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PDE

Por dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação

Os dez principais pontos do pacote lançado para melhorar a educação brasileira


05/10/2013 15:33
Texto Redação Educar
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Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação
Lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação

Em 15 de março de 2007, o governo brasileiro lançou um conjunto de medidas ambicioso: o PDE. O Plano de Desenvolvimento da Educação inclui um diagnóstico detalhado sobre o ensino público e ações com foco na formação do professor. Ao todo, são 54 programas em andamento.

O caráter objetivo das ações, traduzido em metas, é o ponto alto do PDE - uma tentativa de diminuir a enorme defasagem que o Brasil apresenta em relação aos países desenvolvidos numa área estratégica para o crescimento.

Até 2010, haverá um aumento gradativo do orçamento para a educação. Hoje, 4,5% do PIB estão destinados ao setor. De acordo com o MEC, a previsão é que essa fatia chegue a 6% daqui a dois anos, com a injeção de oito bilhões de reais a mais do que em 2007, quando o plano foi lançado. O fim da incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre a educação será determinante para o aumento dos investimentos. A proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.

Confira a seguir os pontos-chave do PDE.

Para ler, clique nos itens abaixo:
1. IDEB
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com o objetivo de fornecer a gestores, educadores e à população em geral um diagnóstico detalhado da educação brasileira, identificar quem são os que mais precisam de investimentos e cobrar resultados.

Ele é calculado com base nos resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil e em dados sobre rendimento escolar (evasão e aprovação).

Os resultados mais recentes apontam, em uma escala de 0 a 10, a média de 4,6 para as séries iniciais do Ensino Fundamental, 4,0 para as últimas séries do Ensino Fundamental e 3,6 para o Ensino Médio. Em 2005, as médias eram mais baixas: 3,8; 3,5 e 3,4, respectivamente.

Escolas, municípios e estados devem alcançar metas bianuais distintas para que o Brasil consiga alcançar a média 6,0, índice comparável ao dos países desenvolvidos, em 2022, ano do bicentenário da Independência.
2. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
Ao lançar o PDE, o governo federal estabeleceu 28 diretrizes a serem cumpridas por municípios e estados para melhorar a qualidade da educação básica no país. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação foi inspirado nos 200 municípios que apresentaram médias superiores a 5,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

O plano também tem base no estudo Aprova Brasil - O Direito de Aprender, desenvolvido pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que identificou boas práticas adotadas por 33 escolas-modelo de Ensino Fundamental localizadas em comunidades pobres de 14 estados brasileiros.

Todos os mil municípios definidos como prioritários, por apresentarem os piores desempenhos no IDEB, já assinaram o termo de compromisso. A adesão é condição fundamental para a elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), composto por um diagnóstico da educação no município e objetivos a serem atingidos. O Ministério da Educação utiliza o plano como critério para fazer transferência de verba e fornecer assistência técnica para os municípios, ajudando-os a alcançar as metas definidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

As escolas que atingem as metas recebem extra do governo por meio das escolas. Aquelas que atingiram a meta estabelecida em 2007 receberão um aditivo de 50% no valor do Programa Dinheiro Direto nas Escola (PDDE).
3. Provinha Brasil
A Provinha Brasil avalia o nível de alfabetização de crianças da rede pública após um ano de escolaridade. O exame oferece a educadores e gestores da educação um diagnóstico que permite corrigir eventuais falhas no processo de ensino e serve de parâmetro para a elaboração de projetos pedagógicos voltados à leitura e à escrita. O objetivo do MEC é que todos os alunos cheguem ao fim do Ensino Fundamental plenamente alfabetizados.

O primeiro teste, composto por 24 questões de múltipla escolha, foi disponibilizado na internet em março deste ano. Ele será fornecido periodicamente para que os educadores observem a evolução da aprendizagem inicial de seus alunos.

A adoção não é obrigatória e fica a critério das secretarias estaduais e municipais. Nas próximas edições, pretende-se avaliar também habilidades relacionadas ao letramento em matemática.
4. Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entrou em vigor em 2007 substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que abrangia apenas o Ensino Fundamental. Em 2009, quando a implantação estiver completa, o Fundeb atenderá 47 milhões de alunos da Educação Básica pública, o que inclui creches, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos.

O fundo, composto majoritariamente por recursos dos estados e municípios, tem validade até 2022. Quando a arrecadação não atinge o valor mínimo por aluno, definido nacionalmente, o governo federal libera verba a título de complementação. Em 2009, a União vai disponibilizar 4,5 bilhões de reais. O valor é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.

Mais da metade do dinheiro (60%) destina-se à remuneração de professores. O restante é aplicado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica. Para fiscalizar a aplicação dos recursos, os municípios se organizam em conselhos.

Uma grande fatia do Fundeb, que ainda não foi definida pelo governo, será empenhada para garantir o piso salarial de 950 reais para educadores, aprovado em julho de 2008.
5. Computadores em todas as escolas
O governo federal promete levar computadores para todas as escolas públicas de Educação Básica até 2010. De acordo com os dados do INEP de 2006, apenas 41% das escolas de Ensino Fundamental possuem computadores. Nos estabelecimentos com Ensino Médio, essa porcentagem sobe para 93%.

Para cumprir a meta, o governo precisa antes levar energia elétrica a todas as escolas - 18 mil ainda não têm acesso. Com o lançamento do PDE, o Programa Luz para Todos passa a priorizar instituições públicas de ensino.

