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Matrícula escolar

Como matricular seu filho em escolas públicas

Dicas para que seu filho fique na escola pública de sua preferência


04/07/2014 15:20
Texto Mariana Queen
Educar
Foto: Ana Araújo
Alunos da Escola Classe do Varjão, integrantes do antigo programa Bolsa-Escola do Governo do Distrito Federal. Na escola era dado um salário-mínimo aos pais que mantinham seus filhos matriculados.

Toda criança tem direito à Educação. Ou seja: tem direito a uma vaga na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio. É seu dever de pai ou de mãe - responsabilidade mesmo! - matricular seu filho na escola. E não tem essa desculpa de "perdi o prazo" ou "não achei vaga". A Lei de Diretrizes e Bases, mais conhecida como LDB, que foi escrita com base na Constituição brasileira, garante que toda criança tem direito a estudar. E mais: ela pode ser matriculada na escola durante o ano todo. Mesmo quem mudou de cidade, no meio do ano, pode fazer a matrícula do seu filho em uma escola da rede pública.

O problema para a maioria dos pais não é conseguir uma vaga para o filho, mas sim consegui-la na escola de preferência. "Os pais se preocupam com a proximidade da escola, com a violência do entorno e com as atividades educacionais oferecidas", diz Gilda Mara Penha, diretora de Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina. Gilda foi diretora do Instituto Estadual de Educação de Florianópolis, escola mais buscada da região, e que, em janeiro de 2011, teve filas de mais de seis horas para a efetivação das matrículas. O Instituto virou objeto de desejo por conta de projetos que desenvolve no contra-turno das aulas: aulas de línguas (alemão, francês, inglês etc) e de esportes (judô, ginástica olímpica etc). Além disso, na região, o Instituto mantém uma das maiores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica): 5,7 para o Ensino Fundamental I - 1º a 5º ano.

Para conseguir vagas em escolas concorridas, o ideal é ficar de olho no primeiro período de matrícula (leia mais abaixo). Segundo a diretora Gilda Mara, a decisão dos pais em fazer a matrícula após o período ideal é o que gera filas e transtornos. "Os pais que enfrentaram filas foram os que deixaram para fazer a matrícula em janeiro e fevereiro. O ideal é que as filas não aconteçam, mas o problema é que o os pais acabam procurando por vagas depois de dezembro, após os índices de transferência e de reprovação", alega.

Tire suas dúvidas sobre a matrícula do seu filho abaixo:

*Para a matéria foram consultadas as Secretarias de Educação dos seguintes estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Mato Grande do Sul. Até o fechamento dessa matéria, Secretarias do Norte e Nordeste não haviam respondido às nossas solicitações ou não conseguiram ser contatadas pela nossa repórter.

