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SAÚDE

Como melhorar a merenda do seu filho?

Entenda por que o Conselho de Alimentação Escolar é importante e o que você pode fazer para melhorar a qualidade dos alimentos que seu filho come na escola - participando dele ou não


05/09/2014 19:42
Texto Stephanie Kim Abe
AnaMaria
Foto: Garanta que as opções dadas para a criança na hora de escolher o lanchinho estejam de acordo com a alimentação saudável que você pretende ensiná-la
Garanta que as opções dadas para a criança na hora de escolher o lanchinho estejam de acordo com a alimentação saudável que você pretende ensiná-la

Todo aluno da Educação Básica pública tem direito a merenda escolar e é um dever do Estado fornecê-la. A questão é determinada já na Constituição Federal, mas é a lei nº 11.947, instituída em 2009, que regulamenta a alimentação escolar e dá as suas diretrizes, como a qualidade, a inclusão da educação alimentar e as bases para a transferência de recursos federais por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a realização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios e estados.

Enquanto a maioria dos pais sabe que a merenda escolar é um direito, poucos se preocupam de fato em fiscalizar esse serviço, seja conversando com a escola ou com o filho. Mal sabem que a própria lei também considera a participação social no acompanhamento das ações do Estado como uma de suas diretrizes, através até de um órgão estabelecido: os Conselhos de Alimentação Escolar.

Afinal, você sabe o que o seu filho come na escola? E se ele gosta do que ele come? Ou melhor, se é saudável a alimentação que recebe? "É importante que os pais voltem a participar na alimentação escolar, porque eles não sabem o quanto o lanche pode comprometer o aprendizado e o desenvolvimento do filho", explica a nutricionista e professora da UnB Raquel Botelho.

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

É esse o órgão responsável por fiscalizar se a verba enviada pelo governo federal pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo bem aproveitada e se a qualidade da comida comprada e fornecida ao seu filho na escola está dentro do previsto, entre outras atribuições. "O CAE, como órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, representa a comunidade educativa local", explica a coordenadora de Educação e Controle Social do PNAE Jordanna Maria Nunes Costa.

Se o município não tiver um Conselho de Alimentação Escolar regulamentado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a suspender os repasses dos recursos do PNAE - ou seja, o seu filho pode ficar sem a merenda escolar que lhe é de direito.

Veja outras dúvidas sobre o funcionamento do CAE e a sua importância na entrevista do Educar para Crescer com a coordenadora Jordanna Maria Nunes Costa:

