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REGRAS

Expulsão não é a solução!

Em que casos um aluno pode ser expulso ou convidado a se retirar da escola? Especialistas apontam a incapacidade da escola em contornar o problema


24/10/2014 16:04
Texto Luciana Fleury
Educar
Foto: Aline Casassa
Foto: Mesmo diante de ocorrências graves, o ideal é que pais e os educadores procurarem entender o que levou o aluno a agir de maneira inapropriada.
Mesmo diante de ocorrências graves, o ideal é que pais e os educadores procurarem entender o que levou o aluno a agir de maneira inapropriada.

Não é uma situação incomum: após sucessivos problemas e desentendimentos ou diante do recorrente descumprimento de regras, chega o momento em que o aluno desordeiro é "convidado a se retirar" da escola ou seus pais recebem a forte recomendação de que talvez seja melhor procurar outra instituição de ensino que o acolha.

Apesar de não seguir um roteiro pré-determinado, podendo acontecer diante de apenas uma ocorrência considerada de alta gravidade, a expulsão costuma ser solução adotada por escolas quando não enxergam outra forma de resolver a postura inadequada adotada por crianças e adolescentes no ambiente escolar. Uma prática questionada por educadores. "A decisão pela expulsão denuncia uma grave dificuldade da escola em lidar com problemas e revela uma incapacidade de entender sua função, que vai além de ensinar português e matemática, mas sim, ensinar a convivência e desenvolver habilidades sociais importantes", sentencia Ana Carina Stelko-Pereira, professora adjunta do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará, autora de diversos estudos sobre violência escolar.

Mesmo no caso de situações mais extremas, Ana Carina defende a conciliação, chamando atenção para qual a mensagem a escola está passando quando expulsa um aluno. Se, por exemplo, diante de um casal de alunos flagrado em um namoro mais "quente" dentro da escola ou no seu entorno, a opção é pelo banimento, o que parece é que se está criticando é a troca de carinhos (como se fosse algo ruim ou errado) e não, o que seria ideal, uma conversa sobre os locais e os momentos adequados para isso.

Para a psicóloga, a decisão de mudar o filho de escola por aspectos comportamentais deve ser tomada pelos pais e só ocorrer quando se perceber que a relação do aluno com professores e direção está tão desgastada que dificilmente será revertida. "Neste caso é essencial uma boa conversa com os educadores da escola que irá receber esta criança ou jovem para que eles entendam o contexto e possam ajudar e estabelecer uma relação de confiança e respeito desde o início. Os pais também devem conversar bastante com este filho, mostrando que será melhor para ele o recomeço e jamais dizendo que a mudança está acontecendo por culpa dele: é preciso reconhecer que a escola anterior falhou em sua responsabilidade", afirma.

Ana Carina apresenta alguns pontos que são importantes para evitar que a situação chegue a uma situação limite e aponta como os pais podem contribuir para que a escola esteja atenta a eles:

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Definir regras claras
Muitas vezes, o regimento escolar não é conhecido por alunos (e pais) ou não deixa claros os limites e as punições previstas diante de seu descumprimento. Vale a pena ler com seu filho as regras, ver se ele as compreende e conversar com o orientador educacional no caso de dúvidas, sugerindo, inclusive, se for o caso, melhorias no texto.
2. Dar espaço para os alunos na definição de normas
É natural, dentro da dinâmica escolar, o surgimento de novas situações que exigem a definição do que é ou não aceito (como o uso de celular na escola, por exemplo). A professora da Universidade Estadual do Ceará Ana Carina Stelko-Pereira destaca momentos assim como sendo uma ótima oportunidade para a escola envolver os alunos na definição das normas, o que, garante, traz maior adesão ao que for decidido. Um rico debate sobre o que é melhor para todos (como o quanto atrapalha um celular tocando em sala de aula) faz com que todos entendam o porquê das normas e passem a respeitá-las.
3. Exercer escuta ativa e observação atenta ao que originou o conflito
Uma questão importante levantada pela professora da Universidade Estadual do Ceará Ana Carina Stelko-Pereira é a análise correta da situação que leva o comportamento inadequado. "Geralmente, o aluno expulso é aquele de perfil mais impulsivo e visivelmente agressivo, porém é preciso perceber se ele não está reagindo a uma provocação velada feita por um colega que, calculadamente, o ataca quando o professor está longe e que consegue controlar melhor suas emoções, para expor somente o outro", alerta, mostrando que a expulsão pode ocorrer de forma injusta.
4. Reforçar a parceria entre escola-casa
É sempre bom lembrar que comportamentos agressivos ou inadequados podem ter origem em problemas que a criança ou o adolescente esteja vivenciando em casa, como a separação (ou desentendimentos frequentes) dos pais, complicações financeiras da família ou mesmo de um parente próximo doente. Por isso, o ideal é que os pais estabeleçam uma real parceria com a escola, informando a coordenação pedagógica sobre situações que possam afetar o comportamento de seu filho.

