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ESTUDO

Como Portugal ampliou o acesso à Educação Infantil sem perder qualidade

Investindo em áreas estratégicas, o país aumentou as vagas em creches de 13 para 35% em 10 anos. Saiba como isso foi feito


14/04/2015 12:12
Texto Stephanie Kim Abe
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Foto: Mauricio Mello
Foto: patricia guedes educar para crescer portugal
"Sem financiamento você não consegue implantar medidas de expansão que são estratégicas, mas só o financiamento não basta", explica Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social

Participação da sociedade, valorização e formação do professor, supervisão qualificada, fontes de financiamento, intencionalidade pedagógica. Essas são algumas das áreas que ganharam foco no campo educacional em Portugal e ajudaram a ampliar a cobertura na Educação Infantil. Entre 1999 e 2009, a oferta de vagas em creches no país aumentou de 13% para 34,90%, e em 2012 mais de 90% das crianças de 5 anos de idade tinham acesso gratuito aos jardins de infância - como são denominadas as pré-escolas portuguesas.

Mais do que isso, essa expansão no atendimento foi feita buscando garantir qualidade. É o que constatou o estudo Educação Infantil em Debate: A Experiência de Portugal e a Realidade Brasileira, uma iniciativa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Fundação Itaú Social, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com coordenação técnica do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), publicado no final de 2014.

"Sem financiamento você não consegue implantar medidas de expansão que são estratégicas, mas só o financiamento não basta. Em Portugal, foi muito importante olhar com cuidado a questão da formação continuada, do sistema de avaliação integrado, da estruturação do currículo... sem perder de vista a participação da sociedade civil", diz Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social.

Entenda mais sobre as algumas áreas estratégicas priorizadas para garantir o avanço de Portugal com relação à oferta de Educação Infantil:

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Organização da gestão
Ainda que a gestão seja centralizada, há bastante espaço para as conversas e consultas do governo com educadores e sociedade civil, por meio de conselhos e associações profissionais e de pais. Também foram organizados recentemente agrupamentos de escolas, no lugar das direções regionais, que reúnem as instituições de Ensino Infantil, Básico e Secundário de uma mesma região, sob a alçada de uma mesma equipe gestora. O objetivo foi aumentar o contato e a articulação entre escolas e educadores do mesmo território.

A maioria das creches e pré-escolas funciona em período integral. Mas também há formas alternativas de cuidado, como as AMAs (atendimento por mulheres da comunidade em seus domicílios) e as creches familiares (agrupamento de Amas apoiadas por uma organização filantrópica). O governo e os especialistas reconhecem que as AMAs não são a solução para o problema da oferta, mas viram a legalização e a formulação de um sistema de avaliação e fiscalização como formas de aumentar temporariamente o atendimento às crianças sem vagas nas creches.

Vale explicar que, no sistema educacional português, as creches não fazem parte do Ministério da Educação (MEC), mas sim do Ministério de Solidariedade e da Segurança Social (MSSS). Isso porque, para a legislação do país, é responsabilidade dos pais cuidarem e educarem as crianças até os 3 anos de idade. É dever do Estado, porém, assumir esse papel caso os responsáveis não possam estar presente para realizar esse cuidado em tempo integral.

"Havia o reconhecimento de apoio às famílias e dos estudos que mostravam a necessidade de ampliação das oportunidades de aprendizado das crianças. Se elas não podiam ter essas oportunidades com a família, daí a importância de o Estado assumir esse papel", diz Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social. Ou seja, não é simplesmente oferecer um "depósito" ou um local para guardar as crianças enquanto os pais não chegam.

Por causa disso, há críticas quanto à falta de enfoque pedagógico para as crianças nessa idade. Sabe-se que os estímulos durante os primeiros meses de vida são determinantes para o desenvolvimento do cérebro. Ainda assim, há um componente educativo presente nas creches, o educador de infância, e uma busca para estabelecer Orientações Curriculares específicas para as creches, como há para as pré-escolas - que são de responsabilidade do MEC (veja mais no item 3).
2. Formação de profissionais
Todos os docentes que trabalham nas creches e pré-escolas precisam passar por um processo de formação em nível universitário com especialização na educação de crianças de até 5 anos. Essa mudança aconteceu com o Processo de Bolonha (1999), documento que marca uma busca por padronizar a formação dos profissionais de nível superior dos países membros da União Europeia. Ou seja, a exigência de formação e o plano de carreira e salário dos profissionais da Educação Infantil passaram a ser os mesmos de profissionais que atuam no equivalente ao Ensino Fundamental e Médio.

Soma-se a isso o fato de as universidades portuguesas formarem os professores para a prática na própria escola e a valorização da formação continuada, que costuma ser pré-requisito para a ascensão funcional. Neste caso, há associações dos próprios educadores que oferecem cursos, financiados pelos membros-sócios, e que também incidem sobre a formulação de políticas públicas.

"Essas mudanças geraram desdobramentos para a seleção, para a formação continuada, e acabaram afetando positivamente a qualidade da prática, de como esses profissionais atuam, seja nas creches ou seja nas pré-escolas", explica Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social.

Essa formação não é exigida, porém, para as AMAs (que bastam ter o domínio de leitura e escrita), e nem para os técnicos em Desenvolvimento Infantil e assistentes de ação educativa (que só precisam ter o Ensino Médio completo).
3. Estruturação do currículo
As diretrizes educacionais do Ministério da Educação e Ciência (MEC), criadas em 1997, são seguidas por todas as pré-escolas. Essas orientações curriculares foram elaboradas com grande envolvimento da comunidade de educadores e sociedade civil, o que ajudou para que fossem bem aceitas.

