Maria Helena Guimarães Castro, de 62 anos, é responsável por 5 500 escolas, mais de 250 000 professores e quase 5 milhões de alunos. A atual secretária estadual de Educação de São Paulo parece não temer esses números um tanto assustadores. Aliás, sua história de vida comprova essa postura firme e decidida diante da vida. Depois de casada, mãe de três filhos, Maria Helena se matriculou em um cursinho preparatório para o vestibular e no ano seguinte era aluna de Ciências Sociais da Unicamp. Era a primeira vez que cursava ensino público: "Estudei a vida inteira num colégio de freiras, o Colégio Sacré-Coeur de Maria aqui em São Paulo, entrei com seis anos de idade. Minha história não é uma história de escola pública, é uma história de colégio de freiras".

A carreira política começou em 1993, na secretaria de Educação do município de Campinas. Depois, foi convidada pelo Ministro da Educação Paulo Renato Souza do governo de Fernando Henrique Cardoso, a assumir a secretaria executiva do MEC tendo sido uma das pessoas responsáveis pela criação do primeiro sistema nacional de avaliação educacional. De lá pra cá, de acordo com a Secretária, as horas de trabalho só aumentaram, mas essa não é uma reclamação. Maria Helena aceitou e diz se alegrar em enfrentar mais esse desafio. Acompanhada por seu assessor, Maria Helena recebeu a jornalista Lu Scuarcialupi em seu gabinete. Durante a entrevista, a secretária atendeu alguns telefonemas e deu orientações a uma secretária sem se perder o fio da meada ou a elegância. 

1. Como nasceu sua preocupação por políticas públicas em áreas sociais?

Maria Helena Guimarães Castro: A minha preocupação, principalmente com as políticas de Educação e de saúde, tem origem na minha história de vida familiar. Na minha casa, havia um ambiente extremamente politizado desde a minha infância. Tive grande influência do meu avô, que foi fundador do Partido Comunista (PCB, em 1922). No governo João Goulart, ele falava que as reformas programadas eram fundamentais: "Se vier um regime autoritário vai ser um retrocesso". Ele era fã do Darcy Ribeiro e me levou aos debates sobre as reformas de base da área da Educação e da política, sobretudo. Quando veio o golpe de 1964, discutia os efeitos destrutivos do regime autoritário e o que isso poderia representar para o futuro do país, o que isso representava como retrocesso do ponto de vista da estrutura social, de melhorar as condições de vida do conjunto da população brasileira. A questão política dentro da minha casa era conversa do dia-a-dia, era conversa de almoço de domingo, de fim de semana, quer dizer, o ambiente era quente, politicamente falando, até porque meu pai foi vereador pela UDN e o meu avô sempre foi do Partido Comunista. Meu pai era empresário, direitista. Convivi com uma briga política entre o meu pai e o meu avô, desde sempre.

2. Como teve início sua vida política?

Maria Helena Guimarães Castro: Na universidade me envolvi com a área de políticas públicas e sociais. Ingressei no mestrado em seguida, em 1982. Minha orientadora, a professora Maria Hermínia Tavares de Almeida, da USP, me convidou para trabalhar no Núcleo de Políticas Públicas da Unicamp. Era uma área nova, com um papel fundamental na transição do regime autoritário para a democracia. O Núcleo de Políticas Públicas acabava de ser criado e era constituído por intelectuais que apoiavam o programa de governo Montoro - formado por professores da Unicamp ligados à economia, às ciências sociais, como o Geraldo Di Giovanni, o Paulo Renato, o Fernando Henrique, a Maria Hermínia, o José Serra, o Vilmar Faria, a Sônia Draibe, o João Manuel Cardoso de Mello, o Luiz Gonzaga Belluzzo. Entrei num programa de pesquisas ligadas à avaliação de políticas públicas - área sem tradição no Brasil. E, em 1984, me tornei coordenadora de uma publicação que chamava Relatório Sobre a Situação Social do País, que produzia informações relevantes para subsidiar os governos estaduais, municipais e o governo federal no processo de transição política, para a Constituinte. Depois disso, me engajei na vida acadêmica, sempre com o olhar ligado às políticas públicas, ao processo constituinte, à nova Constituição, ao impacto das políticas sociais para ajudar a consolidação da democracia brasileira. Em 1984, prestei concurso para a Unicamp e ingressei como professora de ciência política no departamento de Ciência Política da Unicamp. Em 1987, me tornei diretora adjunta do Núcleo de Políticas Públicas, e em 1992 fui convidada pelo candidato à Prefeitura de Campinas, Magalhães Teixeira, a coordenar o programa de governo dele para a área social. Na sequência, fui convidada para ser Secretária Municipal de Educação . E em 1995 fui trabalhar com o Paulo Renato no Ministério da Educação.