Um novo passo foi dado também em direção à internet. Em abril deste ano, a Anatel firmou uma parceria com o governo para levar banda larga a 56 mil escolas públicas de ensino básico. Com a expansão do serviço, 37,1 milhões de alunos serão atendidos nos próximos três anos.
6. Piso salarial e universidade para o professor
O PDE previa a criação de um piso nacional de 850 reais para profissionais de magistério do ensino público, mas o valor foi aumentado para 950 reais e será implantado gradualmente até 2010. A partir de 2009, professores, administradores e assistentes pedagógicos que ganham menos que esse valor terão o salário reajustado com base na nova lei. Até 2010, estados e municípios deverão arcar com dois terços (2/3) da diferença entre o piso e o antigo salário. Assim, quem ganha 500 reais, passa a ganhar 300 a mais, ou seja, 800.

NOVO SALÁRIO = 2/3 (valor do piso - antigo salário) + antigo salário

Os estados e municípios que não tiverem verba suficiente para cobrir as despesas, terão um aporte do governo a título de complementação, previsto pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica (Fundeb).

O novo salário vale para os que trabalham 40 horas por semana. Os profissionais que têm uma jornada diferente receberão remuneração proporcional. O piso também será aplicado ao pagamento dos aposentados.

Outra ação do PDE com foco no professor é a vinculação de todos os que ainda não possuem formação superior à Universidade Aberta do Brasil (UAB), uma espécie de central de cursos à distância que terá pólos de apoio presencial por todo o país. Já existem 291 em funcionamento, e a meta é ter 830 até 2010.

Os cursos são elaborados por universidades públicas e selecionados por meio de editais. Os professores que já têm ensino superior completo poderão fazer cursos de pós-graduação lato sensu.

7. Mais creches
Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Educação Infantil passou a receber mais investimentos. Entre 2007 e 2010, o governo federal vai liberar 800 milhões de reais para a manutenção e construção de creches. O objetivo é construir 600 unidades por ano. Até o final de 2008, serão atendidos 497 municípios definidos como prioritários pelos critérios de vulnerabilidade social e educacional.

De acordo com os dados do IBGE de 2006, apenas 15,5% das crianças que têm até três anos estão matriculadas em creches. Não é de se esperar que todos os que estão nessa faixa etária sejam atendidos, porque a matrícula na Educação Infantil (creches e pré-escola) é opção dos pais. Mesmo assim, há dados que evidenciam a deficiência na oferta de vagas. Para se ter uma idéia, 24% dos municípios brasileiros não possuem nenhuma creche pública.
8. Ensino profissionalizante
Até 2010, serão criadas 150 escolas técnicas federais em cidades-pólo, definidas de acordo com o potencial de desenvolvimento da região. Municípios localizados no interior do país e na periferia de grandes centros urbanos foram priorizados. O investimento para a construção das novas unidades será de 750 milhões de reais. Para a manutenção e a contratação de funcionários, serão gastos 500 milhões de reais.

A iniciativa visa reduzir a saída dos alunos para centros urbanos e aproveitar parcerias e infra-estrutura existentes. Cada cidade-pólo selecionada abrange, em média, um raio de 50 quilômetros. A expectativa é atender 200 mil novos alunos e, em 2010, ter 350 escolas em funcionamento com 500 mil vagas.

Além da construção de novas escolas, o governo pretende montar uma rede de educação profissional em algumas instituições públicas de ensino médio. O aluno pode estar matriculado nos dois níveis ou pode cursar um nível de cada vez. A articulação tem como objetivo elevar a escolaridade e criar alternativas para que o ensino regular se aproxime do mercado de trabalho. Há apenas 688 mil alunos matriculados no ensino profissionalizante, número baixo em comparação aos outros níveis de escolaridade.
9. Ensino superior
As mudanças nas regras do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) permitem a concessão de bolsas de estudo integrais para alunos universitários, que podem começar a pagar o curso seis meses após se formarem. Antes o limite era de 50% sobre o valor da mensalidade. Além da graduação, o programa atenderá alunos de mestrado e doutorado.

Em abril de 2008, o Fies foi articulado com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas a estudantes de baixa renda. O estudante que tem uma bolsa parcial do ProUni poderá financiar o restante pelo Fies. As mudanças passarão a valer no processo seletivo do segundo semestre de 2008.

Outra novidade do PAC para o ensino superior é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do Governo Federal (Reuni). Ele foi criado com o intuito de dobrar o número de vagas nas universidades federais até 2017, totalizando 1,3 milhão.

As instituições deverão apresentar projetos de reformulação que incluem a abertura de cursos noturnos, a redução do custo por estudante e o aproveitamento de vagas ociosas. A relação aluno/professor também sofrerá modificação. Hoje, há uma média de 10 alunos para cada professor. Esse número terá que aumentar para 18. Para a realização de todas essas mudanças haverá um acréscimo de 20% no orçamento das instituições.
10. Alfabetização de jovens e adultos
O Programa Brasil Alfabetizado muda de conceito e passa a ter o quadro de alfabetizadores composto por, no mínimo, 75% de professores das redes públicas estaduais e municipais. A maioria dos que participavam do programa trabalhavam como voluntários. Agora, os professores interessados ganham uma bolsa de 200 reais para trabalhar no turno oposto ao de suas atividades. De acordo com o MEC, 62% dos professores das redes públicas no nordeste, região com o maior nível de analfabetismo, trabalham 20 horas semanais e têm um turno livre.

Cabe aos municípios mobilizar os analfabetos, selecionar e capacitar professores. A União entra com recursos para material didático, transporte, merenda, aquisição de óculos e pagamento da bolsa aos educadores. O projeto prioriza os 1,1 mil municípios com taxas de analfabetismo superiores a 35% - 90% deles estão no nordeste - e jovens de 15 a 29 anos.

 

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