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O que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação?


05/09/2008 20:04
Texto Redação Educar
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Foto: Ricardo Benichio
O Fundeb é a maior fonte de recursos para a educação
O Fundeb é a maior fonte de recursos para a educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entrou em vigor em janeiro de 2007 por Media Provisória e foi regulamentado em junho do mesmo ano pela lei nº 11.494/2007. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que abrangia apenas o Ensino Fundamental. Em 2009, quando a implantação estiver completa, o FUNDEB atenderá 47 milhões de alunos de creches, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos.

O fundo ficará em vigência até 2020. Ele é composto na quase totalidade por recursos dos estados e municípios. Quando a arrecadação não atinge o valor mínimo por aluno, definido nacionalmente, o governo federal libera verba a título de complementação. Em 2009, serão disponibilizados R$ 4,5 bilhões. O valor é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.

Mais da metade do dinheiro (60%) destina-se à remuneração de professores. O restante é aplicado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica. Para fiscalizar a aplicação dos recursos, os municípios se organizam em conselhos.

Uma grande fatia do Fundeb, que ainda não foi definida pelo governo, será empenhada para garantir o piso salarial de R$ 950 para educadores, aprovado em julho de 2008. Mas já há sinais de problemas pelo caminho. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios alerta que os recursos do fundo não serão suficientes para garantir o pagamento da folha do magistério, mesmo com a complementação da União.


 

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