriculadas na escola? A lei de 2009 gerou polêmica devido ao problema de falta de vagas enfrentado por muitos pais que tentam cumpri-la. "Pode-se entender, assim, que tornar obrigatório para os pais uma parte da Educação Infantil - a partir dos 4 anos - forçaria o Estado a garantir a oferta de matrículas", argumenta a advogada da ONG Ação Educativa, Ester Rizzi.

Entenda tim-tim por tim-tim esta e outras questões da Educação Infantil a seguir. Quem responde às perguntas feitas pelos leitores na página do EDUCAR PARA CRESCER no Facebook são Ester Rizzi, advogada e assessora da ONG Ação Educativa, Lucimar Rosa Dias, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Zena Eisenberg, professora do Departamento de Educação da PUC-Rio.

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Como reivindicar uma vaga em creches públicas e em escolas infantis?
A primeira coisa a fazer é procurar uma unidade de Educação Infantil pública - creches e pré-escolas -, e solicitar a matrícula, questionando-a sobre o eventual período de espera.

Caso não haja vaga - nem um prazo razoável para que o pedido seja atendido - os pais ou responsáveis podem e devem procurar ajuda junto às instâncias competentes. Pode-se, então, procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público (Promotores da Infância e Juventude) e solicitar que tais órgãos públicos tomem providências jurídicas para garantir a matrícula.

É importante saber que a Defensoria Pública tem por objetivo garantir o acesso à justiça às pessoas que não podem pagar advogados. Assim, para conseguir o atendimento é preciso comprovar a insuficiência de recursos - alguns estados estabelecem como critério renda familiar menor do que 3 salários mínimos para que o atendimento seja garantido. O Ministério Público, por sua vez, tem competência para defender os direitos de todas as crianças. Outra alternativa é procurar um advogado particular.

A falta de vagas em Educação Infantil - tanto em creches como em pré-escolas - é um problema bastante grande nos municípios brasileiros. Procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público, Conselho Tutelar ou mesmo um advogado particular é uma forma de enfrentar individualmente o problema.

Ester Rizzi, advogada e assessora da ONG Ação Educativa
2. Como resolver o problema de falta de vagas em creches e pré-escolas?
Para que o número de vagas nas creches e pré-escolas públicas aumente como um todo, sendo possível garantir o direito para cada vez mais crianças, é importante que aqueles que sofrem a falta de vagas e outros defensores do direito à educação se organizem coletivamente para cobrar do poder público providências que garantam a ampliação do número de unidades de Educação Infantil. O Plano Nacional de Educação aprovado em 2001 (Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001), estabeleceu como meta para 2011 (quase todos os Municípios não alcançaram): "Ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos."

O Plano Nacional estabelece, ainda, que todos os municípios devem elaborar seus próprios planos de educação, em que definam metas e prazos de cumprimento próprios - inclusive para ampliação do número de vagas em creches e pré-escolas. Aqui você pode encontrar informações sobre como se mobilizar para garantir a elaboração de planos municipais de educação e cobrar sua implementação: http://www.deolhonosplanos.org.br/

Ester Rizzi, advogada e assessora da ONG Ação Educativa

Leia mais sobre como garantir o direito à Educação Infantil
3. Até que dia e mês do ano a criança deve completar os quatro anos para ingressar na Educação Infantil?
Para a pré-escola, a criança deve completar 4 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Esta data foi definida em 2010, pelo Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução n. 6/2010. O mesmo critério - fazer aniversário até o dia 31 de março - deve ser usado para as crianças que serão matriculadas aos 6 anos no primeiro ano do Ensino Fundamental.

Nos estados de Pernambuco, Minas Gerais e em alguns municípios do país a data de corte foi suspensa em decisões do Poder Judiciário. Nos outros estados, vale esta Resolução do Conselho Nacional de Educação.

Ester Rizzi, advogada e assessora da ONG Ação Educativa
4. Por que a nova Lei desencadeou reações tão diversas entre pedagogos? O que há de contraindicação na Educação Infantil obrigatória?
A Educação Infantil - etapa da educação básica que envolve creches (crianças de 0 a 3 anos) e pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) - é direito garantido na Constituição Federal desde 1988: "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...)IV - Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;". Além disso, o artigo 7º diz que são direitos dos trabalhadores "XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;".

Desde 1988, assim, mães, pais e crianças têm direito à Educação Infantil previsto na Constituição, sendo dever do Estado garantir sua oferta gratuita.

O dever do Estado, porém, não gerava dever para os pais: a matrícula dos filhos era opcional até a Emenda Constitucional n. 59 de 2009. Na redação original da Constituição a obrigatoriedade estava vinculada a uma etapa educacional: o Ensino Fundamental. Em 2009, mudou o critério: a obrigatoriedade passou a ser definida a partir de uma faixa etária: desde os 4 até os 17 anos. Todas as crianças e adolescentes que estejam entre essas idades devem estar matriculadas em instituições educacionais. A Lei n. 12.796/2013, por sua vez, apenas adequou o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a este novo critério de obrigatoriedade constitucional. O prazo de implementação previsto na Emenda Constitucional é 2016.

