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SEGURANÇA

Como garantir a segurança nos arredores das escolas?

Quando comunidade e poder público se unem, pais, alunos e professores ficam mais tranquilos


18/04/2014 11:14
Texto Ana Castanho
Educar
Foto: Marcella Briotto
Foto: Identifique pontos de risco no entorno da escola que podem representar insegurança para seu filho
Identifique pontos de risco no entorno da escola que podem representar insegurança para seu filho

Você sabe se perto da escola do seu filho existe algum bar? Se os arredores são bem iluminados ou se no entorno há algum terreno baldio?

A segurança das crianças e adolescentes é prioridade para qualquer pai. O que muitos podem deixar de notar é que a área próxima à escola também pode oferecer risco para as crianças. "O entorno da escola é um lugar sagrado. A comunidade precisa se apropriar desse espaço e cobrar dos órgãos de direito a segurança necessária para se estudar em paz", diz o vereador licenciado de São Paulo Eliseu Gabriel.

É dele a autoria da Lei da Área Escolar de Segurança (14.492/07), que determina a criação de uma área correspondente a uma circunferência com raio de 100 metros a partir do portão da escola. Esta área deve ser considerada prioridade para o poder público, ou seja, ela obriga órgãos da prefeitura a realizar serviços de fiscalização de comércio ilegal, manutenção de calçadas e faixas para pedestres, iluminação, entre outros, dentro dessa região que, aliás, deve ser delimitada por placas. Todas essas ações visam prevenir e combater a violência no local.

O segredo dessa lei é a comunidade. Ela só funciona porque a escola pública, a particular, a faculdade, o aluno, o pai ou qualquer morador da região entra em contato com o poder público e pede para que as determinações da Lei sejam executadas.

Siga as dicas abaixo para identificar os principais pontos de risco que podem representar insegurança à comunidade entorno da escola. Caso note qualquer irregularidade, entre em contato com os órgãos da prefeitura responsáveis.

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Locais públicos
Cheque se as praças, vielas e escadarias públicas estão conservadas e iluminadas.
2. Bares
Conheça os bares da região e verifique se vendem bebidas alcoólicas ou cigarros para menores de idade.
3. Ambulantes
Perceba se há concentração de ambulantes no horário de entrada e saída das escolas e o que eles vendem.
4. Iluminação
Confira se existe iluminação pública no entorno da escola, se está funcionando e se é suficiente.
5. Terrenos e entulho
Caso existam, relacione-os. Eles também representam ameaças à segurança e à saúde pública.
6. Jogos de azar
Lembre-se que máquinas eletrônicas de jogos são proibidas. Então, anote se houver estabelecimentos com esses equipamentos.
7. Manutenção
Veja se há necessidade de podar árvores que representem riscos, se as ruas no entorno da instituição de ensino alagam, se as calçadas estão em bom estado, se semáforos, pedestres e radares de velocidade estão conservados. Cheque também as condições de limpeza, se a coleta de lixo está em dia etc.
8. Policiamento
A Guarda Civil Metropolitana ou a Polícia Militar estão presentes?
9. Trânsito
É preciso garantir que existam faixas de pedestres e radares de velocidade ou lombadas.
Nada de álcool nos arredores!
Existe também o Projeto de Lei (PL) 409/2011, que pretende proibir a venda de bebidas alcóolicas perto de escolas. Criado pela vereadora de São Paulo Sandra Tadeu, o projeto foi aprovado em plenário na Câmara Municipal e segue ao Executivo para a sanção ou veto do prefeito.
Se aprovada, a ideia é fechar bares ou qualquer estabelecimento que venda bebida alcoólica a menor de idade, a 500 metros de escolas públicas e particulares, de ensinos fundamental e médio. O projeto prevê, num primeiro momento, a aplicação de uma multa de R$ 1.500,00 e apreensão da mercadoria. "Em caso de reincidência, o estabelecimento infrator sofrerá a suspensão do alvará de funcionamento", explica a vereadora.
Entenda melhor a Lei da Área Escolar de Segurança, aplicada na cidade de São Paulo:
Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Quem são os responsáveis pela Lei?
A Prefeitura, a Guarda Civil Metropolitana, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a própria comunidade.
2. A quem se aplica?
A todas as instituições de ensino, sejam escolas públicas ou particulares e faculdades.
3. Quem fiscaliza sua aplicação?
A própria sociedade. E se algo não estiver correto, deve-se procurar o Ministério Público.
4. O que não pode haver na área considerada de segurança escolar?
De acordo com a Lei 14.492/07, não pode haver no raio de 100 metros a partir do portão das escolas:

- comercialização de produtos ilícitos;
- exposição de desenhos, escritos ou objetos que demonstrem algo obsceno ou pornográfico;
- realização de jogos de azar ;
- venda de bebida alcoolica para menores de idade;
- comércio ambulante.
5. O que deve haver na área considerada de segurança escolar?
- iluminação pública adequada;
- manutenção das ruas e calçadas;
- poda de árvores e limpeza de terrenos;
- manutenção da faixa de pedestres, radares de velocidade e semáforos;
- conservação da limpeza.
6. Moro em São Paulo, como levar essa lei para a escola?
Entre em contato com a Prefeitura de São Paulo, que inclui os órgãos CET, Ilume, Guarda Civil Metropolitana e subprefeituras, e peça a eles que passem a executar as ações de responsabilidade deles de acordo com a Lei da Área Escolar de Segurança. Tel.:156 ou site www.prefeitura.sp.gov.br. Caso seu pedido não seja atendido ou a Lei não esteja sendo aplicada de forma correta após a implementação, procure a Ouvidoria do Município. Tel.: 0800-17-5717 ou site http://portal.prefeitura.sp.gov.br/ouvidoria.

 

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