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ANO LETIVO

Quantos dias de aula seu filho teve?

A lei determina 800 horas anuais, distribuídas por 200 dias ao longo do ano


21/11/2012 14:26
Texto Beatriz Montesanti
Educar
Foto: Aline Casassa
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Para o professor Jamil Cury, trata-se, de um equilíbrio entre escola, casa e família.

O ano passa tão rápido que a gente nem percebe, mas agora que chegou ao final, vem a pergunta: quantos dias de aula será que seu filho teve?

Se a escola que ele estuda anda de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a resposta é 200 dias, no mínimo. A lei determina uma carga horária anual mínima de 800 horas, a serem distribuídas durante esses dias, o que resulta em, pelo menos, quatro horas diárias de trabalho escolar.

Para se entender o porquê de 200 dias, vários elementos devem ser considerados. Segundo o professor Jamil Cury, da PUC-MG, trata-se de um equilíbrio entre escola, casa e família.

"Tudo isso se impôs em função da busca de um padrão de qualidade e do fato de nossa jornada escolar não ser do modo integral (com raras exceções, mas já prevista no projeto de PNE). Isso nos distingue dos países desenvolvidos que, embora tenham menos dias de aula, nos superam em horas letivas com a jornada integral", explica Cury.

De acordo com ele, a conta é simples: se o ano tem 365 dias, 200 dias correspondem a 54,8% do ano. Ou seja, os 45,2% restantes abrangem os 52 domingos, feriados, sábados e férias, próprios para descanso, lazer integral e ligação familiar.

A LDB é a mesma para escolas públicas e particulares e, no caso de descumprimento, deve ser realizada uma denúncia ao Ministério Público, que tem função de fiscalização.

Confira, abaixo, como realizar a contagem do ano letivo de seu filho:

Para ler, clique nos itens abaixo:
Quantas horas por dia meu filho deve ficar na escola?
A lei prevê no mínimo quatro horas de atividade diária. No entanto, a duração de cada módulo-aula pode ser definida pela escola. É bem comum que AS escolas apresentem, por exemplo, seis aulas de 50 minutos, tendo assim uma carga horária diária maior.
Qual a diferença de horas e horas-aula?
Uma hora corresponde a 60 minutos e, de acordo com a lei, seu filho deverá ter no mínimo 240 minutos de aulas por dia. No entanto, este tempo passado na escola pode ser dividido em aulas de 40, 45, 50 minutos de acordo com a escola. Na contagem total o que vale são os 240 minutos. Ou seja, a duração de cada módulo-aula é definida por cada escola. O importante é que, ao final do ano, esses módulos somados totalizem no mínimo 800 horas.
Reunião de pais e mestres pode ser computada como dia letivo?
Não. Pois não envolve os alunos. Assim como o planejamento pedagógico também não pode.
Ao completar 800 horas anuais, a escola já cumpriu a carga horária letiva?
Não. De acordo com a lei, as 800 horas de aula devem ser divididas ao longo de, no mínimo, 200 dias letivos. Este ponto é, aliás, bem polêmico. Muita gente acha que tendo 800 horas de aula, o calendário já está cumprido. Mas não!!! É preciso ter 200 dias letivos. Ou seja, pode acontecer que escolas tenham mais horas do que o previsto, mas isso não é um problema, não é mesmo?
A hora do recreio está contida neste tempo?
Depende. O intervalo entre as aulas é fundamental, mas a princípio não faz parte do cálculo, pois não é considerado efetivo trabalho escolar. No entanto, em algumas escolas, há atividades monitoradas durante o recreio. Caso essas atividades façam parte do projeto político-pedagógico, então o recreio pode ser computado como trabalho escolar. Para tanto, deverá haver controle da frequência e participação do corpo docente nas atividades.
E o que é efetivo trabalho escolar?
De acordo com a lei, é toda e qualquer atividade escolar, devidamente planejada, que faça parte da proposta pedagógica da escola. Deve envolver, portanto, a participação de professores e alunos, e exigir o controle de frequência.
Atividades extracurriculares, eventos sociais, oficinas e disciplinas não curriculares promovidas pela escola contam como dias letivos?
As atividades escolares não são apenas aquelas que se realizam na tradicional sala de aula, mas também tudo o que acontece em outros ambientes e que façam parte da formação dos alunos.
Todas essas atividades podem ser incluídas na contagem dos dias letivos, desde que respeitem as condições já citadas acima. Ou seja, as atividades fora dos limites da sala devem fazer parte da proposta político-pedagógica da escola, havendo, portanto, controle de frequência e acompanhamento de professores. No caso de disciplinas não curriculares, por exemplo, a atividade não pode ser contada se não contemplar todo o conjunto dos alunos, uma vez que a frequência será levada em consideração e a carga horário mínima é direito de todos.
Alunos que passam direto têm menos aulas do que a lei determina?
Não. Os 200 dias não podem contemplar as aulas de recuperação e as respectivas provas. Ou seja: os alunos que não passarem direto deverão ter atividades escolares a mais do que os outros.
A lei é a mesma para o ensino noturno?
No caso do ensino noturno, a jornada escolar diária é mais flexível. As aulas de educação física, por exemplo, não são obrigatórias. No entanto, as escolas devem adequar a jornada para, mesmo assim, cumprir a lei. O MEC recomenda, neste caso, que se utilizem mais dias, reduzindo um pouco o período de férias.
Há exceção para escolas ribeirinhas e rurais?
Assim como acontece no ensino noturno, as escolas podem promover as adaptações necessárias para se adequar à vida rural. São considerados, nesses casos, as fases do ciclo agrícola, as condições climáticas e a adequação à natureza do trabalho na zona rural.

 

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