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DIRETRIZES

A educação nas Constituições Brasileiras

Como a questão da educação foi tratada por diferentes legislações desde o século 19


26/08/2008 15:58
Texto Lu Scuarcialupi
Educar
Foto: João Ramid
O deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP) segura a
O deputado Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988

O Ministério da Educação, MEC, tal como nós o conhecemos hoje só foi criado em 1931. Até então educação era assunto do Ministério da Justiça, no Departamento Nacional do Ensino. Mas isso já foi uma grande avanço se pensarmos que na Constituição de 1824, e na de 1891 não aparece nenhuma vez a palavra educação!

Em 1891, quando foi aprovada a primeira Carta - Carta é o termo simplificado de Carta Magna e sinônimo de Constituição - do período republicano as discussões diziam respeito à autonomia das unidades federativas. Educação, portanto, era assunto para ser resolvido no âmbito de cada estado. À União cabia apenas legislar sobre o ensino superior da capital e a formação militar.

Mas em 1934, três anos depois de criado o Ministério da Educação, foi aprovada uma nova Constituição. Essa sim dedicava um capítulo inteiro à educação. A União passava a ter a obrigação constitucional de "traçar as diretrizes da educação nacional" (art. 5º) e "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados" para "coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do país" (art. 150º).

O que se pretendia com essa Carta, no início da década de 1930, era garantir um plano nacional de educação para todas as unidades federativas, os estados, sem com isso tirar-lhes a autonomia na organização e na implantação de seus sistemas de ensino. Mas garantindo, claro, a obrigatoriedade da escolaridade primária assegurada na Constituição de então.

As idéias liberais e descentralistas da Constituição de 1934 sobreviveram apenas três anos. Em 1937 o Estado Novo promulgou uma nova Constituição que rejeitava o plano nacional da educação e atribuía à União a função de estabelecer as bases e normas da educação em todo o território brasileiro.

Em 1946, com o fim do Estado Novo, foi escrita uma nova Carta, a Constituição de 1946, retomando as idéias sobre educação da Carta Magna de 1934. E o mais importante: avançando na questão da educação ao iniciar o processo de discussão do que viria a ser a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB.

A primeira LDB foi aprovada em 1961. Dez anos depois ela foi substituída por uma nova versão. Em 1988, quando foi promulgada a última e vigente Constituição, as LDBs anteriores foram consideradas obsoletas. Oito anos se passaram e só em 1996 foi sancionada a LDB vigente até hoje no país. 


 

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