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Bolsa Família

Manter os filhos na escola é condição essencial para receber o auxílio financeiro do programa do governo federal


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11/12/2009 16:27

Texto
Camilo Gomide

Foto: Sebastião Moreira
Foto: escola

Crianças e adolescentes das famílias beneficiadas precisam ter 85% de frequência escolar

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O Bolsa Família é um programa do governo federal de distribuição de dinheiro para famílias de baixa renda com filhos em idade escolar. Para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal de até 140 reais por pessoa. Além disso, é preciso cumprir algumas condições como garantir que as crianças e adolescentes freqüentem a escola e os programas socioeducativos e regularizar as vacinas dos filhos. Atendendo a esses requisitos, é preciso fazer o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no seu município.

Para ler, clique nos itens abaixo:
Quem eu devo procurar para me inscrever no programa?
Se você se enquadra nos pré-requisitos necessários para receber o benefício procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região. Esses centros são ligados às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e lá pode ser feito o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). Feito o cadastro, a situação de sua família será avaliada podendo ser contemplada pelo benefício ou não. Além dos CRAS, o cadastramento pode ser feito em ações domiciliares ou semi-domiciliares que ocorrem periodicamente nos municípios, coordenadas pelas Smads.
Que documentos eu preciso para me inscrever no Bolsa Família?
Para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal procure os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de sua cidade, munido dos seguintes documentos:

-Comprovante de endereço atual;
-CPF (obrigatório para o titular do benefício);
-RG (de todos da família que tenham mais de 16 anos);
-Certidão de nascimento (de todos da família com 15 anos ou menos);
-Comprovantes de renda de todos da família que colaborem com a renda familiar (carteira de trabalho caso seja registrado);
-Comprovante de matrícula escolar atual (para todos da família entre 6 e 15 anos);
-Carteira de vacinação em dia para crianças de até 7 anos.
Como é feito o cálculo da renda per capita?
São somados todos os ganhos de todas as pessoas da família (salários, aposentadoria, etc). O valor total é dividido pelo número de pessoas da casa, chegando assim à renda per capita. Uma família na qual o pai recebe 200 reais por mês (sem carteira assinada) e a mãe 100 reais (sem carteira assinada) e têm 3 filhos com menos de 15 anos pra sustentar pode receber o benefício. Pelo seguinte motivo: a renda total dessa família é de 300 reais, dividido pelo número de membros (5) a renda por pessoa é de 60 reais. Pelos critérios do programa, famílias com essa renda per capta são consideradas extremamente pobres e têm direito ao Benefício Básico de 68 reais. No caso dessa família, eles ainda teriam direito a mais 3 Benefícios Variáveis (um pra cada filho com menos de 15 anos) de 22 reais por filho. Com o auxílio do Bolsa Família, a renda dessa família subiria de 300 reais por mês para 434 reais mensais.
Como eu comprovo que não tenho renda?
Como grande parte das pessoas em situação de pobreza não possui registro profissional, para comprovar a renda basta uma declaração feita à mão pela própria pessoa dizendo quanto ganha.
Quanto é o valor repassado pelo Bolsa Família?
Os valores distribuídos pelo programa variam de 22 a 200 reais, de acordo com as condições financeiras e o número de crianças e adolescentes das famílias. São três os tipos de benefício:

Benefício Básico: É dado às famílias consideradas extremamente pobres, com renda mensal por pessoa de até 70 reais. O valor passado é de 68 reais. Nesse caso, mesmo se a família não tiver filhos pode receber o dinheiro.

Benefício Variável: É dado às famílias consideradas pobres, com renda mensal por pessoa de até 140 reais, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. O valor passado é de 22 reais. Esse benefício é calculado de acordo com o número de crianças (de até 15 anos) por família, mas não pode ultrapassar o limite de três benefícios variáveis. Ou seja, cada família pode receber até 66 reais. Também têm direito à essa ajuda as famílias consideradas extremamente pobres que tenham filhos. Nesse caso, recebem o Benefício Básico + o Variável.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): Esse benefício é dado a todas as famílias participantes do programa que tenham filhos adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. O valor passado é de 33 reais, é calculado por pessoa e não pode ultrapassar o limite de duas ajudas por família.
Preciso comprovar que meu filho vai à escola? Como?
Sim. As crianças das famílias que recebem o benefício precisam ter freqüência mínima de 85 % na escola. O controle de frequência é feito pela professora dentro de sala de aula. O registro é passado aos gestores municipais do Bolsa Família que controlam a frequência dos alunos.
Onde eu recebo o Bolsa Família?
Os beneficiários do Bolsa Família recebem um cartão e uma senha de uma conta na Caixa Econômica Federal. O Banco do governo federal é o responsável pelo repasse dos benefícios.
Minha vizinha tem o Bolsa Família e eu não? Por que isso acontece?
Mesmo se enquadrando nos critérios de inclusão do Bolsa Família não é garantido que você receberá o benefício. Entre duas famílias em situações de pobreza ou extrema pobreza, contará com o auxílio a que tiver a menor renda.

 

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