Aspectos legais

Para o presidente da Abrade (Associação Brasileira de Direito Educacional), João Roberto Moreira Alves, as escolas precisam preparar-se melhor para ter uma atuação correta na mediação e conflitos. "Há, atualmente, um descompasso entre a formação do professor e o novo modelo de família e o comportamento desta geração de alunos, gerando situações extremas. Às vezes, mesmo tendo razão, o professor perde a paciência e toma uma atitude não condizente, como vemos nestes vídeos compartilhados nas redes sociais nos quais professores quebram celulares de alunos, agem de forma agressiva ou não deixam o aluno se justificar", comenta. "São casos isolados, mas que evidenciam a necessidade das escolas se precaverem judicialmente, orientando o corpo docente, para evitar um processo por assédio moral ou por abalo psicológico". Alves reforça a necessidade de a escola garantir a plena defesa do aluno antes de partir para uma solução drástica como é a expulsão. Ele também responde às principais questões sobre o tema:

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. A escola pode, legalmente, expulsar um aluno?
João Roberto Moreira Alves: Se a expulsão estiver prevista no regimento escolar, sim. Apesar de não existir uma lei federal que aborde diretamente o tema, reconhece-se o regimento escolar como um documento que rege a relação entre escola e aluno. Por isso é ideal que a instituição deixe claro no texto quais são os deveres e os direitos dos alunos e que também tenha um código disciplinar que informe quais as penalidades para o descumprimento das regras e os recursos de defesa cabíveis ao aluno. Sempre ressaltando que qualquer norma adotada pela escola deve obrigatoriamente espeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e, no caso de escolas particulares, o Código do Consumidor.
2. Um aluno pode ser expulso sumariamente?
João Roberto Moreira Alves: Idealmente não, pois é preciso que ele tenha chance de se defender e que a escola respeite todas as instâncias de recurso possíveis. A expulsão é uma decisão grave que precisa ser tomada sem pressa e com toda cautela.
3. E com relação à suspensão?
João Roberto Moreira Alves: A suspensão é uma prática bastante questionável porque na maioria das vezes, a família não tem como - por questões de trabalho, por exemplo - ficar com a criança ou o jovem nos dias de suspensão no horário de aula.
4. No caso de uma expulsão, os pais podem recorrer, na Justiça, da decisão da escola?
João Roberto Moreira Alves: Sim, claro. Mas é preciso lembrar que os processos são demorados e que muito provavelmente o aluno terá de iniciar em uma nova escola até obter algum resultado favorável. Também é preciso avaliar que, no caso de um retorno por via judicial, a relação com a escola estará totalmente desgastada e isso pode impactar no aprendizado do estudante.
5. Uma família que se sentir prejudicada com o fato de seu filho ser expulso, pode processar a escola?
João Roberto Moreira Alves: Sim. Ela pode, por exemplo, entrar com um processo pedindo reparações por danos morais, se achar que o aluno foi injustiçado; danos financeiros, se a expulsão levar a custos não previstos; entre outras reclamações.

 

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