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Por que é importante participar do CAE?
As políticas públicas surgem a partir de demandas da sociedade, por isso é importante que as ações governamentais sejam acompanhadas pelos principais interessados: a própria população. Nesse sentido, o Conselho de Alimentação Escolar representa os interesses da comunidade educativa local em prol da melhoria da qualidade da alimentação escolar servida aos estudantes, considerando a importância da alimentação escolar para a permanência do aluno na escola e para o desenvolvimento biopsicossocial do estudante, tendo suas necessidades nutricionais atendidas no período letivo, bem como a relevância da participação social na construção das políticas públicas do país.
2. Como posso me informar para saber se o CAE do meu município/estado está vencido?
Na página eletrônica do FNDE (http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-conselho-de-alimentacao-escolar), estão disponíveis as relações de conselhos de alimentação escolar vencidos até o final do mês de maio de 2014 e os que vencerão nos meses de junho e julho. Essa atualização é feita ao final de cada mês. Além do mais, o sistema CAE Virtual que também se encontra na página do FNDE está disponível ao público, e lá, com as informações do Estado e do município, é possível o cidadão saber a situação (válido, vencido, diligenciado ou em análise) do Conselho de Alimentação Escolar da localidade pesquisada, bem como conhecer todos os atuais representantes do CAE e também de gestões anteriores.
3. Todos os CAEs devem ser renovados a cada quatro anos?
Sim. De acordo com a legislação do PNAE (Lei nº 11.947/2009, art. 18 § 3º), os membros do CAE terão mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, conforme indicação dos respectivos segmentos.
4. Após o vencimento do mandato dos integrantes atuais, há uma data limite para eleger um novo conselho?
Na verdade, o ideal é que na data de vencimento do mandato do CAE os novos representantes já estejam devidamente eleitos em seus respectivos segmentos, para que a nomeação (por meio de Decreto ou Portaria do Poder Executivo) ocorra na data do fim da vigência, evitando assim a suspensão do repasse dos recursos do PNAE pelo fato de o CAE estar vencido. Nesse sentido, com o intuito de que esse procedimento seja adotado, o FNDE envia comunicado ao gestor (prefeito, governador), pelo menos 30 dias antes do vencimento do Conselho, solicitando providências relacionadas à indicação e eleição dos novos membros do CAE.
5. Como um pai de aluno consegue parte do CAE municipal/estadual?
Em primeiro lugar, é preciso compor a Associação de Pais e Mestres do município/estado ou instituição similar, ser indicado para o CAE municipal ou estadual e ser eleito em assembleia específica da instituição.
6. É preciso ter algum conhecimento prévio ou pré-requisito técnico para fazer parte do CAE?
Não é necessário nenhum conhecimento prévio para compor o CAE, basta o interesse no bem público e na correta e regular execução dos recursos públicos na alimentação escolar.
7. Quem pode se candidatar?
O Conselho de Alimentação Escolar é composto de um representante do Poder Executivo (indicado pelo gestor); 2 representantes de trabalhadores da educação e discentes; 2 representantes de pais de alunos e 2 representantes da sociedade civil organizada, todos indicados e eleitos pelas respectivas instituições que representam. Dessa forma, qualquer pessoa que se enquadre em um desses segmentos pode integrar o Conselho de Alimentação Escolar. Vale lembrar que o CAE é composto por 7 membros titulares e 7 membros suplentes e todos devem atuar em parceria em prol da melhoria da alimentação escolar local.
8. Como é feita a escolha dos candidatos?
Cada órgão que representa um segmento do CAE precisa convocar todo o grupo, explicar as atribuições do conselheiro de alimentação escolar, solicitar candidaturas e proceder à eleição dos membros. Cada segmento deve realizar uma assembleia específica para essa escolha, sendo vedadas assembleias conjuntas.
9. O número de integrantes de cada Conselho varia?
Todo CAE deve ter no mínimo 14 membros, sendo 7 titulares e 7 suplentes, mas esse número pode variar, dependendo da quantidade de escolas de cada município / estado. Ou seja, se houver mais de 100 escolas da educação básica na localidade, a composição do CAE poderá ser de até 3 vezes o número de membros, podendo chegar a 42 membros (21 titulares e 21 suplentes), sempre obedecendo a proporcionalidade definida na legislação para cada segmento.
10. Os membros do CAE recebem algum tipo de treinamento, preparação ou assistência?
O FNDE dispõe de parcerias com instituições federais de ensino superior (IFES) para realização de capacitação dos atores sociais envolvidos com a alimentação escolar (conselheiros, nutricionistas, merendeiras, gestores), além de também promover capacitações em parceria com instituições públicas de estados e municípios.
11. Quais as funções e demandas que o cargo exige?
As principais atribuições do CAE referem-se ao monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros na execução da alimentação escolar; à análise da prestação de contas do gestor e emissão de parecer conclusivo sobre tal análise; à comunicação ao FNDE, Ministério Público e órgãos de controle sobre irregularidades encontradas na execução do programa, além de outras atribuições definidas na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que rege o programa.
E quem não faz parte do Conselho ou não foi escolhido? "Independente de ser membro do CAE, todo cidadão pode acompanhar a execução da alimentação escolar em seu município, exercendo efetivamente o controle social da política pública e fortalecendo sua cidadania", explica a coordenadora Jordanna Maria Nunes Costa.
Como as reuniões do Conselho são públicas, uma boa forma de continuar participando é programar-se para assistir a uma reunião do Conselho e ficar por dentro do que se passa com a merenda.
Além dessa, listamos outras cinco atitudes que você pode tomar para melhorar a qualidade dos alimentos que seu filho come na escola:
Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Fale diariamente com seu filho sobre a merenda
O prato estava muito cheio? Ele comeu tudo? A comida estava muito salgada? Ele sentiu fome mesmo depois de comer? Essa é uma das maneiras, segundo Maria de Fátima Menezes, ex-diretora da organização não-governamental Ação Fome Zero, de descobrir se o que é servido tem qualidade e está sendo bem preparado.