3. Qual era a realidade da Educação em Campinas quando a senhora foi secretária de Educação?

Maria Helena Guimarães Castro: O município tinha um atendimento de 20 mil crianças em Educação infantil - creche e pré-escola - e 25 mil crianças de ensino fundamental. A rede que não era muito grande, tinha mais ou menos 5 mil alunos de Educação de jovens e adultos, EJA. A primeira coisa que para mim era fundamental na Prefeitura de Campinas era estabelecer uma maior articulação e integração das outras políticas sociais com a Educação. Não havia nenhuma articulação e integração de políticas de Educação e outras áreas sociais. Tudo o que eu estudava, lia e acompanhava de política educacional no mundo mostrava que na Educação infantil, obrigatoriamente, é necessário estabelecer ações articuladas entre Educação , saúde e assistência social, no mínimo, para que a criança tenha um bom desenvolvimento.

4. Quais os desafios enfrentados na secretaria de Campinas?

Maria Helena Guimarães Castro: A primeira coisa que me preocupou foi melhorar as condições de oferta do sistema, porque embora a rede fosse muito pequena, todas as escolas eram escolas de três turnos diários - das 7h às 11h, das 11h às 15h e das 15h às 19h. Eram, portanto, turnos de quatro horas, quando sabemos que o mínimo aceitável são cinco horas diárias. Precisávamos desapropriar terreno, construir escolas, redistribuir as crianças, fazer novos concursos. As três últimas escolas estaduais que ainda tinham três turnos, foram fechadas no ano passado, no primeiro ano do governo José Serra. Mas as escolas municipais até hoje têm três turnos diários, quase todas.

5. O quão distante estamos da Educação em período integral?

Maria Helena Guimarães Castro: Não existe hoje a menor possibilidade de oferecer ensino, escola de tempo integral para todos. A realidade brasileira hoje é de um turno de quatro horas. A criança que estuda das 11 h às 15 horas está num horário totalmente inadequado para seu relógio biológico, é o chamado "turno da fome". Da mesma forma aquelas que estudam das 15 h às 19 h. Nós precisamos, sim, ampliar o tempo de permanência da criança na escola, mas antes de qualquer outra coisa, temos de garantir que os nossos alunos tenham um turno de manhã e um turno à tarde, de cinco horas pelo menos. Quando todas as escolas oferecerem apenas dois turnos poderemos combinar um turno de manhã e um turno à tarde com ações complementares em outros espaços, com reforço escolar, com esportes, com cultura. O Brasil tem se especializado em atropelar as políticas educacionais. Nós temos de ter muito cuidado com isso ou não vamos conseguir ter um sistema com mais equidade, menos desigualdade e mais qualidade. O que nós precisamos é trabalhar um novo conceito, é o conceito de "aluno tempo integral", procurando identificar em cada escola as crianças que têm maiores dificuldades, que estão em processo de desintegração familiar, crianças que precisam de um apoio para que elas de fato tenham condições de aprender, que elas tenham as mesmas oportunidades de aprendizado.

6. Qual a situação do estado de São Paulo quanto a escolas de três turnos?

Maria Helena Guimarães Castro: Ainda temos 57 escolas na capital que estão próximos a áreas de mananciais e próximas à ocupações urbanas desordenadas. Nossa meta é que nesse ano esse número caia para 47 escolas. Mas hoje mesmo fiz um balanço de terrenos disponíveis para a reorganização da rede e a disponibilidade é mínima. Essa não é uma tarefa muito simples porque ela depende da disponibilidade de terrenos em áreas específicas onde estão essas escolas de três turnos; e a licença ambiental, no caso das áreas de manancial. Na Grande São Paulo, nós temos algumas escolas com salas vazias. Em outras regiões temos escolas até superlotadas. Mesmo que você ofereça transporte para a criança, fica difícil você tirar uma criança de um bairro e transportar para uma escola distante, até pelas condições de deslocamento. Além disso, sabemos que essa alternativa não é boa para a criança e nem para a família.

