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ECONOMIA

Por dentro da grana da Educação

De onde vêm (e para onde vão) os recursos que sustentam as escolas brasileiras? Respostas fundamentais explicam as cifras da Educação


Nova-Escola

29/10/2009 17:02

Texto
Beatriz Santomauro e Rodrigo Ratier

Foto:
Foto: dinheiro da educação

A maior parte dos recursos é consumida pelo pagamento de gestores, professores e funcionários

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Financiamento da Educação. "Ih, não sei nada sobre esse assunto!" Você já deve ter ouvido - ou até falado - algo parecido quando alguém traz o tema à tona. A reação é compreensível: inundados por uma infinidade de siglas, planilhas, fontes de recurso e complicadas regras de transferências orçamentárias, os educadores costumam evitar a conversa sobre o dinheiro que move a Educação no Brasil. Não deveria ser assim: conhecer de onde vem e para onde vai o dinheiro da área educacional tem tudo a ver com a qualidade do seu trabalho. Nesta reportagem, propomos quatro questões fundamentais para entender de onde vem o dinheiro da Educação. Mergulhe nas respostas e acompanhe como os recursos são aplicados na sua escola. Você perceberá que, no fundo, o tema não é tão complicado assim.

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. Quem paga a conta da Educação pública no Brasil?
Entre 2000 e 2007, último ano com dados disponíveis no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade responsável pelo levantamento, a proporção de quem arca com os gastos tem se mantido mais ou menos inalterada:
- a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação;
- os estados e o Distrito Federal por 42%;
- os municípios pelos 40% restantes.

O dinheiro que abastece a Educação deriva de duas fontes principais. A primeira, responsável por cerca de 20% do total de verbas, é o salário-educação, uma contribuição social feita pelas empresas ao governo com valor correspondente a 2,5% da folha de pagamento anual. Os outros 80% vêm dos impostos, que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal.
2. Que dinheiro é repassado às escolas?
O repasse da verba às escolas é regulado pela Constituição brasileira por meio de uma regra pouco encontrada em outros países. É a chamada vinculação de recursos, que determina um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação.

- Para estados e municípios, esse valor é de 25%.
- Para a União, 18%.

Mesmo com essa lei, de acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), cinco estados (Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe) e pelo menos 165 municípios, a maioria de pequeno porte, investiram em 2008 um percentual inferior ao piso.
3. Como o dinheiro é dividido entre os níveis de ensino?
A Educação Básica abocanha a maior parte do bolo - 84,5%, sendo 64% para o Ensino Fundamental, 13% para o Ensino Médio e 7,5% para a Educação Infantil. Já o Ensino Superior fica com uma fatia de 15,5%, mas o gasto do governo com cada aluno de faculdade é, de longe, o mais elevado de todos os níveis de ensino: 12.322 reais anuais por cabeça, quase seis vezes mais do que o valor médio investido em um estudante das séries iniciais (2.166 reais). A diferença, que ainda é grande, vem caindo: em 2000, um universitário custava 11 vezes mais do que um aluno de 1ª a 4ª série.
4. Como o dinheiro é distribuído nas unidades de ensino?
A maior parte dos recursos (cerca de 60% do total) é consumida pelo pagamento de gestores, professores e funcionários. Outros 27% são destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino, 6,6% para reformas e construções de novas escolas, 6% para os chamados encargos sociais (contribuições previdenciárias e trabalhistas) e apenas 0,4% na área de pesquisa e desenvolvimento.
5. O país gasta o suficiente com o sistema de ensino?
As opiniões costumam se dividir. De um lado, ficam os que defendem que os recursos destinados à área são insuficientes - e que, se não houver incremento, será impossível vencer o desafio da qualidade do ensino. De outro, estão os que argumentam que o investimento já chegou a níveis suficientes - e o grande problema seria o gerenciamento adequado dessa verba. Na busca de pistas para a resposta, uma saída possível é comparar o investimento brasileiro com o de outros países. Na maioria desses confrontos, o Brasil sai perdendo, independentemente do critério adotado.
6. Como é o gasto por aluno?
Para esse cálculo, a base de comparação é o ano de 2006, usado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo que reúne as 30 nações mais desenvolvidas do mundo, em sua publicação Education at a Glance 2009 (algo como "Educação de Relance", sem edição no Brasil). Na pesquisa, o total anual gasto com cada estudante no Ensino Fundamental no Brasil foi o equivalente a apenas um quarto do valor dispendido pelos países da OCDE (respectivamente, 1.566 e 6.437 dólares PPP, medida que torna comparável o montante investido em cada país). Mesmo se considerarmos apenas a realidade nacional, o gasto público em Educação é pequeno. Em 2007, cada aluno do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série custou 2.166 reais. "Isso dá cerca de 180 reais por mês, um valor baixo em relação à mensalidade média de uma escola privada, que oscila na casa dos 500 reais. Mesmo que descontemos os eventuais lucros das instituições particulares, a comparação mostra que, com o montante gasto pelo governo, não dá para fazer milagre", diz Juca Gil, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em políticas educacionais.
7. Qual a Porcentagem do PIB investida em Educação?
Em 2006, 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro foram destinados à Educação Básica, valor superior à média da OCDE (3,7%). Aparentemente, levamos vantagem, mas há um ponto importante a considerar: a maioria das nações do bloco gasta apenas na manutenção dos sistemas, enquanto no Brasil ainda é preciso ampliar a oferta e recuperar infraestrutura e salários. "Se quisermos mudar de patamar, precisamos investir mais", afirma Juca Gil. Quanto? Novamente, as comparações ajudam. Para sair de uma situação parecida com a nossa, a Coreia do Sul dedicou, durante uma década, 10% do PIB à Educação.
8. Qual o gasto público social?
Esse indicador considera os gastos governamentais no atendimento aos chamados direitos sociais: saúde, saneamento, habitação, previdência e, claro, Educação. Quanto maior o gasto da área, maior a importância relativa dela. No caso brasileiro, de cada 100 reais investidos em políticas sociais, 16 vão para a Educação. É um índice superior à média da OCDE (13%), mas menor que o de países latino-americanos, como o México (22%).
8. O Fundeb e o fim da DRU podem ser a solução?
Tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) quanto o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) injetam mais dinheiro no orçamento da Educação e podem gerar melhorias, mas dificilmente trarão condições suficientes para concretizar uma mudança radical em pouco tempo.
9. Como o Fundep impacta a Educação?
Instituído em 2007, o Fundeb, que em 2009 deve alçancar 81 bilhões de reais, é abastecido por uma porcentagem de diversos impostos. Cada estado tem o seu Fundo. Depois de recolhida, a verba é repartida com as redes municipais e estaduais conforme o número de matrículas, a etapa e a modalidade de ensino. O cálculo é feito com base em um valor por aluno, estabelecido segundo esses critérios. Como exemplo, em 2009, o valor mínimo anual para cada aluno das séries iniciais do Ensino Fundamental está previsto em 1.350 reais.

