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EDUCAÇÃO INFANTIL

O papel do Senado na defesa da primeira infância

Entenda a atuação desse órgão a favor dos primeiros anos de vida


24/11/2014 17:56
Texto Veronica Fraidenraich
Educar
Foto: Thays Aguiar
senado primeira infancia
"O nosso objetivo é sensibilizar a todos, principalmente aos políticos, sobre a importância da atenção que deve ser voltada a essa fase da vida", Lisle Heusi de Lucena, presidente da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz

Quando a gente fala no papel do Senado Federal, não é difícil imaginar que cabe ao órgão propor, debater e aprovar leis de interesse nacional, bem como zelar pelos direitos constitucionais do povo. Também é função dos senadores julgar o Presidente da República e autorizar operações financeiras externas e condições de crédito, entre outras ações. Mas existem atividades que o Senado promove não tão conhecidas assim, como as que dizem respeito à discussão e difusão de temas relativos à primeira infância - fase considerada primordial para a formação e o desenvolvimento da pessoa.

O trabalho do Senado brasileiro pela primeira infância surgiu em 2007, quando foi aprovado o projeto de lei n° 11.523, que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, apresentado pelo Senador Pedro Simon (RS) e sancionado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O evento se propõe a discutir políticas públicas e difundir resultados de pesquisa, ações de especialistas e experiências de sucesso voltadas aos primeiros anos de vida.

"Sempre à luz da neurociência, promovemos assuntos ligados à educação, à saúde física e mental, ao brincar, à formação do cérebro, ao estabelecimento de vínculos e aos direitos da primeira infância", explica Lisle Heusi de Lucena, presidente da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que foi criada após a aprovação da lei e desde então é responsável pela organização do seminário.

Em 2014, a VII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz acontece de 25 a 27 de novembro, em Brasília, e, no dia 28 de novembro, no Rio de Janeiro, sendo aberto ao público em geral, com inscrição gratuita. Progressos e obstáculos no campo da neurociência e da educação para o público de zero a seis anos, especialmente diante de diagnósticos de Transtorno de Espectro Autista (TEA) e de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) são o destaque de 2014. Na área de políticas públicas, a iniciativa do projeto de lei e a participação da sociedade no seu aperfeiçoamento também estarão em pauta. Um dos palestrantes previstos é o deputado federal Osmar Terra (RS), idealizador do projeto de lei 6998/2013, que visa efetivar políticas públicas de proteção e promoção da primeira infância e deve se tornar o marco legal da matéria no Brasil - o parecer está em análise para deliberação e deve ir a votação do texto final no início de dezembro. "Fico feliz que esse trabalho tenha se consolidado, já que a troca de experiências com profissionais do mundo inteiro só tem a contribuir para essa fase da vida, ainda pouco lembrada e discutida pelos meios sociais", afirma o senador Pedro Simon.

Promoção de políticas para a Primeira Infância

Outro movimento importante que ganhou força a partir da mobilização no Congresso foi a Rede Nacional Primeira Infância - um conjunto de organizações da sociedade civil, governo e setor privado, e de outras redes e instituições multilaterais que se propõe a ser um espaço de visibilidade e escuta das crianças na defesa dos seus direitos. A entidade viria a se consolidar em 2007, quando ocorreu o primeiro grande evento sobre o tema - o 3º Fórum Senado Debate Brasil - Políticas para a Primeira Infância - Quebrando a Cadeia da Violência. No fim de 2010, a Rede concluiu a sua principal publicação - o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) - um documento com diretrizes e metas a serem executadas num período de doze anos, de 2011 a 2022, com o objetivo de atender a todos os direitos da criança de até seis anos nas mais diversas áreas, como Saúde, Educação, Cidadania e Assistência Social.

Investimento na prevenção

A presidente da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz lembra que cuidar e investir nessa fase da vida possibilita uma geração de cidadãos mais aptos ao convívio social. "A prevenção é sempre menos dispendiosa do que a repressão e os resultados para a comunidade muito mais satisfatórios", ressalta Lisle.

Laurista Correa Filho, pediatra, neonatologista e integrante do comitê científico organizador da Semana, destaca que desde a gestação, durante o parto e no pós- nascimento é preciso garantir um ambiente tranquilo e acolhedor ao bebê. Isso porque até os seis anos de idade o cérebro da criança atinge metade do tamanho que terá quando adulto e as experiências - físicas e afetivas, positivas ou negativas - vivenciadas nesse período são fundamentais. "A segurança afetiva dos pais faz toda a diferença na formação desse ser. Pesquisas mostram que adultos violentos e criminosos tiveram problemas na infância", diz o pediatra que coordenou um curso de especialização em saúde perinatal na Universidade de Brasília (UnB) e é especialista na saúde da mulher e da criança pela Universidade Paris V - Sorbonne.

Comprometimento com a causa

Apesar de toda essa movimentação em torno do tema, falta conseguir um maior envolvimento dos parlamentares com a causa. Eles têm presença obrigatória no seminário, mas, em geral, fora os que participarão de painéis - como os senadores Ângela Portela (RR), Paulo Paim (RS), Ana Rita (ES), Pedro Simon (RS) e Rodrigo Rollemberg (DF) e o deputado federal Osmar Terra - são poucos os que assistem às palestras, limitando-se a assinar a lista de presença. "Temos muito trabalho e o nosso objetivo é sensibilizar a todos, principalmente aos políticos, sobre a importância da atenção que deve ser voltada a essa fase da vida", ressalta Lisle.


 

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