7. Qual a distribuição da rede estadual e da rede municipal de ensino no estado de São Paulo?

Maria Helena Guimarães Castro: Podemos dizer que no estado de São Paulo o município tem a responsabilidade pela Educação infantil e o estado tem a responsabilidade pelo Ensino Médio. No Ensino Fundamental ela é compartilhada: praticamente meio a meio, 50% é estadual e 50% é municipal. De primeira à quarta série, 70% da oferta é municipal e 30% é estadual. De quinta à oitava [série] é o inverso: 70% estadual e 30% municipal. Na Grande São Paulo nós temos 700 mil alunos de primeira à quarta [série]. No interior nós temos 200 mil de primeira à quarta. Me parece fundamental haver um planejamento integrado entre o estado e os seus município em relação à melhor distribuição da oferta. Estamos avançando, mas precisamos ainda de muita discussão quando tratamos de um planejamento integrado na área de Educação . O Estado de São Paulo é o único estado em que houve a municipalização da merenda, ou seja, a secretaria de Educação repassa o valor per capita da merenda para todos os municípios. Além disso, nós temos um programa de transporte escolar que o estado repassa também recursos, oferecendo o transporte descentralizado, em parceria com os municípios. Mas temos que ir além, temos que traçar uma estratégia articulada de médio e longo prazo, do ponto de vista da organização da oferta.

8. Quais os desafios do estado na área de Educação?

Maria Helena Guimarães Castro: Primeiro: prioridade à alfabetização. Para isso, o estado está implantando o programa Ler e Escrever que tem foco nas quatro séries iniciais com uma nova proposta curricular, expectativas de aprendizagem; material e programas de formação para o professor; material para o aluno; e a contratação de um professor auxiliar - aluno bolsista, que está concluindo a faculdade - na primeira série do Fundamental, para que ele, ao mesmo tempo, tenha a possibilidade de uma formação em serviço e também possa ajudar o professor no processo de alfabetização das crianças. A criança que for bem alfabetizada vai continuar aprendendo. Se ela não conseguir, vai acumular déficits de aprendizagem ao longo da sua vida.

9. Como não acumular déficit de aprendizagem?

Maria Helena Guimarães Castro: Esse é o nosso segundo desafio. Combater a reprovação ao final do Ensino Fundamental e as taxas de reprovação e de abandono no Ensino Médio - que são conseqüências do primeiro problema. Muitos não foram efetivamente alfabetizados e por isso eles estão com dificuldade. Para isso, nós já implantamos uma nova proposta curricular, os guias curriculares de apoio aos professores de quinta a oitava e de Ensino Médio - em que estão estabelecidos quais são os conteúdos básicos, competências e habilidades que todos os alunos devem aprender ao final de cada série. O professor, como o grande maestro da classe, ele vai interpretar essa partitura, o guia curricular, do jeito que ele achar mais adequado.

10. O que é a progressão continuada?

Maria Helena Guimarães Castro: O terceiro desafio foi a estruturação do programa de reforço escolar e de recuperação dos alunos. A progressão continuada foi implantada em 1996. Na nossa avaliação, nós precisamos aprimorá-la, especialmente no acompanhamento do aluno ao longo do ano e nos programas de reforço e de recuperação paralela. Reestruturamos da seguinte forma: todo aluno no final da segunda série é avaliado; se a avaliação apontar que ele não aprendeu a ler e escrever e tem dificuldade com conceitos básicos de matemática, esse aluno progride para a terceira série, só que na terceira série ele entra numa sala de PIC, que é uma sala preparada para receber os alunos que, ao final da segunda série, não estavam plenamente alfabetizados. Com professores capacitados especificamente para essa realidade, com materiais especiais para essas turmas, em turmas menores, e com um sistema de monitoramento e de sondagem permanente da criança para que ela de fato aprenda. A proposta é que essa criança supere os problemas enfrentados na segunda série e com pleno domínio de todas as competências esperadas ao final da terceira. E assim possa voltar à quarta série nas salas tradicionais. Da mesma forma na quarta série os alunos fazem a avaliação e podem ser encaminhados para uma sala de PIC2. Organizado da mesma forma que o PIC.

11. Qual a proposta do bônus por desempenho?

Maria Helena Guimarães Castro: Fomos trabalhando passo a passo: primeiro montamos a proposta curricular, definimos expectativas de aprendizagem - os conteúdos, um plano de 10 metas - e o boletim por escola, e as metas geradas a partir do Índice de Desenvolvimento Educacional de São Paulo, o Idesp. Agora criamos o bônus. Definimos uma política de valorização dos profissionais da Educação deixando clara a separação entre salário e gratificação por desempenho para valorizar o trabalho que ele desenvolve em sala de aula. A lei do bônus estabelece que todos os funcionários - do diretor ao servente - da escola que atingir 100% da sua meta do Idesp receberá 100% de bônus - o teto do bônus é de 2,9 salários. Na escola que atingir 80% o bônus para todos os funcionários será de 80%. E assim sucessivamente. A idéia é valorizar todo o esforço da escola. Se a escola ultrapassar 100%, todo mundo ganha 100% e a escola ainda ganha mais um prêmio.

