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AVALIAÇÃO

Por dentro da prova para professores temporários

Entenda o debate entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e o sindicato dos professores (APEOESP)


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12/02/2009 19:37

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Cynthia Costa

Foto: Alexandre Durao
sala de aula

Três mil professores zeraram na prova de classificação de temporários da rede estadual de São Paulo, realizada no último dia 17 de dezembro. A informação, divulgada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo às vésperas do início do ano letivo, abalou os paulistas, sobretudo aqueles preocupados com a situação da Educação brasileira. Os três mil professores teriam errado todas as questões da avaliação. A notícia é chocante, principalmente quando se trata de um professor, mas também polêmica. Considerando a prova “desorganizada”, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) conseguiu, por meio de uma liminar, impedir, ao menos temporariamente, que o governo utilizasse a nota da prova como critério na atribuição de aulas para os professores avaliados. Devido a essa mudança, o início as aulas dos colégios estaduais de São Paulo passou do dia 11/02 para o dia 16/02. Além disso, 1500 dos professores nota 0 voltam a lecionar.

Para que você, como pai, professor e cidadão, entenda essa crise, o Educar para Crescer esclarece, a seguir, alguns de seus pontos principais.

Para ler, clique nos itens abaixo:
Por que foi criada a prova de classificação para temporários?
Realizada pela Secretaria de Educação de São Paulo, a prova de classificação de professores temporários foi criada para avaliar o conhecimento dos professores não-concursados sobre a matéria da qual gostariam de dar aulas.
Os professores mais bem preparados teriam prioridade na atribuição de aulas - que, aliás, acontece todo início de ano. Essa distribuição das aulas vinha e continuou sendo definida por dois critérios: a titulação do professor (se possui mais de uma graduação, mestrado etc.) e seu tempo de serviço. A classificação na prova entraria, assim, como um terceiro critério.
Quem teve de fazer a prova?
A avaliação preparada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo foi obrigatória para os 100 mil professores temporários da rede estadual e para os outros profissionais que estivessem interessados em ingressar na carreira - ao todo, foram 214 mil professores examinados.
O que é um professor temporário?
Professores temporários são os chamados ACTs - Admitidos em Caráter Temporário. Trata-se de uma exceção oficial nas leis de trabalho vigentes no Brasil, pois o professor ACT não é funcionário, mas possui vínculo com o estado por determinados períodos de tempo, enquanto está dando aulas. Para dar aulas, ele precisa de uma "portaria de admissão". Esta pode ser mantida conforme ele for sendo atribuído com aulas, ou, encerrada, caso ele não seja.
A prova teve caráter classificatório?
Sim, a prova aplicada foi classificatória - não houve a delimitação de uma nota de corte. Segundo a Secretaria de Educação a ideia foi priorizar os profissionais mais capacitados e não eliminar os menos preparados. Não houve caráter eliminatório.
Quando a proposta da prova foi apresentada em maio de 2008, a APEOESP, interpretando que profissionais temporários pudessem ser eliminados, manifestou-se em greves e assembleias e apelou ao Tribunal Regional do Trabalho. Este iniciou uma discussão conjunta com a APEOESP e a Secretaria de Educação, que durou cerca de quatro meses.
Como a prova avaliou os professores?
Por meio de 25 questões de múltipla escolha referentes à matéria que eles desejariam lecionar. A formulação das questões foi baseada na Proposta Curricular do Estado.
Qual foi o resultado da prova?
No último dia 10 de fevereiro, a Secretaria da Educação divulgou que, dos 214 mil professores que fizeram a prova, apenas 111 acertaram todas as questões (que eram divididas por matéria, como biologia, matemática e sociologia). Outro dado foi mais chocante: 3 mil docentes não acertaram uma única questão da matéria da qual dão aulas ou deveriam dar. Desses 3 mil, cerca de 1,5 mil lecionarão neste ano de 2009, pois se encontram no grupo de temporários para o qual são distribuídas aulas.
Se a prova tivesse contado na atribuição de aulas de 2009, 45 mil dos 100 mil professores temporários que já estão na rede teriam sido renovados por professores com notas melhores de fora da rede - segundo a Secretaria de Educação, nenhum dos aprovados teria feito menos de 40 pontos (num máximo de 80 pontos), o que equivaleria dizer todos teriam nota azul. Como a prova não valerá como critério de atribuição de aulas, 40 mil professores que fizeram menos de 40 pontos na prova (num máximo de 80 pontos) poderão dar aulas neste ano letivo.
Por que o Sindicato dos Professores é contra a prova?