Os professores também são aliados nessa tarefa. "Os pais podem perguntar aos professores, se viram se o filho comeu, não comeu, se deu [a comida] para o coleguinha", diz a nutricionista e professora da UnB Raquel Botelho.

No caso do lanchinho que é mandado de casa, a nutricionista Raquel Botelho indica que se inclua as crianças mais grandinhas na escolha dos produtos a serem levados para a merenda. "Faça um acordo com a criança: um ou dois dias da semana você escolhe entre as opções que eu te dou, e os outros três dias eu mando para você", diz. Nesses casos, garanta que as opções dadas para a criança estejam de acordo com a alimentação saudável que você pretende ensiná-la - não adianta, por exemplo, colocar a criança para escolher entre um pacote de cheetos e uma laranja.
2. Visite a escola no horário da merenda
E aproveite para conhecer a cozinha também. É um direito de todos. Observe se as crianças deixam muita comida no prato. "Isso pode ser sinal de que algo está errado no preparo ou de que há exagero na hora de servir", diz Maria de Fátima Menezes, ex-diretora da organização não-governamental Ação Fome Zero. Verifique também se há sobra nas panelas. "Nesse caso, o problema é a falta de planejamento, o que provoca desperdício".

Também não esqueça de ficar atenta ao cardápio prévio da escola, que em muitas delas é afixado na parede ou na entrada do colégio.
3. Converse com a direção da escola sobre os eventuais pontos negativos encontrados e outras necessidades do seu filho
Pergunte se está ocorrendo algum problema, como falta de merendeira ou escassez de suprimentos. "Os pais também podem conversar com a nutricionista responsável. Basta perguntar na escola onde encontrá-la", diz Maria de Fátima Menezes, ex-diretora da organização não-governamental Ação Fome Zero. "Existe um representante de alimentação escolar na escola também, que vê se o material está chegando, recepciona, vê se o cardápio está sendo cumprido", acrescenta nutricionista e professora da UnB Raquel Botelho.

Além disso, é importante que os pais informem a escola sobre eventuais alergias ou restrições alimentares dos filhos, como intolerância a lactose e doença celíaca. "O cardápio tem de se adequar às crianças - se há aluno diabético e o cardápio prevê bolo com açúcar, então a escola tem de dar outra opção. O pai tem de exigir que isso ocorra", explica Botelho. Do ponto de vista da saúde de todos, por exemplo, vale sugerir que o açúcar usado no suco seja diminuído aos poucos, sem que as crianças percebam.
4. Fique de olho nos rótulos dos produtos, na hora da compra
Antes de comprar qualquer marca ou a mais barata, confira o rótulo do produto! A maioria dos sucos de caixinha no mercado, por exemplo, são feitos mais de açúcar e água do que com a própria fruta - e fazem um mal danado. "Existem marcas de suco de caixinha sem açúcar. Se você não encontrar sem, tente ver uma em que o açúcar não esteja na primeira ou segunda posição do rótulo", explica a nutricionista e professora da UnB Raquel Botelho.

Em relação aos biscoitos ou bolos, ela alerta para a presença de gordura trans, e no caso de biscoitos salgados, amendoim ou cheetos, prestar atenção na quantidade de sódio também.

"Dá trabalho na primeira vez que compra? Dá. Mas depois você vai saber qual é o melhor e vai comprar só aquele. Além disso, hoje em dia dá para ver no site os rótulos e fazer a escolha antes de sair no supermercado", defende ela.
5. Verifique se a refeição é equilibrada
A merenda deve suprir, no mínimo, 15% das necessidades diárias do aluno. Porém, isso é pouco se levarmos em consideração que muitas crianças têm na merenda a principal refeição do dia. Na Região Nordeste, por exemplo, a refeição oferecida na escola é a principal do dia para metade dos estudantes.

 

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