12. A secretaria de Educação tem orçamento para pagar bonificações desse valor para uma rede de 5 500 escolas?

Maria Helena Guimarães Castro: O orçamento do estado hoje está bastante equilibrado. Uma das coisas mais importantes dos governos do PSDB em São Paulo foi o fato de terem equilibrado o orçamento com muita responsabilidade em relação à área fiscal. Além disso, a arrecadação do estado vem melhorando muito por várias razões. Alguns fatores são mais estruturais, têm a ver com o crescimento da economia, e outros têm a ver com a política de arrecadação do governo do estado de São Paulo. O governo tem dado uma ênfase muito grande à cobrança de impostos aumentando a arrecadação, isso aumenta nossa receita. Ora, o orçamento da Educação no estado é 30%. Quanto mais crescer a arrecadação, maior será o orçamento. Nós temos basicamente 72,5% do nosso orçamento comprometido com a folha de pagamento. No ano passado chamamos mais 20 mil professores efetivos, fizemos concurso para secretário de escola, para os coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino. O restante é destinado basicamente a obras, manutenção, merenda, livros, materiais didáticos de apoio, capacitação, formação continuada de professores, manutenção dos prédios - a rede tem 5.500 prédios enormes em sua maioria antigos o que encarece os reparos. Transporte escolar também é caríssimo. No ano de 2008, gastamos com transporte quase R$ 400 milhões. Todas as nossas escolas já têm acesso à banda larga. A bonificação é uma política de valorização do professor, temos que ter recursos para as políticas prioritárias.

13. Qual a sua opinião sobre as políticas federais de Educação?

Maria Helena Guimarães Castro: Para resultados a médio e longo prazo, a estratégia é boa, porque ela valoriza a melhoria da qualidade, valoriza a aprendizagem, com metas definidas - as metas do ministério estão bastante articuladas com as metas do Todos Pela Educação - o que é bastante importante para garantir continuidade da política pública. Do ponto de vista de resultados em curto prazo, algumas coisas que me preocupam, que têm talvez até menos a ver com o Ministério da Educação e muito mais a ver com certa tendência de novas leis aprovadas sem que haja um debate adequado. Por exemplo, a proposta do piso nacional: todo mundo é a favor do piso, nós também. No entanto, uma lei federal não pode estabelecer que as eleições para diretores de escolas sejam obrigatoriamente diretas. Essas são determinações estaduais e municipais, quando o Estado defini esse tipo de coisa fere a autonomia jurídica que estados e municípios têm. É preciso que exista um debate sobre algumas leis que estão no Congresso Nacional para que nós não fiquemos com um arcabouço legal e institucional que inviabilize as melhoras que todos nós queremos que aconteçam na Educação. A lei que está no Congresso Nacional, do senador Cristovam Buarque, que estabelece a escola de tempo integral das 7h até as 17h, somando 1 700 horas de aula. Nenhum sistema do mundo, nem na Finlândia nem na Suécia, nem na Coréia nem no Japão, tem um número de hora/aula tão grande. O que fazer com os alunos que estão no período noturno? Ao invés de o governo federal contribuir para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação no Brasil, vai atrapalhar os estados e municípios naquilo que eles já começaram a fazer para atingir as metas de qualidade. É um atropelo. Ninguém fez conta, ninguém sabe o impacto que isso tem nos orçamentos estaduais e municipais, como isso se reflete na Lei de Responsabilidade Fiscal dos estados e municípios - que o governo federal não cumpre. Como é que nós vamos continuar melhorando a Educação se tivermos de cumprir todas essas exigências ao mesmo tempo? Não dá para fazer tudo.

14. Essas leis estão iniciando o processo de federalização da Educação brasileira?

Maria Helena Guimarães Castro: Ouça um trecho dessa reportagem da Folha de S. Paulo: "Seis anos depois de iniciar a sua gestão, o presidente Lula espera concluir, após as eleições municipais, uma proposta de reforma no Ensino Médio, grau de Educação formal sempre rico em diagnósticos terríveis e pobres em soluções. A federalização é o que se vislumbra como uma das principais saídas para resolver o problema". É exatamente para isso que eles estão trabalhando: federalizar toda a Educação. A legislação já está indo nessa direção. E ninguém se dá conta de que isso é impossível. O MEC vai contratar 2,6 milhões de professores, é isso? O que é a federalização num país como esse? Não existe nem nos EUA, nem na China um sistema de Educação do tamanho do nosso. Como é que eles vão fazer isso?

15. Qual o seu sonho para a Educação?

Maria Helena Guimarães Castro: Virei uma militante (risos), militante da Educação. Meu único sonho para a Educação é melhorar a qualidade da Educação básica. Que os nossos alunos terminem o ensino fundamental com o pleno domínio das competências. Só isso. Mais nada.