A APEOESP (Sindicato dos Professores de São Paulo) alega que a forma correta de se avaliar os professores é o concurso público. Seus representantes justificam as atitudes contra a prova apontando possíveis irregularidades em sua elaboração (erros de português) e aplicação (falta de sigilo).
A assessoria da APEOESP explicou para o Educar que houve um número expressivo de reclamações por parte dos professores em relação à prova. "Entramos na Justiça devido à falta de organização da prova, que, sabemos, foi planejada em apenas dois meses. No dia do exame, professores descobriram que estavam na escola errada, outros não receberam a prova de acordo com a sua opção prévia - queriam, por exemplo, fazer a prova de português e receberam a de matemática. Alguns notaram vazamento do gabarito", afirmou um representante da instituição. "Além disso, na divulgação dos resultados houve erros também, pois muitos professores haviam conferido o gabarito e perceberam a diferença". A APEOESP acusa, ainda, a Secretaria de erros na formulação da prova, que foi elaborada por técnicos dessa gestão.
Qual o ponto de vista da Secretaria de Educação?
A Secretaria, por sua vez, assume erros pontuais no exame, mas afirma que avaliação foi conduzida com responsabilidade. Em nota à imprensa, a secretaria da Educação Maria Helena Guimarães de Castro afirmou: “Os professores temporários têm uma importante participação na rede. É fundamental que os alunos tenham os melhores professores possíveis nas salas de aula. Mas, com a APEOESP contra a avaliação de professores na Justiça, sem a possibilidade de reversão imediata da liminar, resolvemos utilizar o modelo antigo para a atribuição de aulas”.
Como está a briga na justiça?
O primeiro pedido na Justiça para anulação da prova foi feito pela APEOESP logo depois da realização do exame, no dia 17 de dezembro de 2008. A anulação foi concedida por liminar, que foi derrubada logo em seguida. A APEOESP entrou com um segundo pedido de anulação da prova e conseguiu outra liminar, no dia 4 de fevereiro, concedida pela juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, às vésperas do início do ano letivo de 2009. Desde então, o governo do estado tenta reverter essa decisão judicial.
Quais as implicações para os alunos?
Alunos da rede estadual tiveram seu primeiro dia de aula adiado para 16 de fevereiro para que houvesse tempo hábil de atribuir as aulas aos professores temporários. O início do semestre estava previsto para o dia 11, mas muitos alunos e pais que não sabiam do adiamento encontraram as portas das escolas fechadas.
Em termos de dias letivos não haverá perdas (continuarão os 200 dias letivos previstos), já que os alunos terão aulas nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro - dias anteriormente reservados para o planejamento escolar, que foi antecipado.
Em termos de conteúdo, a Secretaria da Educação promete capacitação para os 40 mil professores temporários que fizeram menos de 40 pontos (sobre 80 pontos) na avaliação. Será realizado pela Rede do Saber.
Quantos professores há na rede estadual?
Há cerca de 230 mil professores na rede estadual de ensino de São Paulo, dos quais 130 mil prestaram concurso público para assumir as vagas. Os outros professores, cerca de 100 mil, são os chamados "temporários", pois trabalham sob o regime de contratos temporários. Desde 2006 não é aberto um novo concurso.
Como acontece a atribuição de aulas?
Na atribuição ou distribuição de aulas, os professores efetivos (que passaram por concurso) têm prioridade. Os temporários ficam com as aulas que os concursados não quiseram ou não puderam assumir.
Faltam professores na rede estadual de São Paulo?
Professores efetivos, sim - e é justamente por isso que cerca de 40% dos professores hoje em sala de aula são temporários. O governador José Serra (PSDB) prometeu, em junho do ano passado, enviar um projeto de lei à Assembleia para aprovar a criação de 75 mil vagas para professores concursados, ou seja, cargos efetivos. Mas o projeto ainda não foi enviado, e a Secretaria de Educação afirma que ele se encontra ainda em discussão.
Há professores temporários em todo o Brasil?
Sim. A situação trabalhista do professor da rede pública é um pouco diferente da de outros profissionais, pois ele pode ter vínculos mais longos com instituições das quais não é funcionário. Essas instituições podem ser escolas e mesmo universidades - federais, estaduais e municipais. Em outras áreas (na medicina, por exemplo), isso também é possível, mas não é praticado com tanta frequência e por períodos tão extensos. São necessários professores temporários em diversas situações: quando o professor efetivo pede uma licença (médica, para tirar documentos ou por razões pessoais), quando sai de licença maternidade, quando ganha um prêmio etc. Em geral, o valor da hora/aula é o mesmo para efetivos e temporários, mas estes, claro, sentem uma insegurança muito maior em relação ao trabalho, pois dependem sempre de vagas remanescentes. Por isso, muitos professores temporários se reúnem em manifestações para defender seus direitos trabalhistas.

 

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