2 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Ao lançar o PDE, o governo federal estabeleceu 28 diretrizes a serem cumpridas por municípios e estados para melhorar a qualidade da educação básica no país. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação foi inspirado nos 200 municípios que apresentaram médias superiores a 5,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

O plano também tem base no estudo Aprova Brasil - O Direito de Aprender, desenvolvido pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que identificou boas práticas adotadas por 33 escolas-modelo de Ensino Fundamental localizadas em comunidades pobres de 14 estados brasileiros.

Todos os mil municípios definidos como prioritários, por apresentarem os piores desempenhos no IDEB, já assinaram o termo de compromisso. A adesão é condição fundamental para a elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), composto por um diagnóstico da educação no município e objetivos a serem atingidos. O Ministério da Educação utiliza o plano como critério para fazer transferência de verba e fornecer assistência técnica para os municípios, ajudando-os a alcançar as metas definidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

As escolas que atingem as metas recebem extra do governo por meio das escolas. Aquelas que atingiram a meta estabelecida em 2007 receberão um aditivo de 50% no valor do Programa Dinheiro Direto nas Escola (PDDE). 

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