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EDUCAÇÃO INFANTIL

"Entrei na Justiça para colocar minha filha na creche"

De acordo com as leis brasileiras, toda criança tem sua vaga garantida nas creches públicas


23/02/2014 16:18
Texto Ricardo Régener
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Foto: Dreamstime
Foto: Com a ajuda da Justiça, Suzana Rodrigues conseguiu uma vaga para a filha numa creche pública
Com a ajuda da Justiça, Suzana Rodrigues conseguiu uma vaga para a filha numa creche pública

Suzana Rodrigues, de 28 anos, é operária de produção em Embu, São Paulo, e tem uma filha, Poliana, de pouco mais de quatro anos. "Sempre que olho para ela, imagino minha menina formada em uma faculdade", diz.

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Suzana sabe que, para ser alguém, sua filha precisa ser educada em uma instituição de ensino desde pequena. Por isso, matriculou Poliana em uma creche quando ela tinha três meses e meio. Teve que optar por uma particular porque o período de inscrição para a creche pública já havia terminado.

Colocá-la na escolinha tão cedo não foi apenas um investimento em sua formação. Era uma necessidade. Suzana precisava trabalhar e não tinha com quem deixá-la. A mensalidade da creche particular era de R$ 250. "Doía no bolso! Era uma grana que fazia falta", lembra.

Em junho de 2010, Suzana ficou sabendo que a creche pública do seu bairro estava abrindo inscrições. Foi até lá e colocou o nome da filha na lista de espera. A mulher que a atendeu disse que não sabia quanto tempo iam levar para chamá-la. Podia ser só em 2011, ou nem isso! Suzana ficou sem saber o que fazer.

Estava quase sem esperança de conseguir colocar sua filha na creche quando conversou com uma amiga. Ela lhe disse que ser acolhida em uma escola pública é um direito de toda criança, garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Assim, descobri que ninguém na creche estava me fazendo um favor", diz Suzana. Na verdade, os governantes são obrigados a assegurar vagas para todas as crianças na escola. É para isso que pagamos impostos. Quando as autoridades se recusam a cumprir suas obrigações, devemos recorrer à Justiça para garantir nossos direitos! Foi o que ela fez.

Para ler, clique nos itens abaixo:
Ajuda da Justiça gratuita
Como não tinha condições de pagar um advogado, Suzana procurou a Ordem dos Advogados do seu município e solicitou o auxílio da Justiça gratuita. Eles analisaram seu comprovante de renda e a encaminharam para um advogado do Estado, profissional que trabalha para quem não tem recursos. É o governo que paga a conta no final.

No escritório, contou a história ao advogado. Ele explicou que entraria com um mandado de segurança com pedido de liminar. É um processo rápido para garantir um direito que está sendo negado. Ele pediu 20 dias de prazo para preparar a documentação necessária e submetê-la à juíza.
Ganho de causa
No prazo estabelecido, Suzana recebeu uma notificação: a juíza tinha dado a liminar que garantia uma vaga para a Poliana na creche perto de sua casa. No dia seguinte, foi até lá, entregou os documentos da filha e apresentou a notificação da juíza.

A senhora que a atendeu era a mesma que tinha negado a vaga da outra vez. Ela se mostrou insatisfeita com a atitude de Suzana: "Se essa coisa de entrar na Justiça virar moda, as creches não vão aguentar!". Como se os culpados pela lotação das escolas fossem os pais que procuram os seus direitos, e não as autoridades!

A Poliana está matriculada desde julho. "Minha filha adora a creche e está se desenvolvendo muito bem!", diz Suzana. A prefeitura do município não se conformou com a liminar e recorreu: para tentar reverter a decisão da juíza Priscilla Ernandes, da 1ª Vara de Embu, a prefeitura alegou que o orçamento não era suficiente para matricular todas as crianças. Em 3 de agosto, a promotora Beatriz Oliveira, do Ministério Público de São Paulo, se manifestou a favor de Poliana: "O parecer é pela concessão da ordem. A negativa por parte da ilustre secretária de Educação reveste-se de ilegalidade, que não pode subsistir". Em 10 de agosto, a juíza Priscilla Ernandes deu razão à promotora e determinou a sentença: Poliana tem direito à educação e deve permanecer matriculada na creche pública.

"Hoje tenho tranquilidade para trabalhar e meu orçamento está mais equilibrado", comenta Suzana. "Nunca tinha entrado na Justiça para nada, mas aprendi a lição. Educação gratuita é nosso direito. Se o governo não cumprir sua obrigação, temos que exigir!"
Não conseguiu fazer matrícula? Saiba como obter uma vaga na justiça
As promotoras da Infância Suzana Ficker e Flávia Teixeira, de Embu, dão dicas para quem quer entrar na Justiça e garantir uma vaga para os filhos em uma instituição pública de ensino. Primeiro, conheça os pré-requisitos:

- A lei garante vaga no ensino infantil (de 0 a 6 anos) e no ensino fundamental (até a 9ª série). Não é possível recorrer à Justiça em caso de falta de vaga no ensino médio.

- Para ir à Justiça, o requerente deve ser pai, mãe ou tutor legal da criança.

- Há casos em que a prefeitura oferece vaga em uma escola na qual os pais não querem matricular seu filho. Não há como entrar na Justiça nesses casos. As autoridades são obrigadas a fornecer vaga, mas não necessariamente na escola desejada pelos pais. Se a instituição de ensino ficar longe da sua casa, procure informações sobre transporte escolar gratuito no seu município.
Antes de ir à Justiça
- Procure vagas em mais de uma escola da sua região. Se elas se recusarem a fazer a matrícula ou quiserem colocar a criança numa lista de espera demorada, peça um documento que comprove essa situação. Ele não é imprescindível, mas pode ajudar no processo.

- Caso você queira tentar uma solução fora da Justiça, procure o Conselho Tutelar da sua região. Ele vai solicitar uma vaga à Secretaria de Educação. Em muitos casos, só isso já resolve o problema. Se mesmo assim a vaga não for concedida, peça ao Conselho Tutelar uma cópia da solicitação não atendida para mostrar ao seu advogado.
Para ter acesso à Justiça gratuita
- Procure a Defensoria Pública. Caso não haja uma em sua cidade, vá ao fórum da sua região e peça o endereço da OAB, instituição responsável pela nomeação de profissionais da Justiça gratuita.

- Leve à OAB seu RG, CPF, certidão de nascimento ou RG da criança, comprovante de endereço e comprovante de renda. Os documentos serão analisados e um advogado será nomeado. Anote o nome, o endereço e o telefone do escritório.

- Marque uma hora com o advogado, conte o seu caso e leve documentos que comprovem a situação da criança. Peça informações sobre o andamento do mandado de segurança. Lembre-se: o advogado também não está lhe fazendo um favor.

- Para ter acesso ao benefício, é necessário ter renda familiar inferior a três salários mínimos. Pessoas com renda maior devem procurar um advogado particular.

 

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