DIRETRIZES

Entrevista Heleno Araújo Filho

Diretor da CNTE, entidade que está organizando uma greve em todo Brasil, explica as motivações do protesto

02/04/2009 19:37
Texto Thaís Romanelli

Foto: André Oliveira

Heleno Araújo Filho diz que a greve não é a única forma de manifestação, e sim a última

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O pernambucano Heleno Araújo Filho é diretor de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), órgão que está programando uma paralisação nacional para protestar contra o não cumprimento da lei do piso salarial, implementada em janeiro deste ano.

Em entrevista ao EDUCAR PARA CRESCER, o professor de biologia, que trabalha nas redes municipal e estadual de Pernambuco e é presidente do sindicato do seu Estado, fala sobre o piso e adianta detalhes da greve que pode ocorrer até maio.

Para ler, clique nos itens abaixo:

1. Qual é a importância do piso salarial?: Heleno Araújo Filho : O piso é uma forma de valorizar o trabalho dos professores. É claro que 950 reais não é o ideal, mas considerando o fato de que muitos ganham bem menos do que isso, o piso é um avanço. O estabelecimento de um valor mínimo generalizado para todo o país diminui a diferença de remuneração entre os Estados. Além disso, a lei limita abusos de carga horária, o que também acontece em muitos lugares.
2. Por que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está programando uma greve?: Heleno Araújo Filho : O objetivo é defender a lei do piso, que foi desejada pelos trabalhadores de Educação durante um longo tempo, foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo presidente. A expectativa era de que governadores e prefeitos a cumprissem como instrumento importante para a categoria. A primeira etapa da nossa luta começou em março, com a realização de assembléias pelas entidades filiadas da CNTE. O intuito é discutir a melhor forma e data para realizar a greve, que vai acontecer no final de abril ou no mês de maio, caso o piso não seja implantando em todo o país como a lei prevê. Estamos programando um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal.
3. Porque algumas regiões não adotaram o piso ainda?: Heleno Araújo Filho : Por pura comodidade. Para essas regiões, é muito mais fácil adiar o máximo possível. O discurso das autoridades é sempre o mesmo: falta de recursos.
4. O governo não esta comprometido em cobrir os custos dos municípios que não tenham condições?: Heleno Araújo Filho : Exatamente, por isso o argumento não é válido. A responsabilidade da União em contribuir com os municípios que não podem pagar o valor estabelecido é expressa na lei, mas para isso é necessário que as autoridades provem que os recursos públicos não são suficientes para arcar com os novos custos, o que até então não foi apresentado por nenhum Estado.
5. O não cumprimento do piso implica em condenação por crime de improbidade administrativa. Isto está ocorrendo?: Heleno Araújo Filho : É evidente que não.
6. A nova lei tem algum aspecto negativo?: Heleno Araújo Filho : O valor. O salário de 950 reais ainda é baixo, não está à altura da valorização adequada dos profissionais da Educação. Além disso, a lei não estimula o professor a manter-se vinculado apenas a escolas da rede pública, já que o piso é exclusividade deste tipo de profissional.
7. Como a CNTE vê as acusações de inconstitucionalidade da lei?: Heleno Araújo Filho : É estranho. A decisão do Supremo de colocar liminar para alguns artigos é de certa forma contraditória, já que a lei passou por duas comissões, uma na Câmara e outra no Senado, que até então não apontavam nenhum indício de inconstitucionalidade. As negociações para que a lei fosse sancionada duraram 1 ano e 2 meses, tempo o suficiente para que elementos que não estivessem de acordo com a legislação fossem apontados, como ocorreu quando defendemos que o piso tivesse dois valores distintos, que variariam de acordo com a situação do professor. Neste caso, os parlamentares alegaram inconstitucionalidade, já que a medida interferiria na carreira dos profissionais da categoria, por isso a unificação do valor. Os artigos foram trabalhados, pensados, construídos e aprovados com unanimidade, por isso nos estranha a atitude do Supremo. A concessão da liminar e a prorrogação da liberação trás prejuízo para a qualidade da educação. O Brasil precisa de mais seriedade.
8. O piso não deveria variar de acordo com o custo de vida no país?: Heleno Araújo Filho : O piso diminui a discrepância entre os salários pagos entre as várias regiões brasileiras. É claro que em alguns locais os 950 reais são suficientes, em outros, não. Mas a lei também garante que o Estado ou município que tiver condições de arcar com custos maiores, pague um valor acima do piso estipulado aos professores, assim como os que antes da lei já recebiam mais do que 950 reais deverão continuar com o salário anterior.
9. É justo ter uma remuneração igual para profissionais com formações e especializações distintas?: Heleno Araújo Filho : Não é justo. Exatamente por isso, sugerimos a distinção de dois valores, o que não foi concedido. De qualquer forma, o piso é apenas um indicador, um salário mínimo. Cabe a cada região pensar em como valorizar seus profissionais, o que estimula a todos, desde professores, até os alunos.
10. Por que remunerar bem é importante?: Heleno Araújo Filho : Fazendo uma releitura dos países desenvolvidos fica evidente que todos eles passaram por investimento na Educação. No Brasil, fala-se sobre a importância dos investimentos em Educação campanhas eleitorais, e é consenso que o ensino seja a política fundamental para o desenvolvimento do país. Pena que a na pratica é diferente. Investir na Educação significa ter profissionais com condições de manter a qualidade. Investir na Educação é investir no desenvolvimento e no futuro do Brasil.
11. De que fatores dependem a valorização do professor?: Heleno Araújo Filho : Um bom salário com certeza não é suficiente. É necessário investimento no salário sim, mas também em uma boa formação da categoria, formação continuada, progressiva. É preciso criar planos de carreira que acompanhem e que motivem o profissional, uma jornada de trabalho justa - acredito que 40 horas em uma única rede seja um bom número -, além de condições adequadas de trabalho. A escola precisa ter ventilação, biblioteca equipada, material didático disponível, quadras, carteiras confortáveis, uma infra-estrutura adequada. Uma gestão democrática nas escolas pode valorizar os profissionais e aumentar a qualidade da Educação. A participação efetiva do professor no processo político pedagógico da escola, na definição de diretrizes, é essencial. Falta organização, mobilização e incentivo do poder público para que isso aconteça. Atualmente, há premiações e gratificações como forma de estímulo, mas, definitivamente, esta não é a solução para a valorização da categoria. É preciso envolver a comunidade escolar para construir uma escola de qualidade.
12. Por qual motivo a greve foi escolhida como forma de protesto? Como ficam os alunos, prejudicados pela ausência de aula?: Heleno Araújo Filho : A greve não é a única forma de manifestação, é a ultima. Passamos 1 ano e dois meses negociando com o Congresso para que esta lei fosse aprovada e quando isso aconteceu, ela não foi respeitada. Isso não é justo. Discutimos, dialogamos, discordamos, participamos de audiências publicas e durante este período nenhuma greve foi feita. Estamos organizando assembléias, reuniões e atos para resolver a questão da forma mais amena possível, sem sucesso, o que nos faz recorrer à greve. Não é ela que prejudica os estudantes. O prejuízo se dá no dia-a-dia, a questão é que ele é menos divulgado e impressionantemente menos condenado também. A lesão no ensino é permanente, basta ver os resultados das avaliações do MEC, como o Enem e o Ideb. Isso não é fruto das greves. Os professores não são devidamente formados, as escolas não são devidamente equipadas, nem os 200 dias letivos cumpridos a risca, isso sim é prejudicial aos alunos, à educação e ao país.