A medida gerou polêmica porque o maior desafio na Educação Infantil não parece ser obrigar os pais e responsáveis a matricularem seus filhos. Pelo contrário: na grande maioria dos municípios brasileiros o problema é o inverso: há muito mais pais querendo matricular seus filhos em creches e pré-escolas do que o poder público é capaz de suportar. Faltam vagas, muitas vagas. Pode-se entender, assim, que tornar obrigatório para os pais uma parte da Educação Infantil - a partir dos 4 anos - forçaria o Estado a garantir a oferta de matrículas.

A primeira polêmica, assim, vem daí: desde a Constituição, a Educação Infantil como um todo é dever do Estado. Não seria necessário torná-la obrigatória para os pais para que este dever ficasse "mais pesado". Dever-se-ia reivindicar que todas as famílias e crianças que reivindicassem este direito fossem atendidas e matriculadas, independentemente dele ser obrigatório ou não. Uma preocupação daqueles que defendem a Educação Infantil é que, com a obrigatoriedade dos 4 e 5 anos, a faixa etária mais baixa - de 0 a 3 anos - deixe de ser prioridade nas políticas públicas de expansão nos próximos anos. E ela também é muito importante, tanto para os pais quanto para o desenvolvimento das crianças.

Além disso, a mudança promovida pela Lei n. 12.796/2013 na LDB traz algumas características mais formais para a Educação Infantil. Segundo a alteração do artigo 31 da lei, essa etapa deve ter uma carga horária anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos, assim como já era previsto para o Ensino Fundamental e Médio. O controle de presença na pré-escola é de, no mínimo, 60%, e o atendimento deve ser de quatro horas por dia, para turno parcial, e de sete horas para o integral. Outro aspecto diz respeito à "expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem". Esse item pode direcionar a Educação Infantil para a escolarização, o que entra em choque com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2010. As atividades educacionais nesse período devem ser voltadas para o brincar, para a convivência entre as crianças e não para a absorção e avaliação de conteúdos.

Esses são alguns dos motivos que fazem a mudança legal ser bastante discutida entre os pedagogos.

Ester Rizzi, advogada e assessora da ONG Ação Educativa

Entenda melhor a lei que obriga a matrícula de crianças a partir de 4 anos na pré-escola
5. Como lidar com crianças muito agitadas e com problemas de atenção?
Primeiro de tudo, é importante pensar o que as famílias entendem por "dificuldade de concentração". Em geral, crianças nesta faixa etária se movimentam muito e aguentam pouco tempo fazendo a mesma coisa. Por isso é necessário disponibilizar diferentes atividades e gastar a energia da criança. Não dá para querer que o filho fique uma hora só vendo televisão. Ele também pode pintar, recortar, brincar com jogos educativos etc. A criança pequena pode ter seu cantinho em casa, com livros, músicas e desenhos.

Quanto à hora de parar para realizar tarefas escolares, é bom certificar-se de que a quantidade de lição atribuída pela escola é adequada: a tarefa é uma complementação para relacionar a família, por isso deve ser dada de forma moderada e que haja tempo para a criança brincar, sem que ela fique ansiosa. O que as famílias podem fazer é dividir o tempo dentro da carga horária que a criança fica em casa. Se o pequeno não conseguir se concentrar, pode ir brincar e voltar para a tarefa. É sempre bom lembrar que brincar também é um jeito de aprender.

Lucimar Rosa Dias, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Entenda o propósito da Educação infantil
6. Já existe bullying nessa idade? Como combatê-lo?
Hoje generalizamos muito as coisas, qualquer conflito é considerado bullying. Primeiro é importante saber que existe conflito nesta idade: as crianças batem no irmão, tomam coisas do colega, mordem. Mas o bullying é uma ação praticada conscientemente por uma pessoa com maior poder sobre o outro.

Ou seja, o bullying é um conceito muito pesado para essa fase de crescimento, de aprendizagem, pois é uma pratica deliberada: a criança sabe o que está fazendo, ela quer oprimir o outro.

Às vezes, crianças pequenas podem ser maldosas: discriminam o colega e não querem brincar porque o outro é negro ou gordo. Neste caso, à medida que a criança fala ou faz algo errado, as famílias precisam corrigir e ensinar que nas relações pessoais é necessário respeitar o outro e que no mundo há diversidade. A escola também tem um papel importante: se os pequenos apresentam posturas preconceituosas, pais e professores devem trabalhar a percepção da diferença como valor. Quando os valores estão pautados no preconceito, os responsáveis devem se posicionar. É importante alertar para os valores que estão sendo passados em casa.

