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ENSINO MÉDIO

Pesquisadores debatem criação da Base Nacional Comum Curricular

Evento realizado pela Unicamp expôs as polêmicas envolvidas na definição de um currículo comum nacional


26/11/2014 16:5
Texto Luciana Fleury
Educar
Foto: Andrea Ebert
Foto: A LDB e o Plano Nacional de Educação estabelecem a necessidade de uma base comum para todas as etapas da educação básica
A LDB e o Plano Nacional de Educação estabelecem a necessidade de uma base comum para todas as etapas da educação básica

Em agosto deste ano o MEC (Ministério da Educação) iniciou as conversas de um debate complexo: a definição da chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que pretende definir quais conteúdos devem ser trabalhados em sala de aula a cada ano escolar. Com o trabalho, o MEC pretende atender ao determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e no Plano Nacional de Educação, de 2014, que estabeleceram a necessidade de uma base comum para todas as etapas da educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O prazo para o documento estar finalizado é junho de 2016 e sua redação deverá impactar o planejamento das escolas, a formação inicial dos docentes, o sistema de avaliação e os materiais didáticos.

A fim de refletir como esta questão será tratada no Ensino Médio, o Grupo de Pesquisa Interinstitucional (EMpesquisa), que agrega pesquisadores da Unicamp, da USP, da UFPR, da UFRGS, da UFMG e da UFF organizou, no dia 25 de novembro, dentro do Ciclo de Debates sobre Ensino Médio, um evento com o tema: "Base Nacional Comum do Currículo: Que jogo é este?", reunindo educadores, pesquisadores e docentes.

O encontro deixou claro que a proposta de se ter um currículo único é bastante polêmica, apesar da fala de Ítalo Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do MEC, garantir que o órgão está buscando ampla participação nesta discussão, estruturando formas para colher opiniões de diferentes setores educacionais.

Entre os pontos levantados pelos debatedores está a percepção de que a necessidade de uma base comum serve mais para legitimar/justificar/viabilizar as avaliações em larga escala (IDEB, Prova Brasil, ENEM) e também para a racionalização da produção de materiais didáticos do que está voltada para algum propósito de melhoria da qualidade do ensino. Há, ainda, o receio de que um currículo mínimo vire, na prática, o máximo que será trabalho pela escola, promovendo um indesejável reducionismo educacional.

Em sua exposição, Carlos Artexes Simões, professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, fez uma análise crítica dos argumentos a favor e contra a BNCC e comentou os dilemas que nascem com a proposta, como a difícil seleção de conteúdo, método e forma de elaboração da BNCC e, especialmente, como se dará a apropriação dos sistemas municipais e estaduais e das escolas. E ressaltou: “Fazer um documento sobre a base nacional comum não é ter uma base nacional comum; há quem diga que a aplicação não é necessária e nem possível diante das enormes diversidades do País. Talvez o melhor fosse olhar os processos, fortalecer as pessoas e o que já hoje acontece na escola, reforçando e valorizando estas vivências. Vamos ter muito mais resultado do que definir o que a escola tem que fazer e ficar obrigando que ela cumpra”.

Monica Ribeiro da Silva, Coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná, também compôs a mesa de debatedores e fez uma retrospectiva histórica das regulamentações que trataram e tratam de currículo, apontando que não é de hoje a busca por uma unidade nos conteúdos trabalhados em sala de aula. Para a professora, no entanto, as diretrizes curriculares nacionais já cumprem este papel e não faz sentido a criação de mais um documento. Ela também questiona, afinal, qual o formato a BNCC terá. “Se ele for mais um documento genérico, como são as diretrizes, não ajudará em nada para se ter uma base comum, pois dependerá da interpretação de cada sistema e escola; se ele não for genérico, ele será uma lista de conteúdos? Caso seja isso, ficam as perguntas de quem tem legitimidade para definir este lista, se é isso que se entende que vai garantir alguma unidade e se ela irá respeitar este cenário de desigualdade e diversidade das nossas escolas e do nosso País?”, questiona.


 

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