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ENSINO FUNDAMENTAL

Fundamental de 9 anos

Nova determinação estabelece que crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março sejam matriculadas no primeiro ano


11/12/2009 18:51
Texto Bruna Nicolielo
Educar
Foto: Gilvan Barreto
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As crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março devem ser matriculadas no primeiro ano do fundamental
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Acabou a confusão sobre a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental de nove anos. Agora, as crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março devem ser matriculadas no primeiro ano. Quem fizer seis anos depois dessa data de corte ainda permanecerá no Ensino Infantil. A decisão foi tomada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e aprovada pelo ministro da Educação Fernando Haddad, em 2009. 

Apesar da nova resolução, crianças de cinco anos que já tiverem cursado dois anos da pré-escola puderam entrar no ensino fundamental de nove anos em 2010 - essa determinação entrou em vigor a partir de 2010, que serviu como período de transição. O objetivo dessa medida é evitar que as crianças sejam obrigadas a repetir algum ano da educação infantil porque não têm a idade mínima para o 1º ano. "Não tem cabimento deixar quem já está na escola ficar retido", afirma Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. 

Em 2006, uma lei estabeleceu que o ensino fundamental passaria de 8 para 9 anos de duração. O objetivo era assegurar a todas as crianças um tempo maior na escola e mais oportunidades de aprender - segundo dados do MEC, as crianças tendem a aprender mais começando mais cedo. "A inclusão das crianças de 6 anos é um avanço do ponto de vista do acesso e da aprendizagem", defende Maria do Pilar Almeida Lacerda e Silva, da Secretaria de Educação Básica do MEC. A resolução anterior do CNE pedia que as crianças entrassem no 1º ano com 6 anos completos ou com data de aniversário no início do ano letivo, sem precisar, porém, a data exata máxima de ingresso. A falta de clareza da determinação oficial acabou levando muitos estados e municípios a descumprirem a regra.

Essa determinação confundiu até os especialistas. "O tema é polêmico. Essas divergências ocorreram por conta da interpretação sobre a idade mínima, pois aos 5 anos a criança já está no sexto ano de vida", diz Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presidente do CNE. Muitas dúvidas começaram a rondar os pais: afinal, com que idade as crianças devem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental? Agora, as famílias já têm uma resposta.

Com a nova medida, o CNE pretende evitar a repetição de casos como o da aluna Maria Bergamo, 6 anos recém-completos, que fez duas vezes um ano do ensino infantil. "Ela trocou de escola e a nova orientou a refazer o G5, do ensino infantil", conta Fernanda Sansoni, mãe da menina. Ano que vem, Maria, que nasceu em 2003, ingressa o no 1º ano do fundamental.

Para ler, clique nos itens abaixo:
1) Qual é a idade correta para ingresso no ensino fundamental de 9 anos?
As crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março de 2010 devem ser matriculadas no primeiro ano do fundamental no ano que vem. Apesar disso, crianças de cinco anos que já tiverem cursado dois anos da pré-escola poderão entrar no ensino fundamental de nove anos em 2010 - essa determinação só vale para o ano que vem. Seu objetivo é evitar que as crianças sejam obrigadas a repetir algum ano da educação infantil.
2) O que vai acontecer com os alunos de 5 anos?
Crianças de cinco anos que já tiverem cursado dois anos da pré-escola poderão entrar no ensino fundamental de nove anos em 2010 - essa determinação só vale para o ano que vem. O objetivo dessa medida é evitar que as crianças sejam obrigadas a repetir algum ano da educação infantil porque não têm a idade mínima para o 1º ano.
3) Meu filho tem 5 anos e vai entrar no 1º ano do fundamental. Seu aprendizado será prejudicado?
Não. As escolas estão sendo orientadas pela Seb a dar atendimento especial para crianças de 5 anos que ingressarem no 1º ano em 2010. "Temos insistido na elaboração de projetos pedagógicos criteriosos para respeitar a trajetória educativa da criança. Não queremos voltar ninguém para trás", afirma Maria do Pilar, da Seb. O CNE também recomenda as escolas a fazerem um acompanhamento dos alunos de 5 anos. Nessa idade, os especialistas recomendam atividades lúdicas, como ouvir histórias.
4) A medida do CNE tem efeito de lei?
Não. Agora, o dispositivo segue para aprovação do ministro da Educação Fernando Haddad, o que deve ocorrer das próximas semanas. Além disso, o MEC planeja enviar um projeto de lei com este tema ao Congresso até o fim deste ano. O projeto, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), pretende fixar a determinação do conselho. "As medidas do CNE não têm força de lei, nem são suficientes para os questionamentos judiciais que estão ocorrendo", afirma Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. Apesar da terminação do conselho, Estados e municípios têm autonomia para definir a idade de entrada na Escola em suas redes.
5) Tabela Ano de nascimento X Ano de matrícula no 1º ano
Confira na tabela abaixo o ano de matrícula no 1º ano a partir do nascimento da criança. Atenção à data de corte: 31 de março.

Ano de nascimento - Ano de matrícula no 1º ano

2003 - 2010
2004 - 2011
2005 - 2012
2006 - 2013
2007 - 2014
2008 - 2015

 

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