"É um documento importante pois sinaliza padrões, expectativas claras sobre as práticas dos profissionais, pelo menos garantindo uma intencionalidade pedagógica muito mais consistente", diz Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social.

Além da consulta, o Ministério também realizou um processo de formação de formadores, que passaram a capacitar educadores na área de Educação Infantil para auxiliar no cumprimento das diretrizes curriculares e no desenvolvimento de materiais de apoio. Essas publicações foram disponibilizadas na internet, abertas ao público.

As orientações curriculares para as creches, de responsabilidade do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), ainda estão sendo desenvolvidas.
4. Participação da sociedade civil
"O nível crítico e de engajamento da sociedade civil em Portugal é muito forte. Isso se dá por um conjunto de canais de participação muito estruturados", explica Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social.

Como bem coloca a especialista, a participação democrática e o diálogo com educadores e sociedade em geral é um grande destaque na Educação portuguesa. Há instâncias tanto no nível macro (Conselho Nacional de Educação e Conselho das Escolas) quanto a nível local (Conselhos Municipais de Educação e Conselho Geral dos Agrupamentos), o que mostra a presença da população na gestão de instituições educativas, formulação de políticas públicas, avaliação e acompanhamento dos sistemas de Educação, planejamento estratégico etc.

Os educadores se agrupam voluntariamente em organizações representativas que influem nas políticas públicas, reivindicando, criticando e buscando apoio na implantação de mudanças. Também promovem cursos de formação continuada aos seus profissionais e intercâmbio com outras associações internacionais e nacionais.

Os pais participam de vários órgãos escolares e na preparação e aprovação de suas normas internas. Desde 2004, com a criação da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), as associações locais e regionais têm garantidas a sua representatividade também a nível nacional.

"Quando você traz a aproximação das famílias é um desafio, mas também um processo de aprendizado - no caso da Educação Infantil, para as creches e para as famílias. Em Portugal, esse processo já ocorre há mais tempo e, sem dúvida, a articulação nacional é fruto desse trabalho", diz.
5. Sistema de avaliação
Acompanhamento periódico de uma autoridade, quadro de inspetores gerais, instrumentos de avaliação e certificação de qualidade. Esses são os fatores que compõem todo um sistema de coleta de dados sobre a qualidade das instituições de Educação Infantil em Portugal, que é feito regularmente em todas as entidades. "Não estou querendo falar de criança fazendo prova, sendo testada. O que nós vimos lá foi um esforço muito claro de monitoramento", explica Patricia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social.

As creches tem um acompanhamento periódico feito pela Inspeção Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS). O inspetor faz visitas em campo e observa diversas variáveis, como a qualidade das instalações e dos materiais, como os projetos pedagógicos estão sendo feitos, a estrutura de alimentação e limpeza, o número e qualidade dos funcionários etc.

Há também a possibilidade de certificação, que é voluntária. "Mas vimos muitas instituições querendo ser certificadas, porque as famílias querem saber, na hora de escolher, se aquela instituição está certificada", diz.

Já as pré-escolas públicas são avaliadas junto ao agrupamento de escolas ao qual elas pertencem, pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (Igec) do MEC. Cada agrupamento é avaliado a cada quatro anos e, antes de começar um novo ciclo, todos os inspetores são capacitados para fazer a avaliação de acordo com o modelo a ser empregado.

"Os relatórios sobre esses trabalhos são publicados na internet e revelam também os pontos a serem desenvolvidos. O que mostra uma preocupação em ser transparente com a sociedade civil sobre essa qualidade", diz Patrícia. "Eles têm um conjunto amplo de indicadores. É um ponto forte que tem contribuído para o esforço contínuo de aprimoramento da qualidade".
6. E o que a experiência de Portugal pode ajudar o Brasil?
Analisar a realidade de Portugal pode nos ajudar a ver caminhos possíveis a serem adaptados para o cenário brasileiro - sempre considerando as diferenças de realidade e dimensão de tamanho entre os dois países (são mais de cinco mil municípios brasileiros frente os 308 que compõem Portugal). "O que a experiência de Portugal traz, é que para além de pensar no tempo, é preciso pensar nos tipos de atividade as quais as crianças estão expostas", explica Patricia.

As expectativas com o aumento da oferta e busca da qualidade nessa etapa de ensino por aqui são altas, principalmente porque no novo Plano Nacional de Educação , sancionado em 25 de junho de 2014, a primeira meta está relacionada à Educação Infantil: universalização do acesso de crianças de 4 a 5 anos na pré-escola até 2016 e ampliação da oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças até os 3 anos de idade até 2024. Atualmente, 88% das crianças entre 4 e 5 anos estão na Educação Infantil, mas o déficit é de quase 700 mil vagas. No caso das creches, o número é ainda maior: há cerca de 2,5 milhões de crianças sem vagas, já que só 27,3% das crianças nessa faixa etária são atendidas.

"Vimos que essas experiências são subsídios importantes principalmente como força de atuação para gestores municipais. Há arranjos possíveis que eles podem fazer aqui, desde que haja essa intencionalidade pedagógica, ou seja, visão de que não é só preencher o tempo que as crianças estão sem as famílias, mas dar oportunidades de aprendizado", completa.

 

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