Lucimar Rosa Dias, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Veja dicas para lidar com a agressividade em crianças pequenas e o especial Dúvida dos Pais: Bullying
7. Como conversar sobre sexo com crianças pequenas?
A primeira lição para lidar com o sexo é responder o que as crianças perguntam. Ao mesmo tempo, é importante cuidar da relação que a criança tem com o sexo em sua rotina: vivemos em um mundo em que o corpo e o sexo são produtos, as crianças assistem junto com os pais a programas de televisão, e veem imagens em jornais e revistas que podem não ser assimiladas da forma mais correta. É claro que não devemos também colocá-las em uma bolha, a sexualidade é um tema em nossa vida e as crianças são perspicazes.

As famílias hoje entendem melhor que as crianças têm curiosidade, se tocam, exploram e vão perguntando mais e mais conforme têm contato com o tema. Podemos responder em doses homeopáticas e às vezes podemos dizer "essa parte você ficará sabendo mais tarde". Ainda, pais que não se sentem a vontade para falar sobre o assunto não precisam se sentir obrigados: podem recorrer a amigos, tios e professores. A honestidade é muito importante no trato deste assunto.

A questão da sexualidade também tem muito a ver com os valores de cada família. Na escola, esses valores se encontram e às vezes se chocam: há crianças que têm muita informação e outras cujos pais decidiram evitar o assunto, porém o importante é entender que não há uma verdade em relação à sexualidade e que a escola é um lugar de convivência e discussão também para este assunto. Os professores também podem utilizar isso a seu favor: perguntar por que alguns veem Big Brother, outros não, o que eles pensam etc."

Lucimar Rosa Dias, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Veja uma lista com 6 livros para falar sobre sexo com crianças
8. O aprendizado da leitura pode trazer problemas emocionais? Como lidar com eles?
Pelo contrário, os problemas emocionais podem ser resolvidos com a leitura. A leitura sempre abre portas para a vida e podemos trabalhar as emoções a partir dela. Ler poesia, por exemplo, é uma forma de trabalhar com o medo, com o choro, com a alegria. O mesmo vale para contos-de-fada e muitas outras formas de literatura.

O que pode prejudicar uma criança emocionalmente é o jeito como ela é ensinada a ler. Graciliano Ramos tem um livro chamado "Infância", em que o autor descreve seu processo de aprendizagem da leitura. Era sofrido, pois apanhava do pai que o oprimia e o pressionava para que aprendesse. Pais às vezes são apressados demais, querem que os filhos leiam com quatro, cinco anos. É muito comum que famílias pressionem professores e a coordenação da escola, pois os filhos não estão lendo. Mas tudo tem o seu tempo.

O tempo dedicado à brincadeira quando se é pequeno, por exemplo, pode ter um valor gigantesco para uma aprendizagem tranquila mais tarde. A brincadeira é a primeira ação da escrita, pois ler é descobrir que a gente tem símbolos. Por isso, jogos simbólicos são um momento importantíssimo que as crianças devem viver para construir outros conhecimentos. É importante também ensinar para o filho o prazer da leitura desde pequeno, lendo um livro de um jeito gostoso, instigando a curiosidade na criança pela história. Assim elas só têm a ganhar.

As crianças vão aprender a ler na idade certa, que é oito anos. Nós vivemos em média até os 80 anos de idade, imagina quantas décadas de leitura teremos pela frente?

Lucimar Rosa Dias, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Leia dicas para incentivar bebês e crianças a gostar de ler
9. Quando a escola pode cobrar a escrita com letra cursiva?
A escrita com letra cursiva pode vir depois da letra bastão. A letra bastão é mais amigável para se decifrar a escrita, pois as letras ficam separadas e, portanto, é mais fácil para a criança entender a correspondência som-letra.

Uma vez que a criança está alfabetizada com a letra bastão, ela pode facilmente aprender a cursiva. É importante também lembrar que aprender a letra cursiva antes de estar alfabetizada pode confundir a criança.

Zena Eisenberg, professora no Departamento de Educação da PUC-Rio
10. Como lidar com a timidez das crianças? E com crianças que têm problemas na fala?
A timidez é um aspecto comum em muitas crianças: as que foram pouco socializadas, superprotegidas, que já sofreram alguma forma de abuso emocional, que são muito cobradas, cujos pais são reservados e assim por diante. Não é, no entanto, um problema. Por outro lado, para a criança se soltar mais, é necessário que ela se sinta segura no ambiente onde está. Que não seja colocada em evidência, ou em situações constrangedoras, mas que seja convidada a se colocar ou a participar de atividades. Atenção para o verbo utilizado aqui! Convidar, nunca forçar ou constranger. Em um ambiente seguro uma criança supostamente tímida se solta.

Já o problema com a fala, é bem comum nesta idade. Isso só vai gerar timidez se for evidenciado, corrigido ou ridicularizado. Alguns problemas - a maioria- são transitórios, outros merecem atenção especial. A professora ou os pais não devem jamais corrigir a criança ou chamar a atenção para o seu erro. A correção vem através do modelo correto que ouvem dos adultos. Isso diminui a timidez causada pelo constrangimento ou pela sensação de inadequação

Zena Eisenberg, professora no Departamento de Educação da PUC-Rio

Veja mais dicas para ajudar seu filho a lidar com a timidez

 

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