4 - Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entrou em vigor em 2007 substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que abrangia apenas o Ensino Fundamental. Em 2009, quando a implantação estiver completa, o Fundeb atenderá 47 milhões de alunos da Educação Básica pública, o que inclui creches, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos.

O fundo, composto majoritariamente por recursos dos estados e municípios, tem validade até 2022. Quando a arrecadação não atinge o valor mínimo por aluno, definido nacionalmente, o governo federal libera verba a título de complementação. Em 2009, a União vai disponibilizar 4,5 bilhões de reais. O valor é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.

Mais da metade do dinheiro (60%) destina-se à remuneração de professores. O restante é aplicado em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica. Para fiscalizar a aplicação dos recursos, os municípios se organizam em conselhos.

Uma grande fatia do Fundeb, que ainda não foi definida pelo governo, será empenhada para garantir o piso salarial de 950 reais para educadores, aprovado em julho de 2008. 

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