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. O que diz a Lei?
Apesar de cada estado e município ser responsável por sua política educacional, é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios da Constituição. Sua última versão data de 1996 e diz que "o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental na escola mais próxima da casa do aluno para toda criança a partir dos quatro anos de idade". A Lei também diz que em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório. Se autoridade (escola ou o próprio Ministério Público, responsável pela defesa dos direitos constitucionais do cidadão) não garantir o oferecimento do ensino obrigatório, ela responderá por crime de responsabilidade.
2. Como matricular meu filho no ensino infantil?
O ensino infantil é o que mais sofre com a falta de vagas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, 80% das crianças de 0 a 3 anos está fora das creches. Este infeliz dado, mostra que é preciso se antecipar para garantir a vaga de seu filho. Visite creches próximas à sua casa ou ao seu trabalho e cadastre a criança em listas de espera. Para não correr o risco de esperar em filas muito longas para fazer a matrícula, procure as instituições com o máximo de antecedência - ainda quando estiver grávida. Os pais que não conseguirem vaga podem procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Diretorias Regionais de Ensino, ou o Conselho Tutelar de sua região. Caso o Conselho Tutelar não garanta a vaga da criança, procure um Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Esse profissional pode entrar na Justiça contra o Estado e obrigá-lo a fornecer a matrícula solicitada. Leia mais nesta reportagem sobre o direito à Educação Infantil.
3. Como matricular meu filho nas trocas de níveis de ensino?
Existe um procedimento automático nas redes públicas de ensino para a troca da EMEI para o Fundamental I, desse para o Fundamental II e desse para o Ensino Médio. Antes de seu filho terminar cada nível de ensino (EMEI, Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio), você deve indicar de uma a três escolas - isso varia conforme o estado ou região- onde gostaria que ele continuasse a educação. A Secretaria Municipal é responsável por acomodar os alunos em uma das instituições indicadas a partir da proximidade entre a residência e a escola. Depois disso, é só efetivar a matrícula na escola para onde o aluno foi encaminhado.
4. Quando meu filho já está na escola, preciso fazer a rematrícula?
Esse processo é ainda mais simples, já que, com o início do ano letivo, o aluno que faz a rematrícula tem sua vaga automaticamente garantida. Para a rematrícula não é necessária a apresentação de nenhuma documentação, apenas a assinatura do pai confirmando a permanência do filho na escola. "Mas se o pai não fizer a rematrícula, subentende-se que o aluno vai continuar na escola. A criança só é retirada da instituição em que estuda mediante um termo de transferência assinado pelo responsável", diz a diretora Ana Eliza Siqueira, Escola Municipal Desembargador Amorim Lima, Butantã, SP.
5. Quero mudar meu filho de escola, e agora?
Na maioria dos estados brasileiros, há dois períodos de matrícula indicados para alunos que são novos no sistema público de ensino. Um no fim e outro no começo do ano letivo. O primeiro prazo é imprescindível para os alunos que são novos (transferidos ou recém-ingressos) na rede. "O período de matrícula antecipada - nome dado ao primeiro prazo de matrículas em alguns estados - é importante, pois permite que a criança garanta o início dos estudos desde o primeiro dia do ano letivo. Facilita conseguir uma vaga na escola de preferência", indica a Secretaria Municipal da Educação de São Paulo. Apesar da garantia de vagas prevista pela Constituição, fique atento, pois antes da virada do ano as escolas ainda não têm os índices de reprovações e de transferências dos alunos fechados. Isso possibilita que entre um e outro período de matrícula a disponibilidade de vagas seja alterada. Algumas escolas preveem uma margem de vagas levando em conta um número estimado de repetentes e de transferidos, outras não. Vale perguntar e conferir no momento da matrícula.
6. Como garanto a vaga do meu filho numa escola com o Ideb alto?
A atenção ao primeiro período de matrícula pode evitar transtornos, como grandes filas e a não garantia de vaga na escola desejada, aquela com um Ideb alto, por exemplo. Para a diretora de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catariana, Gilda Mara Penha, mudanças de atitude por parte dos pais e dos alunos contribuem para a garantia de vaga na instituição desejada, e também possibilitam Idebs melhores nas mais diversas escolas. "Para que todos os alunos tenham acesso a boas escolas e não tenham que migrar, é importante que os pais sejam mais parceiros e ativos na educação dos filhos, que se insiram nas escolas, garantindo a frequência do aluno e o interesse pela instituição de ensino. Do contrário, não daremos conta da migração", indica Gilda. Sua fala evidencia que o mais importante é garantir e cobrar pela melhoria do Ideb na atual escola do estudante, e não apenas optar para transferência para as instituições mais conceituadas.
7. Existe um período ideal para fazer a matrícula na escola? E se eu perder esse prazo?
Fique tranqüilo. Nas escolas públicas nacionais, os pais podem realizar a matrícula de seus filhos durante todo ano, já que as vagas nessas instituições são garantidas pela lei. Apesar disso, é importante que o pai esteja atento para que o filho não perca grande parte do ano letivo por conta da demora na matrícula relacionada à transferência.
8. E se eu perder a dita matrícula antecipada?
"A matrícula antecipada visa facilitar o processo. Ela é aberta para que a Diretoria de Ensino possa atender melhor as famílias, e para que as escolas se organizem com relação às vagas em função das transferências, repetências e da demanda de novos alunos. Essa matrícula não deve ser vista como um prazo limite", informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Caso o pai perca o período dessa matrícula, o indicado é fazer sua versão convencional na escola de preferência, em qualquer período do ano. Se escola escolhida não tiver vagas, deverá remanejar o aluno para a escola mais próxima da casa do estudante. Esse remanejamento é responsabilidade da instituição. A Secretaria responsável (estadual ou municipal) também poderá cumprir esse papel.
9. Alguém tem preferência na matrícula?
Além da proximidade entre a moradia do estudante e a escola, vale saber que ter irmãos na instituição em que se pleiteia vaga também é um fator de preferência no momento da matrícula. A intenção é facilitar o deslocamento da família. "O incorreto é faltar vaga. Se as mães foram na escola e ouviram que falta vaga, algo está errado", diz a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Dificuldades de locomoção e a idade - a prioridade é para estudantes mais novos - também são requisitos para a preferência de vaga. A maioria desses fatores de preferência é nacional e segue resoluções previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
10. Qual a documentação necessária para matricular meu filho na escola?
Foto 3x4 do aluno, carteira de vacina, comprovante de residência, certidão de nascimento e a cópia do RG do aluno e do pai. Caso o aluno não tenha sua matrícula proveniente dos períodos de transição do ensino (da EMEI para o Fundamental I; do Fundamental II para o Ensino Médio), também é necessário apresentar a declaração de escolaridade. Atenção, a exigência de alguns dos documentos citados anteriormente pode variar conforme a instituição de ensino, sua região ou seu estado. Considerado isso, a falta de algum documento pode retardar o processo de matrícula ou até mesmo a procura de uma nova escola, caso a primeira opção não tenha vaga.
11. E se eu não conseguir vaga para meu filho numa escola estadual ou municipal, o que faço?
Não se desespere, pois seu filho terá uma vaga em alguma outra escola próxima de sua residência. Como já foi dito aqui, isso está previsto na Constituição. Entretanto, algumas escolas alegam falta de vagas no momento da matrícula. Nesse caso, entre em contato com a Secretaria Municipal ou Estadual da Educação de sua região. Também é indicado consultar o Ministério Público ou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de seu estado.

 

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