A maioria dos estados consegue atingir (e ultrapassar) esse patamar com sua própria arrecadação. Quem não chega lá, entretanto, recebe ajuda do governo Federal, que transfere um complemento para compor o piso. Em 2009, nove estados precisaram ser auxiliados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A tentativa de atenuar as desigualdades regionais, a definição de um valor mínimo por aluno e o controle da aplicação dos recursos (algumas despesas, como a remuneração dos professores, têm percentuais mínimos obrigatórios, que não podem ser modificados por governadores e prefeitos) são os méritos do Fundeb. O que alguns especialistas argumentam é que o tamanho da ajuda ainda não é o suficiente. De fato, em 2007, primeiro ano de vigência do Fundo, o percentual do PIB investido em Educação subiu apenas 0,2%, algo como 6 bilhões de reais. "Esses valores não permitem diminuir as disparidades nas condições de oferta educacional pelo país", afirma a pesquisadora Rosana Evangelista da Cruz, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), autora de tese de doutorado sobre a participação federal no financiamento da Educação.
10. Como o fim da DRU impacta a Educação?
Instituída em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar livremente 20% dos recursos orçamentários de qualquer área. Tradicionalmente, setores como a Educação acabam perdendo dinheiro. Se a prática for de fato extinta, o Ministério da Educação (MEC) prevê que a pasta disponha de mais 9 bilhões de reais no orçamento, que no ano que vem deve atingir 53 bilhões de reais (30% a mais que neste ano). A novidade, porém, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - em tramitação no Congresso -, que prevê uma redução gradual dos recursos que podem ser retirados (12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011).
11. Como o dinheiro é dividido na escola?
Entenda o destino de duas importantes fontes de financiamento para as escolas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os recursos do governo federal.

Biblioteca: Parte dos livros que compõem o acervo das escolas é entregue pelo governo federal, por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Os demais podem ser comprados com os fundos próprios ou do Fundeb.

Professores e gestores: pelo menos 60% da verba repassada pelo Fundeb deve ser aplicada na remuneração dos docentes e profissionais de suporte pedagógico, tanto efetivos quanto temporários.

Demais funcionários: São pagos com a verba do Fundeb ou dos recursos próprios das redes.

Eventos: Para promover comemorações, as escolas usam sua própria verba. Mas, em geral, essas festas viram fontes de recurso - menos significativos do que os vindos do governo -, administrados pela Associação de Pais e Mestres (APM).

Manutenção: Com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o governo federal deposita nas contas das APMs recursos para reparos na instituição.

Alimentação: Parte da merenda dos alunos é paga pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Como nem sempre ela é suficiente, recursos do Fundeb ou da própria rede podem ser direcionados para a área.

Materiais específicos: Equipamentos necessários às aulas de Educação Física ou de música podem ser comprados com recursos do Fundeb.

Obras: Para fazer construções na escola, a rede tem de investir recursos próprios ou usar os vindos do Fundeb.

Sala de informática: Computadores e outros equipamentos são sustentados por duas fontes principais: Fundeb e recursos federais. Assim como nos outros itens, as redes podem complementar com verbas próprias.

Provas: Avaliações federais, estaduais e municipais, como a Prova Brasil, são mantidas pelos governos que as promovem. Os recursos vêm do Fundeb, do governo federal ou das próprias redes.

Sala de aula: Uniformes, livros didáticos, cadernos, mobiliário e equipamentos básicos, como giz, são mantidos com verbas do governo federal por meio do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Fundeb.

Transporte: Verbas do Fundeb e de dois programas federais, o de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, são voltadas para o deslocamento de alunos.

 

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